modelo divorcio direto consensual
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Sistemas de reconhecimento de sentença estrangeira no brasil
O presente artigo analisa e sistematiza as normas que regem o reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Verificou-se uma abertura do ordenamento jurídico brasileiro às normas processuais internacionais, explicitamente confirmada pelo CPC/2015, evidenciando a existência de quatro sistemas de reconhecimento: sistema ordinário, sistema mercosulino, sistema arbitral e sistema extraordinário.
... ém, que desde o início o Brasil adotou o modelo delibatório, o qual reflete a confiança e ... A sentença estrangeira de divórcio consensual, por sua vez, ganha produção ... ; e, portanto, o que pretende significar em direto processual é que o tribunal, tomando ... -
União estável
... do casal em more uxório , segundo este modelo de entidade familiar. Muitos são os elementos de ... precisavam comprovar o esforço comum, direto ou indireto, na aquisição do bem sobre o qual ... a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de ...
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Ibotirama - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8001123-41.2021.8.05.0099 Divórcio Consensual Jurisdição: Ibotirama Requerente: A ... promoveram a presente ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL E DIVISÃO DE BENS , requerendo a ... 2008 e modelo 2009, valor estipulado de R$ 15,000,00 (quinze ...
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Entrevista com o ministro Sydney Sanches
... 73 SYDNEY SANCHES O voto foi voto direto, né? Foi colhido no país inteiro, né? E a apu ... essa moça, porque depois ela fez o divórcio, quando veio o divórcio, né? Mas a ... a Lei de Impeachment, a decisão foi consensual? Foi do Senado, né? Porque ... E o modelo foi o seguido: foi entregue ao presi - dente da ...
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Jacobina - 1ª vara cível
... DESPACHO 8001676-37.2022.8.05.0137 Divórcio Consensual Jurisdição: Jacobina Requerente: E ... adquiriu o veículo Punto, cor branca, modelo 2013, placa OLF1E95, avaliado no valor de R$ ... o casamento civil por meio do divórcio direto, pugnando pela decretação e expedição de ...
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Decisao Nº 0512418-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONSENSO. REALIZAÇÃO EM AÇÃO AUTÔNOMA, NECESSIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
... AÇÃO DE DIVÓRCIO". PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONSENSO. REALIZA\xC3" ... PEUGEOT 207HB XR ano de Fabricação 2013/modelo 2013 foi omitida pelo Apelado; e que [ ... ]a ... de CARLOS ROBERTO GONÇALVES, o divórcio direto pode ser consensual ou litigioso, sendo ... -
Curaçá - Vara cível
... Divórcio Consensual Jurisdição: Curaça Requerente: ... , passou a ser possível seu requerimento direto. Aliás, na forma do artigo 733 do Código de ... MODELO: FOX 1.0 MI TOTAL FLE ANO/MODELO: 2010 COR: PRATA ...
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Saneamento compartilhado, nulidades e preclusão
... exclusivo, tal qual pensado no modelo inquisitorial, e incentivar a participação de ... , para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se ... direto com autor e réu e esclarecer as eventuais ... de exemplo, basta citar a sentença de divórcio proferida por magistrado que integra a justiça ...
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Negócios Jurídicos Processuais Atípicos no CPC/2015
... 313, II, CPC), a organização consensual do processo (art. 357, § 2º, CPC), o adiamento ... de ser negócio jurídico o acordo de divórcio em que há filhos incapazes, apenas porque se ... conjuntamente, pois restabelecem o modelo dogmático da negociação sobre o processo no ... a causa não tramite perante o juiz e vá direto ao tribunal, que passaria a ter competência ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 0501881-82.2017.8.05.0150 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: R ... Permanece na legislação o divórcio direto e, agora, recentemente foi criado o divórcio ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... ÃO 8017377-41.2022.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: Rosane ...
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Teoria geral da mediação, direito de família e estado democrático de direito: uma crítica à realidade brasileira
... Com esse modelo de Estado, advêm os direitos de 3ª geração, ... busca a efetividade de uma “justiça consensual, mais simples e menos solene” 22 para a ... , além de sujeito de direitos, partícipe direto no processo de elaboração, interpretação e ... ília, no caminho entre o casamento e o divórcio, quando estas diferenças abrem fendas profundas, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ém para saneamento do processo, diálogo direto do juiz com as partes, repressão e prevenção ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
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Caculé - Vara cível
... , sendo o veículo de marca HONDA, modelo NXR 160 BROS ESD, cor VERMELHA, CHASSI: ... É INTIMAÇÃO 8000143-58.2022.8.05.0035 Divórcio Consensual Jurisdição: Caculé Requerente: S ... 66/2010. DIVÓRCIO DIRETO. POSSIBILIDADE. Emenda Constitucional nº66/2010 ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... SENTENÇA 8005727-43.2022.8.05.0250 Divórcio Consensual Jurisdição: Simões Filho ... , adquirindo o veículo marca Hyundai, modelo HB20 Comfort Plus 1.01, ano 2019, cor prata, ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO. AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO OU ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DESPACHO 8000026-38.2021.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: ... 8013843-72.2021.8.05.0250 Divórcio Consensual Jurisdição: Simões Filho Requerente: A. A. L ... o veículo marca VW - Volkswagen, modelo Polo 1.6 MSI Flex 1.6, ano 2018, cor branco, ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO. AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO OU ...
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Planalto - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000103-38.2023.8.05.0198 Divórcio Consensual Jurisdição: Planalto Requerente: A ... aquisição de motocicleta, marca Honda, modelo CG 125 FAN ES, efetuou o pagamento de 44 ... d issolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o ...
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Xique-xique - Vara cível
... ÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO NOVO DO MESMO MODELO ... Informa que atuou, na relação negocial ... INTIMAÇÃO 8000830-22.2021.8.05.0277 Divórcio Consensual Jurisdição: Xique-xique Requerente: ... Observa-se o interesse direto da parte Autora não contemplada pelo serviço de ...
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Alimentos
... a renúncia manifestada por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da união ... por ocasião do acordo de separação consensual"”. 26 Entretanto, o Tribunal não autoriza a ren\xC3" ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... Ao possuidor direto é conferido o direito de posse ... Já o jus ... INTIMAÇÃO 8000181-07.2020.8.05.0208 Divórcio Litigioso Jurisdição: Remanso Requerente: A. D ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO. AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA ... na queima de um televisor, marca LG, modelo 42LN5700. Assevera que manteve contato com a ...
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Alagoinhas - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 3º, CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de ... INTIMAÇÃO 8002402-22.2022.8.05.0004 Divórcio Litigioso Jurisdição: Alagoinhas Requerente: C ... direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha ... ão do veículo descrito na inicial, Modelo: Marca: FIAT Modelo: MOBI EASY Ano: 2020/2020 , ...
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Capital - 9ª vara de família
... de acordo homologado em ação de divórcio tombada sob o nº 8086169-69.2019.8.05.0001, ... 8163194-56.2022.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... c) Automóvel MODELO: JEEP/COMPASS LONGITUDE F – 2020/2020 (doc ... Cuida-se de ação de divórcio direto em que a parte autora fundamentou o seu pedido na ...
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Seabra - Vara c�vel
... ção e a outros métodos de solução consensual de conflitos ... Em outras palavras, o Novo ... INTIMAÇÃO 8001325-37.2022.8.05.0243 Divórcio Consensual Jurisdição: Seabra Requerente: ... da CF/1988, restou instituído o divórcio direto sem exigência de comprovação de lapso temporal ... Demandado, o seguro do veículo Marca/Modelo: Gm/S10 de Luxe 2.8 D, Ano Fabricação:2001, ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000677-20.2023.8.05.0244 Divórcio Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... consensual, em que inexistindo interesse de incapaz, ... -se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com tôdas as responsabilidades e ... ção fiduciária do veículo Marca: FIAT Modelo: STRADA WORKING Ano: 2015/2016 Cor: BRANCA Placa: ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... para o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), para a realização da ... INTIMAÇÃO 8000707-37.2022.8.05.0229 Divórcio Litigioso Jurisdição: Santo Antônio De Jesus ... ; carroceria aberta; placa JNW4068, modelo 7-110 S2 , avaliado, conforme tabela Fipe de ... casal pretende a decretação do divórcio direto de forma consensual. No presente caso não há ...