modelo embargos infringentes e de nulidade
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Decisão da Presidência nº 168796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... jurisprudência, uma vez reconhecida a nulidade de decisão proferida pelo Conselho de Sentença, ... JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, TJDFT Embargos Infringentes e de Nulidade nº 70049995897, Rel ... 11.689/2008, ao regulamentar o modelo de quesitação que atualmente deve ser adotado, ...
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Decisões Monocráticas nº 168796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... jurisprudência, uma vez reconhecida a nulidade de decisão proferida pelo Conselho de Sentença, ... JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, TJDFT Embargos Infringentes e de Nulidade nº 70049995897, Rel ... 11.689/2008, ao regulamentar o modelo de quesitação que atualmente deve ser adotado, ...
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Decisão monocrática Nº 1342077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ... , tolerar práticas que se divorciam do modelo civilizatório que deve orientar a construção ... Opostos Embargos de Declaração tanto pelo Ministério Público ... Embargos de Declaração com efeitos infringentes, aduzindo a existência de omissão no acórdão ...
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Decisão monocrática Nº 66589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... , esclareço que, no julgamento dos embargos de declaração posteriormente opostos, essa ... infringentes ao julgado. Dessa forma, no ponto, a decisão ... AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA ...
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Decisão Monocrática nº 5008530-60.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 8 de Marzo de 2017
... c) contra o acórdão, a defesa opôs embargos de declaração, para fins de prequestionamento, ... , conforme o decidido nos embargos infringentes nº 5008572-31.2012.404.7002, o Tribunal, após a ... respeitadas as regras probatórias e o modelo acusatório atual. Nessa trilha, aliás, haveria ... NULIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. CRITÉRIO TEMPORAL PARA ...
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Decisões Monocráticas nº 1229956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... Condenação mantida ... Os embargos infringentes e de nulidade não foram providos ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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O Modelo do Código Buzaid (1973), o Código Processual reformado (1994/2010) e o Novo CPC (Lei n. 13.105/2015)
... probatória, condições e pressupostos, nulidade, e, mais recentemente, prescrição) ... Em ... recursais cabíveis: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-02-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. LUCRO LÍQUIDO. DISTRIBUIÇÃO. DIVIDENDOS. PODER DE CONTROLE. POSSÍVEL ABUSO. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO. VÍCIOS NÃO SANADOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciad
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Acórdão nº 0000337-90.2005.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... fogo, a motocicleta marca Honda, modelo CG-125 cc, Titan, placa policial JML-8699, de ...
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Acórdão, Processo nº 0013217-45.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-08-2022
... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) N ... /Ecosport XLS e uma moto Honda/NXR150 Bros (modelo 2010), um Ford/Galaxie; GM/Chevete SL, um caminho ...
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Regimento Interno - TST
... nas sessões as vestes correspondentes ao modelo aprovado ... PARÁGRAFO ÚNICO. Após a ... de afetação de recurso de revista e de embargos repetitivos à Subseção I da Seção ... ções coletivas; c) os embargos infringentes interpostos contra decisão não unânime ... § 2º Incorre em nulidade a decisão regional que se abstiver de exercer ...
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Resolução administrativa n. 1.937, de 20 de novembro de 2017
... nas sessões as vestes correspondentes ao modelo aprovado ... PARÁGRAFO ÚNICO. Após a ... de afetação de recurso de revista e de embargos repetitivos à Subseção I da Seção ... ções coletivas; c) os embargos infringentes interpostos contra decisão não unânime ... § 2º Incorre em nulidade a decisão regional que se abstiver de exercer ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Trata-se a petição de ID 356590819 de embargos a declaração interpostos pela parte autora, com ... , haja vista o reconhecimento judicial da nulidade do contrato nos autos da ação de nº ... se afaste a possibilidade de efeitos infringentes, a sua interposição deve, necessariamente, ... , qual seja, VEÍCULO marca HYUNDAI; Modelo: HB2010TA EVOLUTI; Ano: 2021/2022; Cor: PRATA; ...
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Julgamento 7000910-17.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-05-2021
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). ARTS. 290 E 302, AMBOS DO CPM. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 538 DO CPPM. ILEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CRIME DE INGRESSO CLANDESTINO. PRESCRIÇÃO...
... Secretaria do Tribunal Pleno EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº ... podemos afirmar, portanto, que apenas o modelo comum é constitucional. Inclusive, muitos ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.1. Sufragado o entendimento da impossibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação do Ministério Público, autoridade policial ou querelante, não se verifica no acórdão nenhum vício apto a ensejar a oposição
... a seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Breves notas a respeito do Conselho de Justificação no âmbito das Forças Armadas
... sendo ainda oriundos do modelo de Estado anterior ... É justamente esse o ... Justificação, não cabendo, portanto, embargos infringentes do julgado nem o Recurso ... o recurso de embargos infringentes e de nulidade a fim de impugnar a referida decisão. Diante de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... , a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ... ÇA DO TRABALHO PARA EXAMINAR EVENTUAL NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... c) os embargos infringentes interpostos contra decisão não unânime ...
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Das disposições gerais
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... , prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia” ... Embargos de declaração acolhidos. STF, AI 485667, 2ª ... Embargos acolhidos. Efeitos infringentes". Recurso especial provido. 1. Constatada a ocorr\xC3" ...
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Execução antecipada de sentença cível e tributária pode gerar quebradeira
Execução antecipada de sentença pode gerar quebradeira
... Ai no STJ consegue uma nulidade. Mas como fica? É uma coisa espantosa essa ... ória e, consequentemente, dentro desse modelo, me parece impossível você antecipar a pena de ... permite a prisão após o julgamento dos embargos ... de declaração, dos embargos infringentes ... -
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... decisões judiciais que declaram a nulidade das contratações irregulares. II - Cabe ao ... 103 - Interposição de embargos de declaração e outros recursos sem previsão ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... de capitulação, quando os fatos infringentes da lei não se acham descritos no auto de modo ...
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Acórdão Nº 2818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... extra commercium), proclamando a nulidade e declarando a ... extinção de atos que tenham ... de dois embargos de declaração, que também foram julgados ... infringentes, previstas no mencionado art. 333 do RI/STF, não ...