modelo oficio cancelamento
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Direito civil
... que a medida adequada seria o cancelamento da Súmula 35/STF, ou mesmo sua revogação e ... Dessa forma, cabe ao juiz condenar, de ofício, a parte vencida, independentemente de ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... (E) ordenar a expedição de ofício à OAB, solicitando a disponibilização de ... Impossibilidade de automático cancelamento da avença pela seguradora. Dissídio ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... ), conforme se verifica pela certidão do Ofício de Registro Imobiliário desta Cidade, emitida em ... ção, o comprador averbará o cancelamento do regis- ... EBOOK TABELIONATO DE ...
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Fontes do direito positivo
... de direito, tais como a common law, cujo modelo é o direito inglês, são essencialmente ... úmula, bem como a sua alteração ou cancelamento, serão deliberados em Plenário, por maioria ... O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois ...
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Contratos em Espécie
... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... sem efeito, de modo que o seu cancelamento por completo somente será possível através de ... se encontrar o précontrato registrado no ofício imo biliário, incorrendo fraude à execução. O ...
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Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... podem ser revogadas ou modificadas, de ofício ou a requerimento da parte, em qualquer momento ... 2.5.2 Modelo de petição inicial completa com pedido de ... , razão porque reiterou o pedindo o cancelamento da mesma. 9. Outra vez a atendente lhe informou ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... Entretanto, a indagação que surge ao modelo inovador de prestação de serviços seria: quais ... Serviços”) e 4.8 (“Taxas de Cancelamento”) (ID. eaf73db – p. 11 a 13). Com relação ... da escravidão e da corporação de ofício. O modelo organizacional da cibernética — e, ... -
Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - O cancelamento do registro: ... 1º) das firmas individuais; ... ão, dela será o acusado intimado por ofício ou mediante edital, no caso do § 3º dêste ...
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Sentença com número 0424468-19.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 31-05-2023
... de Escrituras Públicas ... com Cancelamento de ... R e g i s t r o s e ... Manutenção da ... em sede de tutela a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Os Impostos em Espécie
... ofício, pelo imposto devido sobre os atos praticados por ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... da escritura pública ou do cancelamento da averbação no cartório, nas hipóteses de ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... a execução per officum iudicis (de ofício) pelo magistrado nas obrigações de fazer e não ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... á, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não ...
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Direito Constitucional
... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... íveis, é vedado ao juiz declarar de ofício" a inconstitucionalidade de lei, sob pena de viola\xC3" ... obter interpretação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante ... III. Por meio da ...
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Direito Electoral
... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... O cancelamento da naturalização por sentença transitada em ... (C) pode ser reconhecida de ofício pela justiça eleitoral nos processos de registro ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... poderá ser determinada pelo juiz , de ofício ou a requerimento da autoridade policial, na ... bem como proceder à sua revisão ou cancelamento ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... Diante das fragilidades apresentadas pelo modelo de legitimação individual contemplada na ação ... público, o juiz pode decidir de ofício. A ação só pode ser certificada ex officio ... a edição, a revisão e o cancelamento de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... o magistrado conceder tutela cautelar de oficio já vinha sendo sufragado pela jurisprudência do ... por tempo de serviço (FGTS), cancelamento dos cartões de crédito, apreensão do ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... sanado a qualquer momento, inclusive de ofício. (Seção Especi alizada em Ex ecução. Rela ... confisco de passaporte e cancelamento de cartão de crédito do ... modelo ora apresentado demonstra que ...
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Direito Civil
... por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... Impossibilidade de automático cancelamento da avença pela seguradora. Dissídio ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... A simples alegação de pedido de cancelamento formulado perante a administradora do cartão ... CONDENAÇÃO DE OFÍCIO" EM MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-F\xC3" ...
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Direito Civil
... ção dos bens, facultam ao juiz, de ofício, nomear curador especial ... A: incorreta, ... § 6.º Tanto o aditamento quanto o cancelamento da averbação previstos neste artigo serão ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ...
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Prova
... Dessa maneira, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas ... O modelo atual não contém tais requisitos. Por isso, ... entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento (artigo 426) ... 22.9.10 Formas de arguição ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Fiscais e Termos de Ocorrências-Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... éscimo de juros e de multa de mora ou de ofício (Lei nº 10.451, de 2002, art. 11, § 1º) ... 8o, § 5o) ... Suspensão e Cancelamento" da Aplicação do PADIS ... Art.156.A pessoa jur\xC3" ...
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Atos processuais
... De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3" ... cancelamento ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... efetuada pelo Estado da Bahia do veículo modelo I/KIA CERATO EX3, 1.6MTNB, cor prata, placa ... da dívida, será determinado o cancelamento das averbações de que trata este artigo ... Expeça-se Ofício" ao DETRAN para proceder ao cancelamento da averba\xC3" ...
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Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... brasileira, decorrente do cancelamento da naturalização por sentença judicial, em ... a inconstitucionalidade ser apreciada, de ofício, pelo juiz ... (C) exige, quando exercida ...