modelos mandado citação
-
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... 92 — Autuação. Citação" de pelo menos um empregado. Desnecessidade. Infra\xC3" ... Luiz Fux, DJ 8.10.09 ... 11) Mandado de segurança. Legitimidade passiva. Imposto ... á lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções expedidos, sendo uma via entregue ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.053638-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - NÃO VERIFICAÇÃO - MULTA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.A aplicação de multa diária, mesmo quando não requerida pela parte representa um meio de efetividade da decisão, criando modelos legais, sem impor sanções arbitrárias, que funcionam como meio de coação, positiva ou negativa, para que a obrigação seja...
... um meio de efetividade da deciso, criando modelos legais, sem impor sanes arbitrrias, que funcionam ... do servio, conforme se verifica no Mandado de Citao de Intimao (doc. de ordem 37) ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos ... ável pelo julgamento da causa, a teor do mandado de notificação de audiência. Tratando-se de ... a produção de prova com as demais modelos para comprovar a identidade de funções, mesmo ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , análise de escopos, fornecimento de modelos de documentos e revisão do material, dentre ... Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado ... de segurança; mandado de injunção, habeas ...
-
Decisao Nº 0006406-18.2012.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... NULIDADE DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO DECLARADA. A ... 3. O mandado de citação presente na ação de execução, de ... ácia de atos processuais destoantes dos modelos e exigências legais. Isso não significa que ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... CITAÇÃO DO EXECUTADO. DECURSO DE MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ... DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL ... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, ...
-
Acórdão, Processo nº 5002413-17.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-03-2020
... TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTAÇÃO EM TRANSAÇÕES ... - ato que, no mandamus, se equipara à citação - e as apresentou. Sua indevida substituição se ... interna das relações jurídicas, modelos ou parâmetros internacionalmente aceitos ou ...
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... dos atuais modelos, bem como desenvolvimento de proposta de ... citação destes artigos - Field- ... Weighted Citation ... -se a pedidos de informações em sede de Mandado de Segurança, que ... exigem atuação precisa e ...
-
Tempo de mandato e idade do CEO na comparabilidade das demonstrações contábeis
Este trabalho analisa a influência do tempo de mandato e idade do Chief Executive Officer (CEO) na comparabilidade em empresas abertas do mercado brasileiro. Foram analisadas 58 empresas em períodos anuais de 2013 a 2019. Os dados foram submetidos a regressões de dados em painel, as quais indicaram que o mandato influencia positivamente a comparabilidade. Descobriu-se também que a idade do CEO não
... analisadas por meio de diferentes modelos m ultivariados com o propósito de compreender ... aumenta em períodos es pecíficos do mandado do CEO, ou seja, no primeiro e ú ltimo ano ... distribuir os artigos desde que com a citação ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... , no prazo de 10 dias, fazendo constar no mandado que a ausência de manifestação implicará na ... ção, processo, competência e recursos, modelos de petição e jurisprudência atualizada, 9ª ... ACUSATÓRIA E DETERMINAÇÃO DA CITAÇÃO DO PACIENTE EM 03/10/2019. CITAÇÃO EM ...
-
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... 92 - Autuação. Citação" de pelo menos um empregado. Desnecessidade. Infra\xC3" ... Min. Luiz Fux, DJ 8.10.09 ... 14) Mandado de segurança. Legitimidade passiva. Imposto de ... á lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções expedidos, sendo uma via entregue ...
-
Decisão monocrática Nº 1448495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... º-F da Lei nº 9.494/1997, a partir da citação. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.” (eDOC 10, ID: ... INADMISSIBILIDADE. CONTRASTE COM OS MODELOS DE PREVIDÊNCIA PREVISTOS NOS ARTS. 40 (RPPS) E ... pleiteada e, tendo em vista tratar-se de mandado ...
-
Decisão monocrática Nº 64017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... acerca da liberdade de adoção de modelos de prestação de serviço no mercado de ... NULIDADE POR NÃO CITAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA DECISÃO RECLAMADA ... Atribua-se a esta decisão força de mandado ...
-
Jurisdição territorial nos Estados Unidos da América do Norte e competência internacional e de foro no Brasil
Expõe-se neste artigo o tema da jurisdição pessoal ou territorial de cada Estado no sistema processual norte-americano, do ponto de vista constitucional, tendo em vista especialmente a cláusula do due process of Law. São apresentados os principais precedentes da Suprema Corte americana relativos à matéria, fazendo-se, em cada caso, um confronto com hipótese similar no Direito brasileiro, tendo em
... Editais de citação foram publicados por seis semanas num jornal ... Seis meses mais tarde, Mitchel obteve um mandado de execução tendo por objeto as terras de Neff, ... áter temporário, para exposição dos modelos ... A Suprema Corte observou que, ... -
Legislação
... definitivo de compra e venda; d) por mandado judicial ... Art. 8º O registro instituído ... ória poderá ser feita, independente da citação do réu, mediante o depósito: a) do preço ... ção judicial e adaptação aos novos modelos, iniciando-se nova numeração ... Art. 298 - ...
-
A judicialização dos conflitos de eletricidade - a visão de um juiz
... época da privatização da utopia e dos modelos do bem e da vida boa ... Castells (1974) 3 e ... em 4/8/2011) “ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – FORNECIMENTO DE ENERGIA ... acrescida dos juros legais, a partir da citação. Mantida, no mais, a sentença tal como lançada ...
-
Colaboração: do discurso à realidade
O objetivo do presente estudo é traçar um esboço teórico sobre a colaboração processual e analisar se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem contemplado o novo instituto da forma como a doutrina assim o prescreve. Para tanto, foi realizada uma pesquisa empírica quantitativa das decisões proferidas pelo STJ, com análise dos acórdãos publicados entre os anos de 2010 e 2019 que se utilizaram da...
... ógica do processo civil, que superou os modelos tradicionais de organização do processo ... Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 33.621/MG. Relatora: Ministra ... ampliação objetiva da demanda após a citação do réu e sem seu consentimento. O STJ decidiu ... -
Blockchain e processo civil: a tecnologia como meio (a)típico de produção probatória
... órios, de esquemas ideais ou de modelos, que prefiguram normativamente a conduta ... ; um reconhecimento de que há um mandado de otimização, provocador de atividades tantos ... Por outro lado, desde a citação acima exposta, a tecnologia se desenvolveu a ...
-
Cidades conquistadas
Partindo das preocupações disciplinares sobre a obsolescência e a perda de autonomia normativa do Direito Civil, este artigo tem como objetivo estabelecer, a partir de um caso concreto sobre a desapropriação indireta de um terreno urbano ocupado, o conceito de “dogmática ascendente” como alternativa aos procedimentos teóricos que buscam apenas na constitucionalização ou na publicização do Direito
... , subsumindo o mundo social a modelos que tantas vezes não dão mais conta do seu ... deles, devendo ser expedido o competente mandado" de reintegração. No tocante à área, cujo espa\xC3" ... número indefinido de pessoas, após a citação por edital, empreendida pelo juízo de piso, a ... -
Cotegipe - Vara cível
... à desnecessidade de expedição de mandado para intimação de qualquer parte ... interruptivo da prescrição era a citação pessoal feita ao devedor, consoante redação ... de constitucionalidade”, exercido nos modelos difuso (sistema norte americano) e concentrado ...
-
Cotegipe - Vara cível
... interruptivo da prescrição era a citação pessoal feita ao devedor, consoante redação ... ção e recurso administrativo, liminar em mandado de segurança, liminar ou antecipação de tutela ... de constitucionalidade”, exercido nos modelos difuso (sistema norte americano) e concentrado ...
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... o recebimento da denúncia, com a citação do ... denunciado para oferecimento de resposta ... referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o ... habeas data contra atos do ... ‘modelos de constatação’ ou ‘critérios de ...
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... o recebimento da denúncia, com a citação do ... denunciado para oferecimento de resposta ... referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o ... habeas data contra atos do ... ‘modelos de constatação’ ou ‘critérios de ...
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... o recebimento da denúncia, com a citação do ... denunciado para oferecimento de resposta ... referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o ... habeas data contra atos do ... ‘modelos de constatação’ ou ‘critérios de ...