modelo sentença terminativa
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... invalidade , e não da injustiça da sentença” ... No direito intermédio ampliou-se a ... ência arguida, desde que ela fosse terminativa do processo no âmbito da jurisdição do ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Capítulo 12
... observe o modelo: ... Autor, sobrenome, nacionalidade, estado ... importará na prolação de uma sentença, sendo o recurso cabível o de apelação, a ser ... a ser autorizada para toda sentença terminativa ... o art. 330, do CpC, enumera as hipóteses ...
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As Faces da Causa Madura no CPC/2015 e sua Aplicação ao Processo Laboral nas Instâncias Originária e Recursal
... tema de fundo (mérito) quando afastada sentença terminativa (sem exame de mérito) versando a ... modelo do CPC vigente (Lei n. 13.105/2015), seja por ...
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Capital - 1� vara empresarial
... pedidos de cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as conseqüentes ... histórico, sob pena de extinção terminativa do feito. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, ... Imec, modelo Manual, nº de série 6147, TAG 1; 1 Cama ...
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A sentença na jurisdição trabalhista
... ôr fim à controvérsia doutrinária, mas se adequar a adoção do modelo sincrético de execução introduzido pela Lei n. 11.232/05. Se antes a ... de mérito e a primeira terá como consequência uma sentença terminativa. Há dois juízos: um sobre a admissibilidade do seu julgamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 152-51.2021.5.06.0121)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. O Tribunal de origem deu provimento parcial ao agravo de petição da
... contra decisão interlocutória não terminativa do ... feito, de sorte que, não havendo ... , a agravante requer a reforma da sentença para que seja ... , logo ao primeiro olhar, não se cogita de modelo de gestão, de ... ingerência ou, até ... -
Aspectos Cognitivos Preliminares do Magistrado no Mandado de Segurança
@Introdução ... Partindo-se do modelo dialógico desenvolvido por Mikhail Bakhtin que ... solução dos conflitos por meio de uma sentença judicial terminativa, produzida por órgão ...
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Cumprimento de sentença provisória - Art. 513, § 1º e 520 do NCPC (Art. 475-I, § 1º, e 475-O do CPC de 1973) - (Modelo 1)
... , centro, pelo fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: ... Em data de ... / ... / ... , foi proferida sentença terminativa na Ação de Despejo cumulada com Cobrança, autuada sob n ... , movida pelo Exequente contra o Executado ... A respeitável sentença ...
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Dissídio (ação) individual
... do Estado, vale dizer, a uma sentença que componha o conflito de interesses de que faz ... Para uns, seria terminativa, sendo o autor carecedor do direito de ação ... Na verdade, no atual modelo constitucional de direito processual já seria ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGURO-GARANTIA JUDICIAL. INDICAÇÃO ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ... do ato 91017 - R$ 5,40) - Decisão Terminativa/Acórdão ... Salvador, 19 de abril de 2023 ...
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Questões subjetivas
... contestado e instruído o feito, a sentença foi publicada, julgando improcedentes os pedidos ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... ão em apreço, trata-se de decisão terminativa ...
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A importância do nexo causal na teoria da onerosidade excessiva
... , ocorrendo, por conseguinte, mediante sentença judicial. Explica-se a exigência. Não pode ... transformação no até então vigente modelo liberal, centrado no caráter absoluto da ... antes de cogitar de qualquer medida terminativa ou revisional”. Migalhas ... Disponível em: ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... a ?m de forçar o executado a cumprir a sentença, ou a obrigação consagrada no título com ... atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se ... terminativa, a qual não contém resolução do mérito, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... resultar decisão definitiva ou terminativa da execução." (TRT - 15ª R. - 3ª T. - Ac. n ...
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Transação penal
... Natureza da sentença. 21. A sentença homologatória da transação ... evidência tem natureza de sentença terminativa sem exame de mérito e, ainda, ex vi art. 82 da ... 76, §2º, III, Lei 9.099/1995 toma como modelo o art. 77, II, do Código Penal, atinente aos ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... de direitos (cumprimento de sentença ou tutelas provisórias) ainda continuam a exigir ... sanção de proferimento de sentença terminativa ... Pede-se a Vossa Excelência que acolha a ... ão sobre ônus da probatório no marco do modelo constitucional do processo, ver: PAOLINELLI, ... -
Decisão monocrática Nº 57770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... deu início ao cumprimento de sentença n. 0002111-48.2022.8.26.0272 para a cobrança de ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ... Vê-se, pois, que é a decisão terminativa ou definitiva o marco jurígeno da condenação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000366-06.2015.5.06.0201), 17-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DECISÃO DE CARÁTER TERMINATIVO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. A decisão que indefere diligências, após terem sido exauridas as vias ordinárias para cumprimento da sentença, tem natureza terminativa, inviabilizando o prosseguimento da execução. A respeito da matéria em discussão, é recorrível de imediato, por força do disposto no...
... as vias ordinárias para cumprimento da sentença, tem natureza terminativa, inviabilizando o ... ; Espécie: PAS; Categoria: PARTIC; Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 ES; Fabricação/Modelo: ... -
Capítulo 1 - Regulamentação das ações coletivas no Brasil
... Com o surgimento de um modelo de Estado Liberal consagrou-se o reconhecimento ... ao III); o transporte in utilibus da sentença coletiva para a esfera jurídica individual (art ... de reexame necessário de sentença terminativa e de sen- ... 21. “ a todo direito ...
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O extremo do 'extremo da vida': a possibilidade de eutanásia no direito brasileiro e seus limites
... e psique se consentir com isso, conforme o modelo que lhe pareça mais coerente ... Entretanto, ... Federal e determinada constitucional em sentença de primeiro grau sem interposição de recurso ... , será contrassenso impedir decisão terminativa que, em qualquer hipótese suscitada, diz ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... natureza de decisão interlocutória terminativa de feito e, por meio da Súmula 214, item ...
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Direito Processual do Trabalho
... condiciona-o à obtenção de uma sentença de mérito, somente possível de ser obtida após ... da demanda, de forma definitiva ou terminativa. Seria igual à sentença proferida no final do ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Recursos no processo do trabalho
... toda pessoa o “direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior”. Parece-nos ... contra a decisão interlocutória terminativa do feito, isto é, aquela que remete os autos ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ...
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Decisão monocrática Nº 213228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... , respectivamente, um automóvel modelo Sonata Hyundai, placa AHV 6699 e um automóvel ... Justiça do Estado do Paraná, proferiu sentença, e-STJ fls. 1.460/1.471, e julgou parcialmente ... decisão interlocutória mista não terminativa, na medida em que põe termo a uma fase do ...
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Cumprimento de sentença provisória - Art. 521, II, do NCPC (Art. 475-O, § 2º, I, do CPC de 1973) - (Modelo 3)
... Em data de ... / ... / ... , foi proferida sentença terminativa na Ação de Despejo cumulada com Cobrança, autuada sob n ... , movida pelo Exequente contra o Executado ... A respeitável sentença ...