modelo oficio cancelamento
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Do processo judiciário do trabalho
... diretivo do processo , poder de agir de ofício, sem depender da iniciativa das partes. No mesmo ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ... se deu, no âmbito trabalhista, pelo cancelamento da OJ n. 205 da SDI-1 do 1ST, em 23.4.09, não ...
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Acordao N° 1646680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Dialeticidade observada. Falta de interesse recursal. Cédula de crédito bancário para financiamento de veículo. Contrato de seguro. Consentimento do consumidor não comprovado. Fraude perpetrada por terceiros. Invalidade. Cobrança indevida. Inscrição na dívida ativa por débitos de ipva. Danos morais configurados. Determinação de transferênci
...RESPECTIVOS DÉBITOS. OFÍCIO PARA O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. POSSIBILIDADE. ART. ... do referido veículo, bem como cancelamento do. registro de transferência da propriedade do ...transferência do veículo NISSAN, MODELO: FRONTIER SVATK 4X2, ANO/MODELO: 2013/2014,. COR: ... -
Dos recursos e outros meios de impugnação
..., as quais poderão ser conhecidas de ofício não se operando a preclusão, gerando. . o ...CANCELAMENTO DA SÚMULA N. 434 DO TST. Hipótese em que o TRT ...Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...ópria de fabricação muito antiga ou de modelo muito antigo e fora de uso; pela sua ...VI - decidir sobre o cancelamento de registros concedidos, quando não atenderem ... deverão solicitar autorização, em ofício dirigido ao Chefe do DMB ou ao Comandante da RM, ...
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Acórdão Nº 6859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Direito constitucional e financeiro. Ação direta de inconstitucionalidade. Leis estaduais que tratam de cancelamento de saldo financeiro, recomposição de conta de depósitos judiciais e isenção de custas processuais. 1. Ação direta contra os arts. 2º a 5º e 10 da Lei nº 15.232/2018 e contra a Lei nº 15.476/2020, ambas do Estado do Rio Grande do Sul, por violação à autonomia administrativa...
...LEIS ESTADUAIS QUE TRATAM DE CANCELAMENTO. DE SALDO FINANCEIRO, RECOMPOSIÇÃO DE CONTA DE ... Corte, a Lei nº 15.232/2018 não institui modelo de. gestão de depósitos judiciais, mas regula ...ário ao Ministério Público Federal (Ofício. 181/2019), quando refere:. ‘Oportuno salientar ... -
Do recurso contra a penalidade de multa
..., com a finalidade de pedir o cancelamento, redução ou modificação de uma penalidade ...Caso este em que, se não reconhecida de ofício pela autoridade, deve ser requerida pelo ... procurador com poderes específicos (ver modelo no cap. XIV), outorgados pelo responsável pela ...
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Processo administrativo previdenciário
... formulado pelo interessado, de ofício pela Administração ou por terceiro legitimado, ... do outorgante e do outorgado, conforme modelo de procuração do Anexo IV: . I - ...ão do benefício não acarreta o seu cancelamento, sem que se assegure ao beneficiário o direito ...
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Organização Sindical
... não só em sentido estrito, que no modelo brasileiro é uma das entidades componentes do ... pessoas físicas de uma mesma profissão, ofício ou atividade, para a defesa e melhoria dos ... autos referente ao pedido de cancelamento...
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Organização sindical
... não só em sentido estrito, que no modelo brasileiro é uma das entidades componentes do ... pessoas físicas de uma mesma profissão, ofício ou atividade, para a defesa e melhoria dos ... autos referente ao pedido de cancelamento da OJ n. 17 e da APn n. 119; IV — O Exmo. ...
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Prestações previdenciárias
... médico-pericial do segurado após o cancelamento de sua aposentadoria. Caso o segurado tenha ... para formação profissional metódica de ofício ou ocupação do trabalhador menor; e. b) ..., bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
...ofício pelo magistrado. . Pedido de providência ... 6 PARTE PRÁTICA 01 . 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ... a negação do seu registro, ou o cancelamento deste, se já feito, ou, ainda, com o decreto de ...
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Legislação Complementar
... de autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e das autoridades ... III — na hipótese de cancelamento, a nova solicitação estará sujeita ao disposto ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Legislação Complementar
..., bem assim requerer o imediato cancelamento, desativação ou substituição, na hipótese de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... A autoridade competente determinará de ofício, ou a requerimento do interessado, a realização ...
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Atuação Sindical
... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... artigo, a nulidade será declarada, de ofício ou mediante ... Regional do Trabalho o respectivo cancelamento, mediante despacho fundamentado. . ...
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Os Impostos em Espécie
...ofício, pelo imposto devido sobre os atos praticados por ..., serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... da escritura pública ou do cancelamento da averbação no cartório, nas hipóteses de ...
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Leis
... d) cancelamento do registro, com apreensão da carteira ..., o processo poderá ser impulsionado de ofício pelo Juiz. Art. 5º Para exarar parecer, terá ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS. Parágrafo único. O ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... de informação com o desacatamento desse modelo legal enseja atipicidade que não é ...çar a ação penal ( habeas corpus de oficio). . Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance ...ência para efetivar revisão ou cancelamento do teor de enunciado da Súmula Vinculante, nos ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 773. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas ... a providência for necessária, o cancelamento da transcrição ou da inscrição que fora ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
...ça de mérito, o juiz cumpria e acabava o ofício jurisdicional. . (1) ALVIM, Arruda. Contencioso ...Antes, a segurança jurídica, no atual modelo de Estado, deve ser assegurada pelo respeito aos ... as empresas (note-se que desde o cancelamento da Súmula n. 205 do TST, a jurisprudência ...
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Análise econômica das execuções fiscais: o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como alternativa à litigância excessiva
...Em item subsequente, o modelo será adaptado, considerando as especificidades ... a pedido da exequente, em caso de cancelamento da inscrição em dívida ativa antes da ... Tribunal Federal veda a extinção de ofício de executivos fiscais de valor diminuto, ...
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Introdução
...”; “Ficam abolidas as corporações de ofício, seus juízes, escrivães e mestres”. Na ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ...Mesmo antes do cancelamento da referida súmula, esta SBDI1 vinha perfilhando ...
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Legislação eleitoral anexa
...Art. 14 Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da ...ção do pedido, a Justiça Eleitoral, de ofício, providenciará a alocação de Juiz auxiliar. ...Art. 68 O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3"...
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Benefícios previdenciários em espécie
... limitador ao conhecimento da remessa de ofício. Precedentes do C. STJ e deste Órgão ... não demonstra a causa motivadora do cancelamento do . . REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... o acidente tipo, ou acidente modelo se define como um ataque inesperado ao corpo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... faculdade do juiz e sua concessão de ofício não configura decisão “extra petita”. ...cancelamento do Auto de Infração e Notificação n. 228664, ...
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Direito constitucional
... admitir o mandado de segurança e, de ofício, determinar a remessa dos autos ao Tribunal ... de segurança, o que resultou no cancelamento das Súmulas 217/STJ e 516/STF. ATENÇÃO: Com ...* "(..) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...