modelo oficio cancelamento
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Decreto nº 11.044 de 13/04/2022. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.
... reversa de produtos ou de embalagens em modelo coletivo, cadastrada no Sinir e autorizada a ... neste Decreto poderá ensejar o cancelamento do cadastro da entidade gestora no Sinir. § 3º ... identificadas e comunicadas por meio de ofício do Ministério do Meio Ambiente para prosseguir ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... BR (NIC.br), para fins de rejeição, de ofício, de registros de domínio que empreguem ... de Identificação Estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades ...Art. 27. Os critérios para cancelamento, devolução e reembolso de Ingressos, assim como ...
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XIII - instituir o modelo de carteiras e cartões de identidade ...36. V - cancelamento de registro profissional. § 1º Salvo nos casos ... comunicadas pela instância própria, em ofício reservado, não se fazendo constar dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001974120204058310), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800197-41.2020.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EZENILDO TRAJANO DE ARRUDA ADVOGADO: Cristiana Da Matta Albuquerque Freire RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras...
... - veículos de marca Volvo/FH12 420 6X4T, modelo 2003, chassi n° 9BVA4DAD03E685342, placa ...Por fim, determinou-se a expedição de ofício para a CPRH para que comprove o cancelamento do ... -
Decreto nº 88.438 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGO, DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
...XIV - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade ...V - cancelamento do registro profissional. § 1º Salvo os casos ... comunicadas pela instância própria, em ofício reservado, não se fazendo constar dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, Regula o Seu Funcionamento, e da Outras Providencias.
... XIII - instituir o modelo da Carteira de Identidade Profissional e do ... V - cancelamento da inscrição e proibição do exercício ...ão comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício reservado, não se fazendo constar dos ...
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Decreto nº 88.439 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
...XIV - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade ...V - cancelamento do registro profissional. § 1º Salvo os casos ... comunicadas pela instância própria, em ofício reservado, não se fazendo constar dos ...
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Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e Abastecimento, que procederá ao cancelamento da responsabilidade técnica. ... II - modelo de rotulagem elaborado conforme disposto neste ..., sempre encaminhada por meio de ofício. Art. 76. O Auto de Multa ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ...éscimo de juros e de multa de mora ou de ofício (Lei nº 10.451, de 2002, art. 11, § 1º). Art. ... imposto, já escriturado, no caso de cancelamento da respectiva nota fiscal, antes da saída da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... por intermédio do escrivão do 1º Ofício da 1ª Vara Civil, si houver na comarca mais de ..., emenda, rasura, borrão ou cancelamento, sem ressalva. Art. 228. Não serão admitidos em ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8864, DE 28 DE MARÇO DE 1994. Estabelece Normas para as Microempresas - Me, e Empresas de Pequeno Porte - Epp, Relativas Ao Tratamento Diferenciado e Simplificado, Nos Campos Administrativo, Fiscal, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial (artigo 179 da Constituição Federal).
... de Rendimentos e Informações, em modelo simplificado, aprovado pela Secretaria da Receita ... empresa de pequeno porte será feito de ofício, mediante intercomunicação entre o órgão de ... base nesta lei, independentemente do cancelamento do incentivo de que tenha sido beneficiada;. IV - ...
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Lei nº 14.386 de 27/06/2022. Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.
...XIII – instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade ...V – cancelamento do registro profissional e divulgação do fato ... processo disciplinar será instaurado de ofício ou por representação de qualquer autoridade ou ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... da certificação, sob pena de seu cancelamento a qualquer tempo. Art. 4º Os requerimentos de ...érios previstos no caput deverão adotar modelo padronizado de protocolo, contendo, no mínimo, o ..., o Ministério responsável poderá, de ofício, determinar a apuração de indícios de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativa Ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, Nos Campos Administrativo, Tributario, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial.
... fiscal da microempresa será feito de ofício, mediante intercomunicação entre o órgão de ... emitidos pelas microempresas obedecerão a modelo" simplificado, aprovado em regulamento, que servir\xC3"...I - cancelamento de ofício do seu registro como microempresa;. II ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... . II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ...ência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo. § 6º A ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... do crédito tributário, que se opera de ofício, ou por homologação mediante atos de iniciativa ... imposto, já escriturado, no caso de cancelamento da respectiva nota fiscal, antes da saída da ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... mantiver o valor da causa estabelecido de ofício, cabe pedido de revisão ao Presidente do TRT (§ ...) dias protocolar o requerimento de cancelamento nos termos do art. 334 do CPC/2015; ou b) não ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ...ão sujeitos a regime espe- cial “de ofício” para cumprimento das obrigações ...cancelamento integral do auto de infração. A discus- são em ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... da data do ingresso ou formação de ofício da respectiva representação em sua Secretaria. ... Executivo providenciar o imediato cancelamento dessa dividas, inclusive as já inscritas e ...Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão. MODELO N° 1. SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004822520154058402), 30-11-2021
PJE 0800482-25.2015.4.05.8402 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INCLUSÃO INDEVIDA DE TERCEIRO COMO ADQUIRENTE DE VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LICENCIAMENTO VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE DE USO DO BEM PELA AUTORA EM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL (TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL A CIDADES DA REGIÃO DO SERIDÓ). ALUGUEL DE VEÍCULO SIMILAR NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2014.
... NUNES DE ARAÚJO ME o veículo Marca Modelo VOLVO, ano 2005/2005, placa JOA2810, chassi ...), comprometendo-se a proceder com o cancelamento do gravame via sistema eletrônico, para, ato ..., não conseguindo, enviou em 03/07/2013 ofício de nº 0100/2013, agência Currais Novos/RN, via ... -
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... o sistema de logística reversa em modelo coletivo, cadastrada no Sistema Nacional de ... neste Decreto poderá ensejar o cancelamento do cadastro da entidade gestora no Sinir. § 2º ... identificadas e comunicadas por meio de ofício do Ministério do Meio Ambiente, como condição ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
..., pois o juiz pode iniciar a execução de ofício (art. 878 da CLT), sem necessidade de o credor ...Cancelamento de cartões de crédito. Efetividade processual ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... contraprestação à prática do ato de ofício consistente na expedição do precatório até o ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...ério da relatoria o adiamento ou o cancelamento do interrogatório. Pelo réu Leonardo Safi de ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - modelo de marcação da embalagem ou acondicionamento, ... VII - cancelamento do registro; ou. ... julgamento e encaminhado ao autuado por ofício". . Seção V. Do Recurso Administrativo. \xC2"...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência ... o devedor, nos casos de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados;. II - ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...