modelo embargo a penhora
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... empregador doméstico, a lei permite a penhora de bem de família deste último ... Para os ... 113). Sem embargo dessa definição da nossa mais alta Corte do ...
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Valença - 2ª vara cível
... Trata-se de pedido para realização de Penhora via SISBAJUD ... Pois bem, é cediço que a ... O embargo de declaração é um instrumento desenvolvido ... MODELO: L 1620 CHASSI: 9BM6953049B687944-COR: VERMELHA ...
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Valença - 2ª vara cível
... Trata-se de pedido para realização de Penhora via SISBAJUD ... Pois bem, é cediço que a ... O embargo de declaração é um instrumento desenvolvido ... MODELO: L 1620 CHASSI: 9BM6953049B687944-COR: VERMELHA ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... busca e apreensão do bem: veículo marca/modelo CHEVROLET/PRISMA, placa PJX6D04, cor BRANCA, ... , deverá se manifestar sobre o pedido de penhora de ID 213675169 ... Salvador/BA, data ... a legitimidade para ajuizamento de embargo de terceiro do possuidor de bem imóvel para ...
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Sentença nº 1001466-74.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... ária dos veículos motocicletas Marca/Modelo HONDA CG 160 CARGO PLACA BKU-3346 e HONDA CG 160 ... 5.02.0341, em que foi expedido mandado de penhora dos veículos citados acima. Fundamenta seu ... ência de transferência dos veículos.Sem embargo do exposto e com amparo no princípio da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000685-48.2018.5.07.0004), 2019-01-25
... ário do veículo placa KEX 8737 CE, Marca/Modelo I/MMC PAJERO SP. 4X4 SE, ano 2002/2002, chassi ... ção da liminar com o cancelamento da penhora vergastada. Atribui à causa o valor de R$ ... no caso em apreço, estando, inclusive, o embargo" de posso da autorização de transferência eletr\xC3" ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Legislação
... forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, ... á a Fazenda Nacional a execução, sem embargo de qualquer recurso, requerendo preliminarmente ... Art. 240 - O registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer ...
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Dos recursos
... Tema 355 a) Penhora de bens da Rede Ferroviária S.A. realizada ... 57.237), decidiu que, sem embargo da alteração do art. 528, fica o juiz obrigado ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000745-65.2019.5.06.0181), 13-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. JORNADA DE TRABALHO. MATÉRIA COMUM. BANCO DE HORAS. DESCARACTERIZAÇÃO. O artigo 59, § 2.º da CLT estabelece os requisitos para a validade do denominado "banco de horas", sendo eles: existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho para autorizar que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que...
... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho. Daí, a ... também podem exercitar esse direito, sem embargo, no entanto, de justificar essa pretensão ... dominante (OJ 153, TST) dizem que tal penhora é ilegal. Ou seja: as verbas alimentares ... -
A tutela específica no novo CPC
... Sin embargo, damos por hecho que quien nos debe uma pequena ... 4 Cf. o modelo constitucional do Processo Justo in: MORELLO, ... que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios ...
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Avanços legislativos para formação do Novo CPC (2010/2016)
... similitudes da proposta pátria com o modelo de reforma implementada na Itália, pela Lei n ... antipreclusivo - técnica adequada para embargo imediato e simplificado de decisões ... à polêmica restrição ao direito à "penhora on line " 109 , houve reformulação, pelo ...
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Acórdão Nº 0005263-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-08-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE FATURAMENTO ... DE EMPRESA ... AXZ1204, chassi WB1047007CZY18237, ano/modelo 2011/2012) de propriedade do ... agravante ... Dentro desse contexto, sem embargo de eventual presença ou não de risco de dano ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... Sem embargo", poderão as partes estabelecer no contrato situa\xC3" ... do fiador o direito de oposição à penhora de seu próprio bem de moradia, sujeitando ao ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... objeto o veículo automotor marca JEEP , modelo COMPASS SPORT 4X2 , chassis 988675154HKH10832 , ... o valor atribuído à causa, ou oferecer embargo", sob pena de constituição de pleno direito do t\xC3" ... e da pronta expedição de mandado de penhora e avaliação ... Efetuado o pagamento no ...
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Colaboração premiada e o estado democrático de direito: Novos Estudos Jurídicos?
A concretização do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e tempestiva é um dos grandes desafios do direito processual civil contemporâneo. A introdução de mecanismos processuais nos procedimentos executórios que assegurem a realização de direitos se revela como de grande relevância para a realização de direitos fundamentais. Neste aspecto, o NCPC introduziu dois importantes...
... Sin embargo, lo que importa verificar en cada hipótesis que ... , dentre outros temas, o foco de um novo modelo de sociedade. A sociedade se apresenta imersa em ... introduzidos, como a flexibilização da penhora do bem de família de alto valor e a ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... por cento), e expedição de mandado de penhora de bens ... Transcorrido in albis o prazo ... modelo poderá ser levantado no link do Núcleo de ... órios da patologia/enfermidade, sem embargo, com total má-fé, retardo e ineficácia, no dia ...
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Acórdão nº 1.0000.22.183066-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE BRUMADINHO - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA VALE S/A - JUSTIÇA GRATUITA - NEGADA - PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO ENTE PÚBLICO - AUSÊNCIA - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIDA - PEDIDO DE PENHORA CAUTELAR DE NUMERÁRIO E REPASSE MENSAL DE VALORES - PERDA DE ARRECADAÇÃO PELA INTERRUPÇÃO DA EXPLORAÇÃO MINERATÓRIA - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇ
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Decisão Monocrática nº 52019855620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-03-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ONLINE VIA SISBAJUD. REITERAÇÃO PROGRAMADA ... modelo de processo colaborativo (art. 6º do CPC) ... Ademais, sem embargo da previsão contida no art. 36 da Lei nº ...
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A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento
Analisando as tendências contemporâneas do Direito Público brasileiro em termos de direitos fundamentais econômicos e sociais, o presente artigo busca refutar a concepção segundo a qual o papel do Estado resume-se a assegurar somente condições mínimas de existência digna ao cidadão, necessárias ao exercício das liberdades, bem como a ideia de que o Poder Judiciário, mediante a concessão de prestaç
... estão intrinsecamente ligados ao modelo de Estado no qual cada sistema normativo se ... Sin embargo, esto significa que, de acuerdo con los ... , proibição da penhora para satisfação de créditos), seja vedando ... -
Recuperação Judicial de Empresas
... ção ora imposta quanto ao bloqueio ou penhora, inclusive pelo sistema on line na conta indicada ... Sem embargo de tudo isso, este art. 57, acoplado ao art. 49, ... fechadas), porquanto mais condizente como modelo de transparência e credibilidade para os ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... ço, máquina ou equipamento, assim como o embargo de obra (art. 161 da CLT), podem ser requeridos ... O banco contestava a penhora em dinheiro sofrida em fase de execução ...