modelo embargos infringentes e de nulidade
24858 resultados para modelo embargos infringentes e de nulidade
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Recursos Trabalhistas
... ausência da fundamentação importa na nulidade da sentença, mesmo porque, por força do art. 93 ... Embargos Declaratórios, concomitante com o recurso que ... • embargos infringentes e de divergência; ... • agravo regimental; ... trabalhistas Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE ACESSO AO INTEIRO TEOR DO INQUÉRITO POLICIAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRETENSÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DESFAVORÁVEL. . MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ENFRENTAMENTO DE...
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos.Os Srs. Ministros Joo Otvio de Noronha, Reynaldo ... -
Acordão da , 07-06-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA. DESVIO DE VERBAS FEDERAIS REPASSADAS A MUNICÃPIO. INCIDÊNCIA DO ART. 109, INC. IV, DA CF/88. NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL.AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
... 109, INC. IV, DA CF/88. NULIDADE DO ... ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS ... nulidade do acórdão que rejeitou os embargos de declaração, seja pela falta de ... utilidade ... e de seus procuradores em juízo, referido modelo pode ser sofrer ... mitigação em situações ... todavia, o cabimento de efeitos infringentes em hipóteses excepcionalíssimas — no ... -
O julgamento conforme o estado do processo no novo código de processo civil. Primeiras impressões
O presente estudo expõe algumas impressões iniciais sobre o julgamento conforme o estado do processo no Projeto do novo Código de Processo Civil.
... ência entre a ação revisional e os embargos à execução, com relação ao pedido de ... prejúzo para as partes, dando causa à nulidade da decisão. O cerceamento do direito à prova, ... O modelo inicialmente adotado pelo Código de 73 exigia, ... nº 354 ("Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão ... -
O novo Código de Processo Civil e os recursos trabalhistas
... O modelo normativo da CLT foi signiicativamente modiicado ... Recurso de revista e embargos por divergência ... Salvador: JusPodivm, 2015; ... 142 da SBDI1 TST I – É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com ... antes previsto para os embargos infringentes ... Tal dilação da tramitação recursal, em ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... que estejam estruturados segundo um modelo de organização social que assegure a todos os ... Acórdão que rejeitou embargos infringentes, assentando que ação civil ... De SuA finA-liDADe leGAl – nuliDADe reConheCiDA – o contrato de estágio a que se ...
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Decisão monocrática Nº 1304078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... , por força da decisão emanada em embargos infringentes, acolhe se a pretensão das autoras ... vício jurídico, que inquina de total nulidade os atos emanados do Poder Público, desampara as ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
... exportação, os veículos modelo “Topic” e “Towner” ... 5. A inclusão da ... probatória) ou em Embargos do Devedor (se indispensável a produção de ... : "Se a ação destina-se a declarar a nulidade do processo ... administrativo tributário, não ... efeitos infringentes aos Aclaratórios, deferindo-se o ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Zarif DESPACHO 8030689-75.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... , a fim de evitar eventual arguição de nulidade, converto o feito em diligência, determinando ... ÃO – EMBARGOS PROVIDOS – EFEITOS INFRINGENTES" – APELAÇÃO DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE IMPUGNA\xC3" ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ...
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Decisão monocrática Nº 198013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... fundo a discussão sobre o cabimento de embargos infringentes na Reclamação 377-EI-AgR, de ... , apelação e embargos infringentes e de nulidade), excluídos, portanto, os recursos ... ória ou acusatória à margem do modelo legal. Pelo contrário, se comprovada, com base ...
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Decisões Monocráticas nº 166222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
Trata-se de embargos de declaração opostos contra a seguinte ... HABEAS CORPUS para in causa declarar a nulidade da busca e apreensão, ordenada em desfavor do ... equívoco, na medida em que se baseia em modelo que contém formato de atuação utilizado antes ... possível atribuir-lhes efeitos infringentes ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... uma balana de preciso da marca "xtra", modelo "xt208", alm de ter sido apreendida a quantia de ... Rick Mendes,preliminarmente, arguiu a nulidade das provas obtidas por meio do aparelho celular ... [ ... ] (TJSC, EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 19-11-2015) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO ... é medida que se impõe a declaração de nulidade da cobrança de diárias de depósito que excedem ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ... , embargos de divergência,, embargos infringentes e agravos contra decisões que não sejam ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 19-11-2015) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO ... é medida que se impõe a declaração de nulidade da cobrança de diárias de depósito que excedem ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ... , embargos de divergência,, embargos infringentes e agravos contra decisões que não sejam ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Jesus DECISÃO 0520154-42.2015.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... do CPC, para, por meio dos efeitos infringentes, reformar o decisum nos moldes contidos na ... nulidade ... Apontam que a referida disposição ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Decisão da Presidência nº 12949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
... da lei, porém sem pronúncia de sua nulidade pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, ... ILEGITIMIDADE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ... de constitucionalidade, sendo indevida, no modelo de processo objetivo, a intervenção de ... embargos declaratórios com efeitos infringentes opostos pelo PMDB e pelo Município de Água Azul ...
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Acórdão Nº 62182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO ... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA ... DE PREJUÍZO À PARTE. DIREITO ... trabalha mais com o modelo de PJ; que o modelo de PJ ... não era ... atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que ...
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Decisão monocrática Nº 202106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... de emprestarem-se efeitos infringentes aos aclaratórios ... 3. Na espécie, não ... modelo constitucional de competência, cabendo ao juízo ... não fosse, a defesa busca valer-se de nulidade em relação a qual, ao menos em tese, deu causa, ...
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Decisões Monocráticas nº 1163045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... EXECUÇÃO FISCAL ... NULIDADE DA CDA ... NÃO CONFIGURADA ... APLICAÇÃO DE ... Foram parcialmente providos os embargos de declaração, sem a atribuição de efeitos ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisão da Presidência nº 1163045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... EXECUÇÃO FISCAL ... NULIDADE DA CDA ... NÃO CONFIGURADA ... APLICAÇÃO DE ... Foram parcialmente providos os embargos de declaração, sem a atribuição de efeitos ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisão da Presidência nº 133733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2016
... Opostos embargos de declaração, a estes foi dado parcial ... -se, assim, a oposição de embargos infringentes, também com provimento negado ... Daí a ... writ, a defesa insiste na tese de nulidade da sentença, porquanto violado o princípio da ... A conduta do paciente não excede esse modelo. 3 ... A subtração de aparelho celular cujo ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... NULIDADE NÃO CONFIGURADA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU ... EMENTA : PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ARGUIÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ... 01 (um) veículo automotor de marca FIAT, modelo Grand Siena, de cor branca, ostentando a placa ... AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INFRINGENTES. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... simultânea de recurso extraordinário e embargos (CLT, art. 894); ... IX - intimar as Partes para ... , de embargos (ditos impropriamente infringentes) e extraordinário, para o Supremo Tribunal ... A decretação de nulidade não pode ser acolhida em favor da parte que lhe ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... -fé, mas sim o devido processo legal como modelo de lealdade e padrão geral de aferição das ... ência telepresencial em que se arguiu a nulidade com fundamento na boa-fé processual, ... Agravo em Embargos em Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de ... abusos em relação a atos que sejam infringentes da dignidade da justiça. (175) ... (173) ...
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Acórdão Nº 999435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
Direito constitucional e do trabalho. Embargos de declaração em recurso extraordinário com repercussão geral. Intervenção sindical prévia à dispensa em massa. Modulação de efeitos da decisão. 1. Embargos de declaração contra acórdão em que se fixou a seguinte tese de julgamento: "A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de...
... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... são corolários primários do modelo ... político alcunhado de Estado Democrático de ... ão geral, com pretensão de efeitos infringentes, ... mesmo que a título de reparar equívocos ... importa na nulidade na dispensa e tem como consequência a ...