modelo divorcio direto consensual
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Decisão Monocrática nº 50025127420178210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATORIA. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. Não comprovando a autora a ocorrência de coação, erro essencial ou intervenção de incapaz, tampouco fundado temor de dano iminente e considerável, não demonstrando que, por suas condições pessoais, não possuísse condições de entendimento, descumprido o ônus da prova que...
...AÇÃO ANULATORIA. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA DE ..., além de um automóvel GM Celta anos e modelo 2002/2003 e os móveis que guarneciam a ... PARTILHA DE BENS. DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. ARREPENDIMENTO. ... -
João dourado - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8001650-20.2019.8.05.0145 Divórcio Consensual Jurisdição: João Dourado ... vista a Súmula 197, STJ: " O DIVÓRCIO DIRETO PODE SER CONCEDIDO SEM QUE HAJA PRÉVIA PARTILHA ... foi substituído por outro de igual modelo e em perfeito estado. (..)" . . Em sede de ...
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Capital - 6ª vara de família
... SENTENÇA 8087743-93.2020.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... requereu a conversão do feito para consensual, objetivando a decretação de seu divórcio. . ... 2006 e terem aparência de uma família modelo, não significa que o amor seja eterno, ao ... será realizado mediante desconto direto em sua folha de pagamento, a partir do mês de ...
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Capital - 6ª vara de família
... ORDINATÓRIO 8037483-75.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ...ção da extinção da união estável consensual, na forma do art. 732, do CPC. . Aduziram, em ... nos autos, requerem AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL , com fundamento no art. 226, § 6º, ... bens: um veículo Citroen C3/PICASSO, ano/modelo 2012/2013 e um imóvel residencial localizado à ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... dos deveres conjugais se dará com o divórcio. Porém, os casos registrados em nossa ... e renúncia a alimentos na separação consensual. In: Estudos em homenagem ao Professor ...direto: é aquele que atinge somente a vítima do ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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São sebastião do passé - Vara cível
...ão do seguinte veículo: AUTOMÓVEL, Modelo: HB20 C./C.PLUS/C.STYLE 1.6 FLEX 16V, Marca: ...É INTIMAÇÃO 8000421-97.2020.8.05.0239 Divórcio Consensual Jurisdição: São Sebastião Do ...FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO. AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO OU ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000152-72.2022.8.05.0244 Divórcio Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim ...ÃO 8001094-07.2022.8.05.0244 Divórcio Consensual Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Paulo .... . Cuida-se de ação de divórcio direto consensual c/c pedido de homologação de acordo ... os seguintes bens: veículo Mercedes Bens, modelo Sprinter 415, ano/modelo 2014/2015, placa ...
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Jacobina - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000741-94.2022.8.05.0137 Divórcio Litigioso Jurisdição: Jacobina Requerente: M. .... 5. Uma moto modelo HONDA/NXR150 BROS ES, de Placa NTM 3605, Renavam; ...á com o pai, sendo assegurado à mãe o direto de convivência com filho fora da residência do ... 8002113-15.2021.8.05.0137 Divórcio Consensual Jurisdição: Jacobina Requerente: Ananda Verena ...
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Da resolução alternativa de conflitos à solução de disputas online: caminhos para o futuro da administração pública
Taxas de congestionamento judicial demonstram a responsabilidade da administração pública pelo maior número de processos no país. A pesquisa procura saídas para esta conjuntura na aplicação de métodos alternativos de resolução de conflitos. O problema de pesquisa questionou se as alterações legislativas que consolidaram métodos não adversariais de solução de conflitos com à Administração Pública...
...Applicable principles for this consensual relationship and its effects of optimization or ... materialmente desiguais, afastando-se do modelo norte-americano, que tendencialmente rompe com o ..., os que trataremos aparentam contato mais direto com a questão da consensualidade na esfera ... em ação no Reino Unido que permite o divórcio online via aplicativo, sem ir ao tribunal e ... -
Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8020645-28.2019.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... de 2014; o divorcio ocorreu de forma consensual em audiência de conciliação em ID 34278218 e .../ONIX 1.0MT LS, ano de fabricação 2015, modelo 2015, cor branca, adquirido pelo casal em ...EQUÍVOCO. CORREÇÃO. DIVÓRCIO DIRETO. BENS ADQUIRIDOS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. ...
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Sistemas de reconhecimento de sentença estrangeira no brasil
O presente artigo analisa e sistematiza as normas que regem o reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Verificou-se uma abertura do ordenamento jurídico brasileiro às normas processuais internacionais, explicitamente confirmada pelo CPC/2015, evidenciando a existência de quatro sistemas de reconhecimento: sistema ordinário, sistema mercosulino, sistema arbitral e sistema extraordinário.
...ém, que desde o início o Brasil adotou o modelo delibatório, o qual reflete a confiança e ...A sentença estrangeira de divórcio consensual, por sua vez, ganha produção ...; e, portanto, o que pretende significar em direto processual é que o tribunal, tomando ... -
União estável
... do casal em more uxório , segundo este modelo de entidade familiar. Muitos são os elementos de ... precisavam comprovar o esforço comum, direto ou indireto, na aquisição do bem sobre o qual ... a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de ...
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Ibotirama - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8001123-41.2021.8.05.0099 Divórcio Consensual Jurisdição: Ibotirama Requerente: A. ... promoveram a presente ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL E DIVISÃO DE BENS , requerendo a ...2008 e modelo 2009, valor estipulado de R$ 15,000,00 (quinze ...
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Jacobina - 1ª vara cível
... DESPACHO 8001676-37.2022.8.05.0137 Divórcio Consensual Jurisdição: Jacobina Requerente: E. ... adquiriu o veículo Punto, cor branca, modelo 2013, placa OLF1E95, avaliado no valor de R$ ... o casamento civil por meio do divórcio direto, pugnando pela decretação e expedição de ...
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Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... para cartórios, documentos esses com foco direto em políticas de desjudicialização. Tal ... o CNJ passou a incentivar a solução consensual" de conlitos como forma de buscar a desjudicializa\xC3"... que uma política pública, ao seguir um modelo racional de tomada de decisão 31 , descure de ...divórcio consensual por via administrativa nos ... -
Curaçá - Vara cível
...Divórcio Consensual Jurisdição: Curaça Requerente: ..., passou a ser possível seu requerimento direto. Aliás, na forma do artigo 733 do Código de ... MARCA: VW - VOLKSWAGEN MODELO: FOX 1.0 MI TOTAL FLE ANO/MODELO: 2010 COR: PRATA ...
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Decisao Nº 0512418-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONSENSO. REALIZAÇÃO EM AÇÃO AUTÔNOMA, NECESSIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
...AÇÃO DE DIVÓRCIO". PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONSENSO. REALIZA\xC3"... PEUGEOT 207HB XR ano de Fabricação 2013/modelo 2013 foi omitida pelo Apelado; e que [..]a ... de CARLOS ROBERTO GONÇALVES, o divórcio direto pode ser consensual ou litigioso, sendo ... -
Entrevista com o ministro Sydney Sanches
... . 73 SYDNEY SANCHES O voto foi voto direto, né? Foi colhido no país inteiro, né? E a apu ... essa moça, porque depois ela fez o divórcio, quando veio o divórcio, né? Mas a ... a Lei de Impeachment, a decisão foi consensual? Foi do Senado, né? Porque ...E o modelo foi o seguido: foi entregue ao presi - dente da ...
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Negócios Jurídicos Processuais Atípicos no CPC/2015
...313, II, CPC), a organização consensual do processo (art. 357, § 2º, CPC), o adiamento ... de ser negócio jurídico o acordo de divórcio em que há filhos incapazes, apenas porque se ... conjuntamente, pois restabelecem o modelo dogmático da negociação sobre o processo no ... a causa não tramite perante o juiz e vá direto ao tribunal, que passaria a ter competência ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 0501881-82.2017.8.05.0150 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: R. ...Permanece na legislação o divórcio direto e, agora, recentemente foi criado o divórcio ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...ÃO 8017377-41.2022.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: Rosane ...
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Teoria geral da mediação, direito de família e estado democrático de direito: uma crítica à realidade brasileira
...Com esse modelo de Estado, advêm os direitos de 3ª geração, ... busca a efetividade de uma “justiça consensual, mais simples e menos solene” 22 para a ..., além de sujeito de direitos, partícipe direto no processo de elaboração, interpretação e ...ília, no caminho entre o casamento e o divórcio, quando estas diferenças abrem fendas profundas, ...
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Caculé - Vara cível
..., sendo o veículo de marca HONDA, modelo NXR 160 BROS ESD, cor VERMELHA, CHASSI: ...É INTIMAÇÃO 8000143-58.2022.8.05.0035 Divórcio Consensual Jurisdição: Caculé Requerente: S. ...66/2010. DIVÓRCIO DIRETO. POSSIBILIDADE. Emenda Constitucional nº66/2010. ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... SENTENÇA 8005727-43.2022.8.05.0250 Divórcio Consensual Jurisdição: Simões Filho ... , adquirindo o veículo marca Hyundai, modelo HB20 Comfort Plus 1.01, ano 2019, cor prata, ...FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO. AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO OU ...