modelo embargos infringentes e de nulidade
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Decisão monocrática Nº 1342077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
...NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ..., tolerar práticas que se divorciam do modelo civilizatório que deve orientar a construção ... Opostos Embargos de Declaração tanto pelo Ministério Público ... Embargos de Declaração com efeitos infringentes, aduzindo a existência de omissão no acórdão ...
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Decisões Monocráticas nº 168796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... jurisprudência, uma vez reconhecida a nulidade de decisão proferida pelo Conselho de Sentença, ...JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, TJDFT Embargos Infringentes e de Nulidade nº 70049995897, Rel. ...11.689/2008, ao regulamentar o modelo de quesitação que atualmente deve ser adotado, ...
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Decisão da Presidência nº 168796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... jurisprudência, uma vez reconhecida a nulidade de decisão proferida pelo Conselho de Sentença, ...JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, TJDFT Embargos Infringentes e de Nulidade nº 70049995897, Rel. ...11.689/2008, ao regulamentar o modelo de quesitação que atualmente deve ser adotado, ...
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Decisão Monocrática nº 5008530-60.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 8 de Marzo de 2017
...c) contra o acórdão, a defesa opôs embargos de declaração, para fins de prequestionamento, ..., conforme o decidido nos embargos infringentes nº 5008572-31.2012.404.7002, o Tribunal, após a ... respeitadas as regras probatórias e o modelo acusatório atual. Nessa trilha, aliás, haveria ...PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. CRITÉRIO TEMPORAL PARA ...
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Decisões Monocráticas nº 1229956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
...Condenação mantida. Os embargos infringentes e de nulidade não foram providos. O ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-02-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. LUCRO LÍQUIDO. DISTRIBUIÇÃO. DIVIDENDOS. PODER DE CONTROLE. POSSÍVEL ABUSO. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO. VÍCIOS NÃO SANADOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciad
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Acórdão nº 0000337-90.2005.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 15 de Septiembre de 2016
ACÓRDÃO EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CONTRA ACÓRDÃO CONDENATÓRIO, JULGADO POR MAIORIA. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. EMBARGOS INFRINGENTES IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. ( Classe: Embargos...
...fogo, a motocicleta marca Honda, modelo CG-125 cc, Titan, placa policial JML-8699, de. ... -
Acórdão, Processo nº 0013217-45.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-08-2022
...EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) Nº .../Ecosport XLS e uma moto Honda/NXR150 Bros (modelo 2010), um Ford/Galaxie; GM/Chevete SL, um ...
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Julgamento 7000910-17.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-05-2021
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). ARTS. 290 E 302, AMBOS DO CPM. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 538 DO CPPM. ILEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CRIME DE INGRESSO CLANDESTINO. PRESCRIÇÃO...
... Secretaria do Tribunal Pleno EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº ... podemos afirmar, portanto, que apenas o modelo comum é constitucional. Inclusive, muitos ... -
Resolução administrativa n. 1.937, de 20 de novembro de 2017
... nas sessões as vestes correspondentes ao modelo" aprovado. . PARÁGRAFO ÚNICO. Após a concess\xC3"... de afetação de recurso de revista e de embargos repetitivos à Subseção I da Seção ...ções coletivas; c) os embargos infringentes interpostos contra decisão não unânime .... § 2º Incorre em nulidade a decisão regional que se abstiver de exercer ...
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Regimento Interno - TST
... nas sessões as vestes correspondentes ao modelo" aprovado. . PARÁGRAFO ÚNICO. Após a concess\xC3"... de afetação de recurso de revista e de embargos repetitivos à Subseção I da Seção ...ções coletivas; c) os embargos infringentes interpostos contra decisão não unânime .... § 2º Incorre em nulidade a decisão regional que se abstiver de exercer ...
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O Modelo do Código Buzaid (1973), o Código Processual reformado (1994/2010) e o Novo CPC (Lei n. 13.105/2015)
... probatória, condições e pressupostos, nulidade, e, mais recentemente, prescrição). Em matéria ... recursais cabíveis: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.1. Sufragado o entendimento da impossibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação do Ministério Público, autoridade policial ou querelante, não se verifica no acórdão nenhum vício apto a ensejar a oposição
... a seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Sr. ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3"..., a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ...ÇA DO TRABALHO PARA EXAMINAR EVENTUAL NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ...c) os embargos infringentes interpostos contra decisão não unânime ...
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Breves notas a respeito do Conselho de Justificação no âmbito das Forças Armadas
... sendo ainda oriundos do modelo de Estado anterior. . É justamente esse o ... Justificação, não cabendo, portanto, embargos infringentes do julgado nem o Recurso ... o recurso de embargos infringentes e de nulidade a fim de impugnar a referida decisão. Diante de ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... decisões judiciais que declaram a nulidade das contratações irregulares. II - Cabe ao ...103 - Interposição de embargos de declaração e outros recursos sem previsão ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3"... de capitulação, quando os fatos infringentes da lei não se acham descritos no auto de modo ...
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Acórdão Nº 2818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
Agravo interno em ação rescisória. 2. Direito Processual Civil e Administrativo. 3. Demarcação de terra indígena. Discussão, em sede mandamental, da existência ou não de ocupação tradicional. Mandado de segurança extinto sem julgamento de mérito. Não cabimento de ação rescisória. 4. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. 5. Princípio da dialeticidade. Violação ao §1º...
...extra commercium), proclamando a nulidade e declarando a. extinção de atos que tenham por ...de dois embargos de declaração, que também foram julgados. pelo ...ÁREA DEMARCADA, EM SUA TOTALIDADE. MODELO. CONTÍNUO. DE. DEMARCAÇÃO. ...infringentes, previstas no mencionado art. 333 do RI/STF, não ... -
Execução antecipada de sentença cível e tributária pode gerar quebradeira
Execução antecipada de sentença pode gerar quebradeira
...Ai no STJ consegue uma nulidade. Mas como fica? É uma coisa espantosa essa ...ória e, consequentemente, dentro desse modelo, me parece impossível você antecipar a pena de ... permite a prisão após o julgamento dos embargos... de declaração, dos embargos infringentes... -
Acórdão Nº 0004880-71.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NAS PRELIMINARES. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A JUSTIFICAR OS ACLARATÓRIOS NESTE PONTO. 1. O descontentamento do embargante com a solução adotada pelo colegiado não caracteriza omissão a ser sanada em embargos de declaração. APLICABILIDADE DO ARTIGO 41 DA LEI N.º 11.343/06. OMISSÃO VERIFICADA. CONFISSÃO...
... . . VOTO . . . EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NAS ..., sem, contudo, atribuir-lhe efeitos infringentes. . . Em que pese o zelo demonstrado pela ... física do réu não constitui nulidade da acusação pelo delito de tráfico, ainda mais ... para restituí-lo o veículo marca JAC, modelo J3, placas OLK1616, chassi: LJ12EKR16E4300848, ... -
Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MINISTERIAIS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTALNO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.INGRESSO POLICIAL APOIADO EM RELATO POLICIAL DE CONFISSÃO DOACUSADO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADONO HC N. 598.051/SP. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. Tendo como referência o recente entendimento firmado por estaCorte, nos...
... Justiça, por unanimidade, receber os embargos de declaração comoagravo regimental, ao qual ... -
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... decisões judiciais que declaram a nulidade das contratações irregulares. II — Cabe ao ...103 — Interposição de embargos de declaração e outros recursos sem previsão ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3"... de capitulação, quando os fatos infringentes da lei não se acham descritos no auto de modo ...
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Acórdão Nº 8483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. QUEIXA-CRIME REJEITADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA NOVA LEGISLAÇÃO (LEI 14.365/2022) AOS JULGAMENTOS JÁ INICIADOS NO ÂMBITO DESTA SUPREMA CORTE (ART. 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A QUE SE NEGA...
...Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. REGIMENTAL NA ...original). Sustenta, ainda, a nulidade do acórdão por violação ao disposto no. art. ..., sendo vedado atribuirlhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não. ...um modelo, foi-se acumpliciando, e foi-se desenvolvendo,. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal, 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA. (Processo I0500794-87.2003.4.02.5101), 26-02-2018
XXXVII - EMBARGOS. INFRINGENTES ...do modelo de utilidade MU 7501915-9 até a o trânsito em ...sustenta, às fls. 1514/1520, que: a) a nulidade do feito, declarada. pelo acórdão da 1ª ...