modelo embargos infringentes e de nulidade
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Oficina: processo judicial tributário
... , a questão do efeito suspensivo nos embargos" à execução fiscal ... Tecidas essas considera\xC3" ... é para um novo projeto acadêmico - é um modelo de transição no nosso sistema. É dizer: há um ... -americano, que é o da declaração de nulidade da norma, que é a lei natimorta, efeitos ex ... encontra-se pendente de embargos infringentes contra acórdão que desconstituiu a coisa ...
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Extensão dos limites da coisa julgada às questões prejudiciais
... Qualsiasi ‘processo’ (o modelo e tipo di ‘processo’) è (o puo essere) ... Nulidade e inexistência de citação são vícios tão ... que o demandante tem a oportunidade em embargos de declaração infringentes ou mesmo na ...
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Decisão da Presidência nº 155085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... Embargos de declaração com efeitos infringentes foram ... 3 ... Nulidade do interrogatório dos pacientes como primeiro ... o esquema da Tripartição dos Poderes e o modelo das Forças Armadas que se estruturam no âmbito ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ... nulidade da decisão, a reserva de plenário. Essa ... Na decisão proferida em sede de Embargos Infringentes, por diferença de um voto, foi ...
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Decisão monocrática Nº 224000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2023
... da Quarta Região negou provimento aos embargos infringentes opostos pela defesa, nestes termos: ... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINÉRIO. ARTIGO 55, ... com emprego de caminhão GM/CHEVROLET, ano/modelo 1974, cor amarela, placas ICH7190, de propriedade ...
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Decisão monocrática Nº 176334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... Opostos embargos de declaração, foram rejeitados ... Opostos embargos infringentes, foram inadmitidos ... No presente writ, a ... nulidade absoluta do acórdão condenatório, por ... o juiz subsume [sic] o fato ocorrido ao modelo legal abstrato de conduta proibida. Assim, dar a ...
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Direito Processual Penal
... nulidade das decisões judiciais que as decretaram ... ) Na legislação brasileira, prevalece o modelo eclético, implicando soluções da prejudicial ... pacificada por força do julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial n ... Pontes de Miranda, sobre os embargos infringentes, ensina que “ os melhores julgamentos, os mais ...
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Sistema recursal trabalhista
... no prazo de oito dias, salvo prazo para embargos de declaração, que é de cinco dias, e outros ... 142 da SBDI-I considera passível de nulidade a decisão do Tribunal que imprimir efeito ... de Dissídios Coletivos, com efeitos infringentes, para a própria Seção ... No TST cabem ... dá as instruções de preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, ...
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Audiências e provas digitais e o moderno devido processo legal
Izidoro Paniago: Audiências e provas digitais
... modo eletrônico/digital (substituindo o modelo tradicional de realização analógica com mera ... VIOLAÇÃO. NULIDADE ... 2. O art. 10 do CPC/2015 estabelece que o ... 40, § 4º, da LEF e nos Embargos de Declaração com efeitos infringentes ... -
Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... Na elaboração do projeto tomamos por modelo os monumentos legislativos mais notáveis do ... -se a existência de irregularidade ou de nulidade", o juiz mandará supri-la (art. 331). Se o réu n\xC3" ... de terras, de inventário e partilha, de embargos de terceiros, de habilitação e de restauração ... sobre os embargos de nulidade e infringentes ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... das prescrições legais, sob pena de nulidade, a teor do que dispõe o art. 280 do CPC ... O ... ção, opor-se à execução por meio de embargos, que, uma vez oferecidos, serão distribuídos ... EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZATÓRIA ... , qual seja, um automóvel, marca FORD, modelo FOCUS 2L FC FLEX, ano/modelo 2012/2013, cor ...
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Decisao Nº 0001407-04.2003.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 07-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE NULIDADE E EMBARGOS INFRINGENTES. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. A COLENDA SEGUNDA TURMA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, À UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA E, POR MAIORIA, A PRELIMINAR DE
Embargos Infringentes e de Nulidade n.º ... por um outro automóvel da marca Ford, modelo Del Rey, com 03 (três) pessoas no seu interior, ... -
Do procedimento comum
... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... do conflito de interesses, sob pena de nulidade processual ... § 6º Nos regimes ... aos extintos embargos de nulidade e infringentes do julgado, a fim de permitir ao juiz modificar a ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.NÃO OCORRÊNCIA. RETROATIVIDADE ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AGRAVOIMPROVIDO.1. No julgamento do HC 628.647/SC, em 9/3/2021, a Sexta Turma doSuperior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, alinhando-se aoentendimento da Quinta Turma, firmou compreensão de que, consideradaa natureza híbrida da norma e diante do princípio "tempu
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000319220174058101), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0000031-92.2017.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ART. 19, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 7.492/86. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 171, §3
... Nº: 0000031-92.2017.4.05.8101 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL ... declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por Rodolfo Morais da Cunha contra ... aquisição de 02 caminhões Volkswagen , modelo 24250 e de 02 caçambas tipo basculante ... Validade. Ausência de nulidade. Recusa efetiva, concreta e fundamentada das ... -
Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , recurso especial para o STF ou embargos infringentes (nem existem mais como tipo ... houve ou não reforma ou decretação de nulidade da sentença; (ii) na ação rescisória, quando ... propensos a fixarem a tese jurídica modelo com base em fundamentos distintos daqueles ...
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Decisão monocrática Nº 1444663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... ça que julgou improcedente o pedido de nulidade da multa imposta pela ANS no processo ... 16, p. 5-6) ... 2. Os embargos de declaração opostos pela Biovida Saúde Ltda ... parcialmente providos, sem efeitos infringentes, nos termos da seguinte ementa: ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ...
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Decisão monocrática Nº 1366243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... solidária, deve ser construído um modelo de cooperação e de coordenação de ações ... Contudo, em sede de embargos de declaração, restou fixada a seguinte tese de ... ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ... DOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A partir da análise do decidido no ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Neto DESPACHO 0306076-09.2013.8.05.0256 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... a fim de prevenir futuras alegações de nulidade ou a prática de uma multiplicidade de atos ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ... 85, §3º E §8º, DO CPC. EFEITOS INFRINGENTES PARA ALTERAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ...
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Processo nº 0397662-29.2013.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... Embargos Infringentes e de Nulidade ... do automóvel de marca Honda, modelo Clic, placa KXF1505, ...
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Teoría
... , diz respeito à "exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... poder exercitar, na sua plenitude, seus Embargos do executado, o qual constitui o meio adequado ... @6. Nulidade do título executivo. Casos. Agiotagem. Encargos ... O ACORDÃO COMBATIDO PELOS EMBARGOS INFRINGENTES, MUITO ACERTADAMENTE, INDICOU QUE, NESTE FEITO, O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062868620154058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806286-86.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outros APELADO: LUCIANA SANTOS LANGLOIS ADVOGADO: Rosangela Guia Galdino De Souza Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio
... º 0806286-86.2015.4.05.8300 (PJE) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA ... único, II, todos do CPC/15, decretar sua nulidade, e enfrentar as razões de apelação, ora ... questão de direito e servir de modelo decisório aos processos que discutam idêntico ...