modelo manifestação contestação
-
Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... manifestação de um poder único e indivisível onticamente 103 ... processuais típicos seguintes: contestação" (oportunidade mínima de bilateralização da aç\xC3" ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... , percebendo o escravo como uma manifestação de mão de obra robótica pré-industrial - na ... de 60 uma dimensão de mudança, de contestação, de velocidade, a que o sistema regenerador, ...
-
Estruturas básicas e modelos de peças
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... , os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de cinco dias. Caso entender ...
-
Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... Na contestação, alega-se a inépcia da petição inicial, pois ... Em nova manifestação, o Parquet opinou pela anulação do ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ...
-
Direito Processual Civil
... , sob pena de nulidade – e sua manifestação é realizada após a das partes (CPC, art. 179, ... citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM ... OFERECER VEÍCULO EM COMODATO ... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... Contestação, reconvenção e revelia. Audiência de ...
-
Direito Constitucional
... antigo por um novo, em virtude de manifestação de uma Assembleia Nacional Constituinte ... A: ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas ...
-
Do Direito de Ação
... em movimento, algo assim como uma manifestação dinâmica. Nenhuma diferença substancial pode ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... Em contestação, o réu nega a qualidade que lhe é imputada e ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006451-72.2019.8.19.0001 (Criminal), 24-09-2019
BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0006451-72.2019.8.19.0001 Recorrente: ANDERSON DE ARRUDA CAVALCANTE E OUTRO Recorrido: DETRAN RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TRANSFERENCIA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ¿ REAL INFRATOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ¿ LEGITIMIDADE DO DETRAN ¿ PRAZO PARA DEFESA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA ¿ POSSIBILIDADE DE
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0067685-52.2019.8.19.0002 (Fazendária), 30-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0067685-52.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN RECORRIDO: GABRIEL GAMA DE SOUSA EMENTA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN. PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018987-15.2019.8.19.0002 (Criminal), 14-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 18987-15.2019.8.19.0001 Recorrente: O DEPARTAMENTI DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER Recorrido: ADÃO DE AZEVEDO VIANA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TRANSFERENCIA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ¿ REAL INFRATOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ¿ LEGITIMIDADE DO DETRAN ¿ PRAZO PARA...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024487-38.2019.8.19.0204 (Cível), 03-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0024487-38.2019.8.19.0204 Recorrente: BANCO BMG S/A Recorrido: CRISTINA VALÉRIA DE ASSUMPÇÃO MARQUES VOTO Fatos: Alega a parte autora que em meados de 2015, foi procurada pelos agentes da ré, oferecendo a contratação de um empréstimo em folha de pagamento, e assim foi feito. Aduz que o valor era...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803043-66.2021.8.19.0002 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803043-66.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido (autor): RAFAEL LUIZ TIBURCIO DO NASCIMENTO Origem: 3º Juizado Especial Cível de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer e negar...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045602-82.2019.8.19.0021 (Cível), 18-10-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0045602-82.2019.8.19.0021 RECORRENTE: RENATA GOMES DE SOUZA RECORRIDO: EBANX S.A (ALIEXPRESS). VOTO Falha na prestação de serviço - Produto não entregue - Narra a parte autora ter comprado um smartphone modelo Iphone 5S junto a Aliexpress, no dia 27/10/2017, pelo valor de U$ 154,70 (R$ 650,00 para a conversão de R$ 4,20 o dólar
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0128510-62.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0128510-62.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIA FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA Recorrido: DETRO ¿ DEPARTAMENTO DE TRNASPORTES RODOVIÁRIOS-RJ EMENTA: APREENSÃO DE VEÍCULO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA E APREENSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.
-
Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... V – os prazos para a manifestação do Conselho de Assistência Social do ente ... Programa Auxílio Brasil, de acordo com o modelo estabelecido pelo Ministério da Cidadania ... base de dados oficial, permitida a contestação ou a comprovação por via alternativa, conforme ...
-
Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... Diante das fragilidades apresentadas pelo modelo de legitimação individual contemplada na ação ... quando o seu objeto visa à contestação das ações e das omissões advindas do Poder ... tratar de uma oportunidade para a manifestação de opiniões diversas e plurais, inseridas em ...
-
Acórdão Nº 0020382-96.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA INEXISTÊNCIA DE HORAS IN ITINERE . Estando comprovado que o local de trabalho é servido por transporte público regular compatível com os horários de início e término da jornada, tem incidência da regra do § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, de modo que o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento da residência ao trabalho e vice-versa não é computado na sua jornada.
... Respondendo à contestação (fl. 513), o autor refere o nome do modelo para a equiparação. Todavia, tal manifestação constitui-se em verdadeira emenda à inicial, ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... autóctones cometem quando não atendem ao modelo pré-estabelecido. A mentalidade burocrática é ... Cita, para tanto, a manifestação do Procurador-Geral da República, segundo o qual ... acarretou, na prática, uma forte contestação aos processos administrativos que fixava os ...
-
Ética profissional
... Geraldo ofereceu contestação, e o processo segue atualmente seu trâmite ... , do patrocínio de causa e de manifestação, no âmbito consultivo, de pretensão concernente ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... , ainda que sumariamente, que colha manifestação das partes a respeito, reconhecendo por decisão ... contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ...
-
Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... por meio da chamada preliminar de contestação. Um importante desdobramento ... 16. DIAS, ... o devido processo constitucional ou modelo" constitucional do processo: a) o direito de aç\xC3" ... das partes de participação e manifestação efetivas em todos os atos e fases do ...
-
Acordao N° 1407949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Razões recursais dissociadas da sentença. Recurso não conhecido. Consumidor. Aquisição de automóvel. Ausência de informação de sinistro/leilão. Ofensa ao dever de informação. Falha na prestação de serviço. Inversão do ônus da prova afastada. Ausência de verossimilhança das alegações e da hipossuficiência para obtenção da prova. Contrato de compra e venda,...
... ano/modelo 15/16. Relata que ao levar o veículo para ... 12. Assegura que, no bojo da contestação, a ré T2 Multimarcas Comercio de Automóveis ... 22. Após a manifestação do réu T2 Multimarcas Comercio de Automóveis, ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , as mesmas oportunidades de manifestação, inclusive para falar sobre as alegações e ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... para que ofereça contestação, caso queira, no prazo de 3 (três) dias. A lei ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0286692-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0286692-83.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ ANTÔNIO MAIA ESPÍNOLA DE LEMOS RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE NÃO ENFRENTA AS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS TRAZIDAS PELAS PARTES, LIMITANDO-SE A REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR E TRAZER...