modelo impugnação a execução alimentos
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... que visam a viabilizar a adequada execução do ordenamento ... jurídico”. Cuida-se de um ... impugnação da totalidade das normas objeto da ação (Doc ... ADI 7064 / DF ... A) O MODELO DE PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ESTATAIS POR MEIO DE ... ADI 7064 / DF ... distribuição de alimentos e no enfrentamento das consequências das ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... ário, Antônio comprometeu-se a pagar alimentos para Lucas, que estava com 13 anos de idade, até ... execução em face de nenhum dos signatários diante da ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... de sentença, o executado apresentou impugnação, alegando ser inexigível a obrigação ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... RECURSO SEGUNDUM EVENTUS LITIS. IMPUGNAÇÃO A CRÉDITOS PENDENTE DE JULGAMENTO. HOMOLOGAÇÃO ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... das condições acima, e a inevitável execução destes, simultânea à habilitação no processo ... de Amo Arantes e Agravados Arantes Alimentos Ltda (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) E OUTROS, cujo ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... se inspira expressamente no bemsucedido modelo português (Lei portuguesa nº 32/2014), temos a ... as execuções de obrigação de pagar alimentos baseadas em títulos executivos judiciais ou ... ão de habilitação, caso não haja impugnação de terceiros -, instaurem uma ação judicial ... -
Acórdão Nº 6214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ÓRIAS VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE ... CONSUMIDOR ... INCONSTITUCIONALIDADE ... I - alimentos em geral; ... II - medicamentos; e ... III - ... , disponibilidade, forma e prazo da execução do ... serviço ou da entrega ou ... da requerente que justifique a impugnação desse preceito legal ... No que diz respeito aos ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÃES DESPACHO 8000503-24.2022.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís ... Alimentos e Partilha de Bens, ajuizada por Marcia Liciane ... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Fiat, Modelo UNO, Cor bege, Chassi n° 9BD195162C0244321 ... econômica dos Autores e/ou com a impugnação da parte contrária em preliminar de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-09-2019
... mica, para colaborar com a execução dos trabalhos. Art. 4º Ficam cien- ... tes todas ... 11 (onze) computador completo - modelo: avançado - (com monitor e ... periféricos) 8 ... res Com. De Alimentos Ltda / Lote: 25 Placa: HBV2725 Chassi: ... impugnação apresentada no dia 10/09/2019, pela empresa ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2021
... 31/12/2024, perfazendo 40 meses de execução ... 3 cm -25 1523227 - 1 ... TERMO ADITIVO ... ao veículo marca: Fiat, modelo: Weekend; Versão: Adventure; Ano/ ... Modelo: ... MWX4572 8500841 Plena Alimentos Ltda ... GZE8360 9207705 Jose Adeilson Alves ... similares ou apresentar eventual impugnação ... a proposta apresentada deverão encaminhar ...
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... INTEGRALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO DO AUTOR ... PARCIALMENTE ... Descreveu o notebook como Marca: DELL; Modelo: ... INSPIRON 14 5000; Cor: Cinza; Descrição ... Ainda, ... esclarecei que eventual execução deveria ser feita em autos apartados, sendo certo ... Indeferi a fixação de alimentos em favor do Requerente, que já abriu ... nova ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-09-2018
... ção, desde o dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura está sendo ... enviado ao usuário ... Eireli Contrato de empreitada, execução, com fornecimento parcial de ... materiais, das ... 18.1846 Sibele Alimentos Eireli Solicitação para análise e emissão de ... interessado poderá apresentar impugnação, ... por escrito e fundamentada, contra o(s) ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , apenas para declarar extinta a execução" em relação à devedora principal FRUTOSDIAS COM\xC3" ... Agravante: Sost Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares ... ção da mora não é suscetível de impugnação via Agravo de Instrumento, por não se adequar ao ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-12-2021
... 1.925,00m², execução de 875,00m de meio fio com sarjeta executado ... 23 pás carregadeiras, modelo: LW 300KV, em conformidade com o ... Decreto nº ... Ano Fab.:2011 Prop.: Tnc Com De Alimentos LtdaBco.do Brasil / ... Placa: GVY4475 Chassi: ... impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-06-2021
... e orientar o estudante monitor na execução das ati- ... vidades de monitoria; ... V - ... Modelo: VW/SANTANA GLS 2000 Ano Fab.:1991 Prop.: Maria ... -Contrato - Partes: EPAMIG e DOREMUS Alimentos ... Ltda. Objeto: Venda de estande virtual para ... conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito e fun- ... damentada, protocolizando ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-06-2021
... e orientar o estudante monitor na execução das ati- ... vidades de monitoria; ... V - ... Modelo: VW/SANTANA GLS 2000 Ano Fab.:1991 Prop.: Maria ... -Contrato - Partes: EPAMIG e DOREMUS Alimentos ... Ltda. Objeto: Venda de estande virtual para ... conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito e fun- ... damentada, protocolizando ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... execução; ... XI - redistribuição do ônus da prova ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ... Alimentos E Bebidas Eireli Advogado: Brunna Fortuna Rezende ... cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação do executado, nos seguintes termos: ...
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Livro complementar
... execução dos atos e diligências judiciais em que figure ... também poderá ser requerida na impugnação ao cumprimento da sentença, nos termos dos arts ... ça ou de acordo em ação de alimentos. Matéria que não é da competência da Justiça ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 31208979595 - PLENA ALIMENTOS LTDA - O CAPITAL ... SOCIAL DA SOCIEDADE E DE R$ ... CILIADO (A) A: RUA ITZA, 303, JARDIM MODELO, SAO PAULO, ... SP, CEP 02261-010, NA SITUACAO DE ...
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Da Execução por Quantia Certa
... do devedor , substituindo-a pela impugnação à sentença (CPC, arts. 475-J, § 1º, e ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ...
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Das diversas espécies de execução
... apontamento de Mendonça Lima, a impugnação da escolha provém da necessidade de ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ...
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Decisão monocrática Nº 49268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... do Trabalho de Apucarana nos autos da Execução nº 0001339-61.2011.5.09.0089, à alegação de ... mesmo, que já precluiu o prazo para impugnação / embargos à execução, uma vez que, ao modular ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... as infrações penais e outorgar alimentos provisionais. Com a reforma dos procedimentos ... declaratória ou interpor embargos à execução. Consoante se vê nos arts. 32 e 33 da mencionada ... verificar de ofício ou por meio de impugnação o processo de habilitação, tem competência ... de vida da população e tornar-se modelo de serviço público no Estado pelas seguintes ...
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Simulado Delegado MG
... íveis de penhora em sede de ação de execução muni- ciada com título judicial ou ... R. pretende pedir alimentos devido à sua condição atual ... O direito ... da Penha pode ser considerada adequada ao modelo constitucional, se a proteção por ela trazida ... aos crimes funcionais reside na impugnação ofertada pelo funcionário antes do recebimento ...