modelo sentença terminativa
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo ... dessa estrutura lógica para aplicar-se o modelo processual com maior capacidade de proporcionar ... ão interlocutória a uma sentença terminativa. (55) Os ... | 108 | G abriEla b ...
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Acórdão, Processo nº 5002588-06.2019.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... , no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo ... da atividade especial, nos termos da sentença recorrida ... Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao ... a prolação de decisão terminativa em razão da jurisprudência consolidada local” ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000584-50.2018.5.06.0000), 23-10-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO TERMINATIVA EM AÇÃO RESCISÓRIA. PROVIMENTO. MATÉRIA CONTROVERTIDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 332, I, DO CPC. Considerando-se que a matéria de mérito tratada na ação diz respeito ao pedido de corte rescisório do acórdão por violação literal a dispositivos de lei de extrema controvérsia nos Tribunais, conforme se verifica da...
... AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO TERMINATIVA EM AÇÃO RESCISÓRIA. PROVIMENTO. MATÉRIA ... julgada parcialmente procedente e que a sentença foi mantida pela Primeira Turma deste E ... É nítida a inspiração no modelo germânico. A jurisprudência do Supremo Tribunal ... -
Acórdão, Processo nº 5001643-81.2021.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-08-2022
... de Coisa Apreendida, para a reforma da sentença (ID 221793244), proferida pela Exmo. Juiz Federal ... ção do veículo GM/S10 LTZ FD2A, ano e modelo 2019, placas QC14A96. Referido veículo foi ... ão definitiva em sentido estrito ou terminativa de mérito”, caberá Apelação, nos termos do ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... de trabalho em tempo parcial: o primeiro modelo diz respeito àquele regime cuja duração não ... , acordo, convenção coletiva ou sentença normativa ” ... b) Regime Clássico de ... trabalhador, nessa mesma hipótese terminativa do contrato de trabalho (art. 484-A, § 1º, da ...
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Decisão monocrática Nº 46394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2021
... Ainda não houve sentença proferida na reclamação mencionada. ( ... ) ... face da decisão final (definitiva ou terminativa), a possibilidade de discussão acerca das ... até que o recurso afetado e separado como modelo seja analisado. Decisões proferidas após a ...
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Acórdão Nº 46394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... Ainda não houve sentença proferida ... na reclamação mencionada. ( ... ) ... (definitiva ou terminativa), a possibilidade de discussão acerca ... das ... modelo seja analisado ... Decisões proferidas após a ...
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Teoria da causa madura e duplo grau de jurisdição no novo código de processo civil
O presente escrito se propõe a analisar o art. 515, § 3º do Código de Processo Civil a que se convencionou denominar de Teoria da Causa Madura. A mirada será sobre seus contornos atuais sob a ótica da ciência processual e sua posição jurisprudencial, acentuando a dicotomia que se formou entre duas grandes vertentes acerca de seu alcance. Por se tratar de um efeito específico da apelação, serão...
... Nessa linha de abordagem do atual modelo com o vindouro, urge uma filtragem do instituto ... ões de fato, a aplicação em caso de sentença definitiva, e passando ao largo da ... sua análise emitindo uma sentença terminativa ... Por outro lado igualmente insustentável ... -
Decisão da Presidência nº 983122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2016
... DECISÃO TERMINATIVA ... EXIGÊNCIA DE IDADE MÁXIMA ... FUNÇÃO ... lei alude até o momento de proferir a sentença, etapa processual já vencida na presente ... modelo processual brasileiro adotou a teoria da ...
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Decisão monocrática Nº 215619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... o veículo protótipo de competição modelo SPORT PROTÓTIPO MR-18, ocultando a efetiva ... ção do feito, quando da prolação da sentença ... Sendo assim, e considerando que o ... Por fim, avaliar de forma terminativa ...
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Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer ... , pouco importando se a sentença era terminativa ou definitiva, se a matéria objeto da ... propensos a fixarem a tese jurídica modelo com base em fundamentos distintos daqueles ...
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Um estudo sobre a adoção por pares homoafetivos no Brasil
Percebe-se o aumento considerável tanto de união entre pessoas do mesmo sexo, quanto de crianças e adolescente que esperam, por motivos diversos, para serem acolhidos em uma família substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre outros motivos. Diante disso, o objetivo central do trabalho é analisar como a legislação vigente no Brasil, a doutrina e a jurisprudê
... que apenas um dos integrantes desse novo modelo familiar seria apto a proceder à adoção ... Sentença desconstituída para que seja instruído o feito ... Sentença terminativa. Questão de mérito e não de condição da ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... Liquidação de Sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC /1973 ... terminativa do feito e que já passara em julgado ... O ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Teofilândia - Vara cível
... SENTENÇA ... Manifesta o autor a sua desistência com ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ... DE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO TERMINATIVA PROFERIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ...
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Sistema recursal trabalhista
... ém a impugnação da liquidação da sentença), à penhora, à arrematação ou à ... dá as instruções de preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, ... de conhecimento, se a decisão for terminativa do feito, como o indeferimento de petição ...
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Acórdão Nº 0021340-98.2015.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA BENS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. PENHORABILIDADE. A norma do art. 833, V, do CPC, aplica-se exclusivamente aos profissionais liberais, não sendo aplicável às pessoas jurídicas, mesmo que sejam microempresas ou empresas de pequeno porte. Aplicação da OJ nº 25 desta Seção Especializada em Execução.
... RELATÓRIOInconformada com a sentença proferida pelo Juiz do Trabalho Adriano Santos ... 855-A da CLT, não é terminativa" do feito no que tange à abertura do incidente, n\xC3" ... 6. Um climatizador Joape, modelo Copacabana, avaliado em R$ 1.800,00 ... 7. Uma ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... modelo ... anterior é a ausência de vínculo ... processual e consequente prolação da sentença, visando, pois, prestar tutela jurisdicional em ... levar à conclusão de ser meramente terminativa. Contudo, considerando que o direito de rever, ...
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Acórdão, Processo nº 0024765-87.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... por KARAN BELLI DEODATO em face da sentença que, nos autos da ação ordinária de anulação ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE. SENTENÇA TERMINATIVA EM FACE DE LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO CAUTELAR DE ... jurídico dos institutos que regula, o modelo adequado para sua aplicação. Se a posse do ...
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Sentença e Coisa Julgada
... DOE/SP: 25.8.09) ... A lei não traça um modelo de fundamentação para o juiz utilizar na sentença. Por ser um ato ... Queremos dizer, apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela poderia ser impugnável ...
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Sentença e Coisa Julgada
... DOE/SP: 25.8.09) ... A lei não traça um modelo de fundamentação para o juiz utilizar na sentença. Por ser um ato ... Queremos dizer, apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela poderia ser impugnável ...
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Sentença e Coisa Julgada
... DOE/SP: 25.8.09) ... A lei não traça um modelo de fundamentação para o juiz utilizar na sentença. Por ser um ato ... Queremos dizer, apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela poderia ser impugnável ...
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Decisão da Presidência nº 5179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... é o trânsito em julgado da decisão terminativa proferida neste incidente, bem como até o ... , a execução da liminar e da sentença, dessa decisão caberá agravo, sem efeito ... especialmente em função do próprio modelo brasileiro de fiscalização financeira e ...
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Índice geral
... Observações sobre a jurisdição e a sentença estrangeira ... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... 141 ... 57 ... procedimentais para a sentença terminativa e da sentença de mérito 489 ... 196. Dos ...
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Acórdão, Processo nº 5001489-90.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... sentença, resta comprovado nos autos que o autor laborou ... a prolação de decisão terminativa em razão da jurisprudência consolidada local” ... , no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... , que poderá ser decisão monocrática (sentença ou decisão interlocutória mista) ou decisão de ... à sentença de mérito ou sentença terminativa" sem ser de mérito; porém, o processo de execuç\xC3" ... — que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português —a distinção entre o ...