modelo apelação ação alimentos
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Das tutelas de urgência
... Considerações gerais; 3.5.2. Ação civil pública ou ação coletiva?; 3.5.3 ... Efeito do recur-so de apelação na ação civil pública; 3.5.9. A perda da ... 489) a autorizar a concessão de alimentos provisórios a serem pagos pelo acusado, antes ... 25 Vide cap. 6. O référé francês: modelo de processo célere. 26 SILVA, ob. cit., 2ª ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... influenciam o modelo político e a divisão exata da classe social ... ínimo de dignidade humana, privados de alimentos, de saúde, de educação, de moradia etc., não ... , a cidadania pode ser vista como uma “ação participativa onde há interesse público ou ... [ ... ] APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível nº 70043691583, Décima Nona Câmara ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ção por danos morais e materiais, em ação própria, em terras brasileiras, inclusive o ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... çaria e se voltaria contra o devedor de alimentos. Uma vez fixados estes e não pagos, o juiz ... 724 85 fala que, da sentença caberá apelação". Da mesma forma, o art. 855-D fala que o juiz ter\xC3" ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... e a guarda compartilhada integravam modelo dual de guarda, ambas com a mesma importância e ... ódigo Civil) e a obrigação de prestar alimentos. A relação parental é ampla, de modo que os ... Referendo na medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.389 Distrito ... Apelação Cível nº 1015089-03.2019.8.26.0577. Relator(a): ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... da persuasão e da alienação como modelo instigação ao consumo e iii) discurso, enquanto ... ou consumido pelos atores em meio à ação teatral, de forma a sugerir ao consumidor uma ... alimentos e bebidas comprovadamente maléficos em ... Câmara de Direito Privado). Apelação cível 1020418- 43.2017.8.26.0196 ... Requerente: ...
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O uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito: uma questão de alteridade
Este artigo tem como objetivo geral analisar quais as consequências da decisão de liberar ou não o uso dos transgênicos, levando em consideração os instrumentais da análise econômica do direito (AED) que estabelecem que os homens respondem a incentivos. Para isso, foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) definir transgênicos; b) abordar os argumentos sobre as vantagens e desvantagens
... a qualidade de plantas.(BRASIL, TRF 1, Apelação Cível nº 1998.34.00027682-0/DF) ... de forma harmônica e que qualquer ação que afete um desses elementos (naturais ou não) ... produção e da comercialização dos alimentos e, sob esse aspectos, estão inseridas ... , tendo em vista que a aplicação desse modelo dependerá, sobretudo, conforme salienta Gico ... -
Uma releitura dos alimentos avoengos da pessoa idosa
Uma releitura dos alimentos avoengos da pessoa idosa
... “em se tratando de ação de alimentos que verse sobre obrigação avoenga ... direito assistencial ao idoso ultrapassa o modelo clássico da responsabilidade alimentar dos avós ... do Distrito Federal, 2ª Turma Cível, Apelação Cível 19980110345078, relator Des. Getúlio ... -
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA 8000536-75.2020.8.05.0027 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Bom ... INTIMAÇÃO ... No âmbito do Plano de Ação estabelecido no Edital CGJ n. 19/2020, nos termos ... interposição de eventual recurso de apelação. De logo, determino que seja(m) intimada(s) a(s) ... de lesão ou ameaça de lesão, conforme o modelo constitucional do direito processual civil, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... Art. 515 do CPC — A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria ...
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Dos contratos em espécie
... 14-6-2011, Dje 1º-8-2011 ) ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava ... Tais condutas ...
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Reconhecimento da multiparentalidade no direito brasileiro
... ão pode efetuar interferências e impor um modelo tradicional de família, uma vez que cada ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro Apelação nº 0063592-62.2014.8.19.0021. Relatora: ... biológico a um idoso de quase 70 anos em ação do reconhecimento do vínculo, mesmo já tendo ... para o recebimento de alimentos ou de vultuosa herança, por exemplo, não ...
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Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... Silva, arresto concedido no curso de uma ação condenatória não terá absolutamente nada a ver ... na tutela provisória na ação de alimentos: o que é provisório, nos ... 25 CHAINAIS, ... recurso de apelação ... Voltando ao exemplo da estabilização ... , figurando como uma alternativa ao modelo de procedimento comum, que é caracterizado por ... -
Evolução histórica da família
... ções imperiais, o casamento era o único modelo de família juridicamente reconhecido pelo Estado ... Fundamental 132 (BRASIL, 2011) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 (BRASIL, ... aplicar a legislação pertinente aos alimentos à companheira de um homem solteiro, separado ... ça do Rio de Janeiro, no julgamento da apelação ...
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Responsabilidade civil e família
... relação conjugal evidencia-se entre um modelo emancipador de autodeterminação dos cônjuges e ... Irresignação de ambas as partes ... Apelação da autora. Quantum indenizatório dos danos ... 68 ... 13. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... , mas pode ser enfrentada em ações de alimentos ou eventual ação de indenização. Por fim, ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... Trata-se de demanda nomeada como AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA ... – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DO MESMO MODELO - ESCOLHA DO CONSUMIDOR - DEMORA EXCESSIVA E ...
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Prestações previdenciárias
... administrativamente ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito ... É ... 4. Improvimento da apelação." (TRF 5ª Região - Processo 200785000053349 - ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... atenta a objetos, móveis, escadas, alimentos, tapetes e outros itens domésticos que podem ...
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Modelos de peças processuais
... Ação Civil Pública) ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR ... OAB/SP XXX.XXX ... Modelo de Embargos de Declaração atacando a decisão ... — Quarta Região/Classe: AC — apelação cível — 500398/processo originário: ... pessoa humana e a irrepetibilidade dos alimentos ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... Tal inovação opõe-se ao modelo exclusivamente médico, que considerava que a ... 16 Neste sentido, “Apelação Cível. ( ... ) Hipervulnerabilidade do consumidor ... consumidor (e com maior razão quanto a alimentos e medicamentos), em que as normas de proteção ... Especial nº 1.349.188/RJ, referente a uma ação civil pública que versava sobre a necessidade de ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do ...
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Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... órcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo ... alimentos e outras que a lei determinar (CPC, art. 215). 7 ... 5.13 MODELO DE CONTESTAÇÃO SEM PRELIMINARES ... “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DANO NÃO ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de Feira de Santana/BA, que nos autos da ação de busca e apreensão de n.º ... de ID 30963670, q ue não conheceu da apelação interposta por MÁRVIO PEDROSO SANTOS ... Nas ... Agravante: Sost Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... Historicamente, a família observava um modelo hierarquizado e patriarcal. Existia um líder ... á se falar em direito de meação e de alimentos; no caso de dissolução pela morte de um dos ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... Apelação ... -
Delação Premiada
... 30 TRF1 – ACR – Apelação Criminal 221261120074013500, 3a T., Rel. Juiz ... , decidindo pela propositura ou não da ação penal. Diante disso, esse órgão estatal possui ... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... de construção, contaminação de alimentos e águas destinadas a consumo humano ou difusão ...