modelo oficio cancelamento
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0181009-86.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.º: 0181009-86.2020.8.19.0001 Recorrente: JULIO CESAR PEREIRA SANTOSR Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. VOTO Trata-se de Recurso Inominado, objetivando, em resumo, a reforma da sentença que julgou improcedente o...
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Decisão com número 5074982-84.2019.8.09.0137 da Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal, 12-04-2023
... juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material." ... ano/modelo 2004/2004, chassi 9BM6953014B365852, placa ... n° 83 e 116 pela promovida de que o cancelamento do gravame restou ... impossibilitado pelo ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... folhas serão confeccionadas em papel “ofício” ou “A-4”, com gramatura não inferior a ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... 13.465/2017 ... 2) por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais; ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da sociedade passa pela superação de um modelo de Estado por outro (Estado Liberal – Estado ... p. 47 ... (303) Ofício TST. GMACV. N. 027/2018. Disponível em: ... prévio pelo empregador sobre o cancelamento ou a oferta de trabalho; o direito ao pagamento ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... do protocolo dessa petição de cancelamento (art. 335, II) ... Se, no entanto, de pronto o ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 773. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas ... Corregedores-Gerais de Justiça de cancelamento de matrícula de imóveis rurais, nos casos que ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Sentença com número 5308864-12.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
... do veículo MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLE SMART, ANO/MODELO: 2000/2001, ... ADMINISTRATIVA/PEDIDO DE CANCELAMENTO NÃO PROVADO (A) ... AUSÊNCIA DE ... expedição de ofício aos órgãos de proteção de crédito para ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... decisão do juiz eleitoral sobre cancelamento ou exclusão de eleitor: ... Art. 80 Da ... § 4º Os recursos serão instruídos de ofício, com certidão da decisão recorrida; se ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ...
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Decisão com número 5858178-32.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 11-01-2024
... financiamento, qual seja: Marca HYUNDAI, modelo ELANTRA GLS, chassi nº ... KMHDH41EBDU586481, ... CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: ... Nos termos do ... citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0074488-88.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0074488-88.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ÁLVARO BEZERRA DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN/RJ EMENTA: PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPVA DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2013 e CANCELAMENTO DE MULTA POR CONDUZIR COM VEÍCULO NÃO LICENCIADO. PEDIDO DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043265-20.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0043265-20.2018.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ Recorrido: PRISCILA LEONETTE ESTEVÃO SCHETTINO EMENTA. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO MEDIANTE O PAGAMENTO DAS MULTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DO DETRAN ARGUINDO SUA ILEGITIMIDADE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0224148-59.2018.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0224148-59.2018.8.19.0001 Recorrente: MICHAEL CELSO COSTA Recorridos: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e JONATHAN VIANNA MILLER VOTO Trata-se de ação proposta por MICHAEL CELSO COSTA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -...
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Acordao N° 1397474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Transporte aéreo internacional. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Dano material - extinção do feito ante a prescrição bienal - tratado de montreal (art. 35 do decreto nº 5. 910/06) - entendimento do stf. Aplicabilidade - tema 210 do stf. Re 636. 331 e are 766. 618. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. 1. O supremo tribunal federal, ao julgar...
... em razão de cancelamento de voo e realocação ... 4. No caso, em ... designada para operação do vôo era o modelo Boeing 737 MAX 8, motivo pelo qual, ocorreu a ... sua declaração de ofício, independentemente de consulta às partes, ... -
Sentença com número 5437721-79.2022.8.09.0051 da Goiânia - 11º Juizado Especial Cível, 15-05-2023
... de tamanho desgaste, solicitou o cancelamento da venda e ... o ressarcimento do valor pago, ... fiat toro modelo 2019. Ao final, alega a ausência de ilícito e ... ÇÃO DO PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO ... – RECURSO PREJUDICADO. Nos termos do artigo ...
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Medida Provisória nº 2.176-78 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Fazenda, poderá ser concedido, de ofício, parcelamento simplificado, importando o ... registrado na CVM e procedam ao cancelamento do seu registro na CVM, mediante oferta pública ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... Art. 35. O inciso II do art. 11 ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ofício ”, suas derivações ou quaisquer outras que ... ) e, encerrada a liquidação, do cancelamento" de sua inscrição – popularmente denominada \xE2\x80" ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... Com o cancelamento da Súmula n. 205 do TST, firmou-se a ... ofício a ser executado ... Logo, mesmo que ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... Este incipiente novo modelo de enfrentamento do fim da vida se apresenta como ... ão houver ferramentas que permitam o cancelamento de contas virtuais, a pessoa tende a se eternizar ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. COMPANHIAS AÉREAS. DIREITOS CREDITÓRIOS DO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... DDI.nº 132/2023; o Ofício SECULT/APM nº. 44/2022, resolve: Art. 1º ... em quantia inferior determinará o cancelamento automático da inscrição ... 6.1.10. As ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ões, deve o magistrado trabalhista enviar ofício ao Ministério Público do Trabalho e Ministério ... cancelamento da OJ n. 227 33 da SDI I do TST, não remanesce ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... eletrônico de votação representa modelo de inegável sucesso implementado nas Eleições ... a decisão de inelegibilidade ou de cancelamento de registro tiver sido proferida após a ... , será lícito negar ou retardar ato de ofício tendente a esse fim ... § 2º Qualquer ...
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Acordao N° 1425172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizados especial da fazenda pública. Recurso inominado. Vítima de fraude praticada por estelionatário. Cobrança de impostos. Distrito federal sem conhecimento da fraude. Falha na prestação de serviços do detran/df. Protesto indevido. Danos morais contra o distrito federal. Inexistentes. Recurso do réu conhecido e provido em parte. 1. Insurge-se o distrito federal contra a sentença que julgou...
... a ele que proceda à baixa e cancelamento dos registros de protesto junto ... ao Cartório ... quanto aos débitos dos veículos marca/modelo FIAT Siena EL ... (CELEBRATION2), Placa PAD 6629 ... Federal não tomou conhecimento do Ofício expedido ao DETRAN/DF para baixa dos ... -
Decisão monocrática Nº 57830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois ... bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei; ... § 3º Do ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... A efetividade do modelo de Estado Social no Brasil ocorreu, contudo, em ... obrigação do contratante prorrogar de ofício a vigência do instrumento antes do seu ... t) a previsão de, na ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, que o quantitativo possa ser ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... ência significa a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... A nosso ver, o cancelamento da Súmula n. 176 pelo Tribunal Superior do ...