modelo petição revisão alimentos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...
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Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede a revisão do valor dos alimentos anteriormente fixados, podendo o AUTOR ser o alimentante (devedor dos alimentos) ou o alimentando (credor dos alimentos), conforme o caso. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
... [na presente parte da petição, devem ser incluídos os fundamentos jurídicos dos pedidos] ... O pedido de revisão de alimentos é possível diante do disposto no Art. 471, caput e inciso I, do Código de Processo Civil. Além disso, determina o Art. 1.699, do ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ções em que dispuser o regulamento, à revisão de incentivos fiscais de tratamento tributário ... CAPÍTULO IV. Direito de petição ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... comitês· de tratados do Mecanismo de Revisão Periódica; ... Responsáveis: Secretaria ... o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos ... de um grupo de familiares, apresentaram petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos ...
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Alimentos
... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... possível a propositura de uma ação de revisão" de alimentos ... Por fim, os alimentos transit\xC3" ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... º Da renda bruta é permitido abater os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou ... CAPÍTULO II. Das revisão" das declarações ... ARTIGO 74 ... As declaraç\xC3" ... dias, na data em que foi protocolada a petição oferecendo o fiador anterior ... #Redação pela ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... REVISÃO DO VALOR QUE PODE SER TAMBÉM DECIDIDA À LUZ DO ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... estabelecido de ofício, cabe pedido de revisão ao Presidente do TRT (§ 2 o do art. 2 o da Lei ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... : NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ... OUTRO(A/S) ... AÇÃO RESCISÓRIA ... órios não são meio para chegar-se à revisão de acórdão ... proferido. Pressupõem haver, no ... contestação, alega-se a inépcia da petição inicial, pois ausente a ... delimitação do ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... possível a propositura de uma ação de revisão de alimentos ... Por fim, os alimentos ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Em 31 de março de 2021, por meio da Petição nº 35607/2021 (eDoc ... 13), o Procurador-Geral ... nestes autos, requer, por extensão, a revisão da medida ... cautelar concedida na ADPF 701 pelo ... risco de ficar sem acesso a alimentos ... Enquanto isso, as escolas fecharam para ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... dos atos praticados de forma a evitar revisão de decisões proferidas. Fazer somente rápido ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Meros comentários de revisão de advogado, apostos sobre e- mails de um dos ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3" ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... "Sustentações orais quanto à Revisão das prisões preventivas (art. 316, parágrafo ... 2º, do CPC/2015, não se restringe aos alimentos em sentido estrito, decorrente de vínculo ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... Pretensão de revisão do encargo alimentar. Ausência de comprovação ... prestados pelo réu por ele indicado na petição inicial, sem prejuízo de eventual e futuro ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 250,50; foram doadas 82 toneladas de alimentos para abrigados ... em Pacaraima e Boa Vista ... Apresentada pela ré petição juntando documentos e noticiando a ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ... da necessidade de revisão do pacto federativo, tanto no que ... tange ao ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... “O rei na revisão do processo imporá aos ministros ou juízes ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ...
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Contestação
... ção, no prazo de 15 (quinze) dias, por petição, cujo termo inicial será a data: ... - da ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... do consumidor for desconstituída na revisão de contrato, obviamente o pedido de busca e ... III – na ação de alimentos ...
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... social comunitário e distribuição de alimentos e material de higiene e desinfecção.” ... março de 2021, a União apresentou a petição 33361/2021, à qual anexa a Nota Informativa nº ... ção da campanha de vacinação dentro do modelo tripartite de gestão do Plano Nacional de ... , a sua implementação e avaliação e revisão e readequação. Tudo de forma, como tem ...
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Direito processual civil
... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... 155 Desta feita, operou-se sua revisão no ano de 2006 e o verbete n. 309 ganhou nova ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 2. Agravo ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... “conquanto não apontado na petição inicial em virtude do longo prazo de vigência da ... Ordeno outrosim, que se faça uma exacta revisão dos que se acham actualmente concedidos, ... 40 no preço dos alimentos, destacando que, ... “como o ...