modelo oficio cancelamento
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Do Direito Processual do Trabalho
... do Trabalho, mesmo diante do cancelamento da Súmula n. 136, vem se pronunciando pela ... procedimento inquisitivo, instaurado de ofício pelo juiz e movimentado sem ampla possibilidade ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Advocacia extrajudicial
... 11.441/2007, no Livro “E” de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... Para que o donatário possa obter o cancelamento do usufruto, basta requerer ao Oficial de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025144-12.2021.8.19.0203 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025144-12.2021.8.19.0203 Recorrentes: MARCO AURÉLIO SORRILHA DE CARVALHO, SANDRA DE SOUZA E SILVA CASTRO e GABRIELLA SORRILHA DE SOUZA. - autores Recorrido: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS - ré Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator:
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... IV - instituir o modelo das Carteiras de Identidade Profissional e dos ... ência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição; ... III - por condenção a pena ... ão comunicadas pelo Conselho Regional em ofício reservado, não se fazendo constar dos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... ção teve de sofrer mais um cancelamento. O TST, em consequência, modificou a redação ... competente, a requerimento da parte ou de ofício, deve apurar o fato e declarar, se for o caso, a ...
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Relatório e Voto com número 5105380-98.2022.8.09.0075 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... VENDA DE PRODUTO PELA INTERNET ... CANCELAMENTO DA VENDA PELO FORNECEDOR. INADIMPLEMENTO ... na oferta do aparelho celular, Marca/Modelo celular ... “SMARTPHONE GALAXY M2 AZUL 4G 8GB ... alterados de ofício. Consoante já decidido pelo Superior Tribunal de ...
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Decreto nº 11.044 de 13/04/2022. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.
... reversa de produtos ou de embalagens em modelo coletivo, cadastrada no Sinir e autorizada a ... neste Decreto poderá ensejar o cancelamento do cadastro da entidade gestora no Sinir ... § ... identificadas e comunicadas por meio de ofício do Ministério do Meio Ambiente para prosseguir ...
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Acordao N° 1373534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Inocorrência de error in procedendo no acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva do distrito federal quanto à pretensão de baixa de veículo e de declaração de inexigibilidade do seguro obrigatório. Administrativo. Indeferimento administrativo de pedido de baixa de veículo. Sinistro e dano de grande monta comprovados. Ausência de...
... INVIÁVEL O CANCELAMENTO" DAS DÍVIDAS DE ... LICENCIAMENTO, SEGURO OBRIGAT\xC3" ... - DF, modelo FIAT/UNO MILLE ECONOMY, conforme Boletim de ... veículo de placa JJW3989, de acordo com Ofício ... SEI-GDF n. 2069/2019 - ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acordao N° 1373535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Preliminar de inovação recursal, suscitada em sede de contrarrazões, rejeitada. Administrativo. Indeferimento administrativo de pedido de baixa de veículo. Ausência de entrega do recorte do chassi e das placas do veículo. Clonagem do veículo comprovada. Aplicação do princípio da razoabilidade. Possibilidade de baixa do veículo e de...
... DE BAIXA DO VEÍCULO E DE CANCELAMENTO ... DAS MULTAS AUTUADAS PELO DETRAN/DF. DESCABIDA ... ofício, no prazo de até sessenta dias, acompanhado dos ... modelo PUNTO, quatro portas, de cor branca, ano de ... -
Jurisdição e competência
... público, não poderá declarar de ofício a incompetência relativa ... (149) “[ ... ] ... ção.” (153) “[ ... ] o recente cancelamento da Súmula n. 207/TST deveu-se, exatamente, à ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0160228-09.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0160228-09.2021.8.19.0001 Recorrente(s): PIERO DE ALMEIDA QUEIROZ Recorrido(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença de fls.240/241. Na presente ação, alega a...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... , isto sim, é a sua revisão ou cancelamento, de ofício ou por provocação dos legitimados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0307310-83.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-06-2021
Recurso Inominado nº 0307310-83.2017.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ RECORRIDO: RENERIO BENIGNO DO ROSÁRIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. ENTE ESTATAL QUE NÃO ELIDE A PROVA FEITA PELO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de aç
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0009116-27.2020.8.19.0001 (Fazendária), 04-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.º: 0009116-27.2020.8.19.0001 Recorrente: ADEMIR SILVEIRA PEREIRA Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN e ABN AMRO ARREN DAMENTO MERCANTIL S/A incorporada, ora representada por SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL VOTO Trata-se de
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Decisão monocrática Nº 60025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois ... bem como proceder à sua revisão ou cancelamento", na forma estabelecida em lei; ... (…) § 3\xC2" ... terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ...
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Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... á à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros. Para ... ços registrados e as hipóteses de cancelamento da ata, com suas respectivas consequências ...
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Acordao N° 1313671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Juizados especiais cíveis. Processual civil. Ausência de audiência de instrução e julgamento. Julgamento antecipado da lide sem oportunizar ao autor a produção de provas. "decisum" fundamentado na falta de provas quanto aos fatos alegados na exordial. Preliminar de nulidade da sentença suscitada de ofício e acolhida. Sentença cassada. Recurso do autor prejudicado. 1. Cuida-se de ação de cobrança...
... DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA ... SENTENÇA CASSADA. RECURSO DO ... , VW/ VOYAGE 1.6, placa HFI-7803/DF, ANO/ MODELO: 2011/2012, cor: ... Trata-se de recuso ... dos autos, verifica-se que houve o cancelamento da audiência de instrução e ... julgamento sem ... -
Acordao N° 1332101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Civil e processo civil. Comércio virtual (?e-commerce?). Contrato de compra e venda de três peças de roupa. Cancelamento unilateral de parte do negócio jurídico por iniciativa da parte requerida, sob alegação de indisponibilidade em estoque de dois produtos. Entrega do terceiro produto em desconformidade ao contratado. Situação processual de revelia: inviabilidade de rediscussão da matéria fática.
... CANCELAMENTO UNILATERAL DE ... PARTE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR ... desconformidade com o modelo" escolhido, com recusa de reenvio da correta, tamb\xC3" ... ão se tratar de matéria cognoscível de ofício); logo, tem-se operada a preclusão ... V ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... sentença de mérito, porque, cumprido o ofício jurisdicional (art. 463 do CPC) impossível é ao ... cancelamento ou correção da aludida súmula, eis que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0142907-63.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-09-2019
Recurso Inominado nº 0142907-63.2018.8.19.0001 Recorrente: Leonardo da Silva Gaetho Recorridos: DETRAN-RJ V O T O RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO. RITO CÉLERE QUE NÃO EXIGE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM RÉPLICA, TENDO SIDO DISPENSADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PELA RÉ, NÃO HAVENDO PROVA ORAL A SER PRODUZIDA ANTE A FALTA...
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Controle de constitucionalidade
... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... ofício. Assim, à luz da jurisprudência do STF, podemos ... próprio de edição, revisão e cancelamento para isso. 166 • Não cabe ADPF contra decisão ...
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Acordao N° 1432918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Preliminar reconhecida de ofício. Verificada a litispendência quanto ao pedido de cancelamento de multas de trânsito. Administrativo. Existência de registro de multas, de venda para terceiro e de restrição renajud. Descabida a transferência do veículo. Recurso conhecido. Preliminar acolhida de ofício. No mérito, improvido. 1. Trata-se de...
... PRELIMINAR ... RECONHECIDA DE OFÍCIO. VERIFICADA A LITISPENDÊNCIA QUANTO AO PEDIDO ... DE CANCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO. ADMINISTRATIVO ... : M.BENZ/ MP TORINO, placas: DPC 0797, ano modelo 2006 ... 3. Gratuidade de justiça deferida, ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... exercício de trabalho, ofício ou profissão, assim como a livre ... (148) ... O cancelamento imotivado, exemplificado nesse episódio, ...