modelos nota promissorias
-
Acórdão Nº 0004151-96.2011.8.24.0028 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE NECESSÁRIA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PENAL. VÍTIMA QUE NÃO MANIFESTOU DESEJO À REPRESENTAÇÃO. REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 171, § 5º, DO CÓDIGO PENAL, ACRESCENTADA PELO PACOTE ANTICRIME, QUE TORNOU A AÇÃO PENAL DOS CRIMES DE ESTELIONATO PÚBLICA...
...11 e 32, cópia da nota fiscal de fl. 12, cópias das notas promissórias ... repassado informações erradas sobre os modelos de casa; que o responsável pela madeireira disse ... -
Parte prática
... documento, como um contrato, um cheque, uma nota promissória, etc. . Nos termos do artigo 410 do ... dos serviços, desde que obedeça aos modelos aprovados pelas autoridades competentes. . . .... Avalizar = Notas promissórias, letras de câmbio, etc. Contrair = Empréstimos, ...
-
Os juros monetários desde a antiguidade
...ócios através de faturas, notas promissórias e duplicatas. Na Índia antiga não existe ...A primeira concessão digna de nota foi a introdução da doutrina do damnus ... os “parâmetros não econômicos” dos modelos...
-
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... de: (i) emissão de 10 notas promissórias comerciais com valor nominal uni- tário de ... pela B3 em no- me do respectivo titular da Nota Promissória. (o) Distribuição e Ne- ...
-
Questões Práticas
... 5.3 Modelos . 5.3.1 Solicitação de ata notarial de ... Instrução Normativa Incra nº 82/2015 e da Nota Técnica Incra/DF/DFC nº 2/2016, expedida até ... a ..........., (“conforme notas promissórias ou comprovantes de pagamento” etc. ou “não ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... não vencidos , e tampouco propondo novos modelos ou mesmo, sequer sugerindo modificações ao ...413). . Sendo assim, o fato do sacador de nota promissória vir a ter sua falência decretada, ... banco e entregou a este banco notas promissórias de terceiro, este terceiro, não sujeito a ...
-
Acórdão Nº 08046373420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-09-2021
...-se à Cédula de Crédito Comercial e à Nota de Crédito Comercial as normas do Decreto-lei ... 9 de janeiro 1969, inclusive quanto aos modelos anexos àquele diploma, respeitadas, em cada ...ão diversa das referentes às notas promissórias e duplicatas rurais, nas quais o banco não ...
-
Direito Civil
... (E) 1, 4, 2, 3. . Quanto aos modelos obrigacionais, de proêmio é interessante fazer ... à quitação total das notas promissórias em caráter pro-solvendo. . Alternativa A ...24.11.2012) . Logo, nota-se que o Tribunal entendeu que a conta apenas ...
-
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... de Emissão ("Emissão" e "Notas Promissórias", respectivamente), nos termos da Instrução da ...ó- rias : O Valor Nominal Unitário de cada Nota Promissórias não será atualizado ... ao produto LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS modelos...
-
Acórdãos nº 2238774-91.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2018
RECURSO – Agravo de Instrumento – Execução de título extrajudicial - Insurgência contra o respeitável "decisum" que rejeitou a alegação de prescrição intercorrente porque os autos ficaram paralisados por mais de 3 (três) anos nos termos dos arts. 5º da Lei nº 6.840/1980, 52 do Decreto-Lei nº 413/69 e 70 da Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias - Admissibilidade - Prescrição...
... Letras de Câmbio e Notas Promissórias - Admissibilidade - Prescrição ... de Crédito Comercial e à Nota de Crédito Comercial as normas do ... 1969, inclusive quanto aos modelos anexos àquele diploma, respeitadas, em ... -
Índice remissivo por autor
...ço - Parte representada por notas promissórias - Falta de seu pagamento - Rescisão do contrato ...- Cambial - Nota promissória - Falta protesto, em tempo hábil, ... del grupo de sociedades: finalidades y modelos legislativos: a) finalidades de la regulación ...
-
Acórdão Nº 0243560-04.1997.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE DECLARA A NULIDADE DA EXECUÇÃO E EXTINGUE O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 485, IV, DO CPC/15. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE-EMBARGADA NULIDADE DA EXECUÇÃO, DECRETADA PELO MAGISTRADO SINGULAR, EM RAZÃO DA FALTA DE PROVA DO ENVIO DE AVISOS REGULAMENTARES AOS ENDEREÇOS CONSTANTES DO CONTRATO, PARA NOTIFICAÇÃO DOS DEVEDORES,...
...20-23); e (iii) a nota promissória no valor de R$ 18.000,00 (fl. 24). . ... a operação representada por notas promissórias, como em regra acontece, poderão ser emitidas ... 9 de janeiro 1969, inclusive quanto aos modelos anexos àquele diploma, respeitadas, em cada ... -
Índice remissivo por assunto
... de emissão das cooperativas - I - Nota explicativa. II - A previsão legal de emissão ... de letras de câmbio e notas promissórias - GRINBERG, Mauro - 17/31 . Aquisição das ... del grupo de sociedades: finalidades y modelos legislativos: a) finalidades de la regulación ...
-
BALANÇO - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A
...em novembro de 2008. ATIVO NOTA 31/12/2020 31/12/2019. ... de perda esperada resultantes de modelos e, conforme sua experiência, realiza ajustes que ...Promissórias ........................... 7.238 –.– (16) ...
-
Balanço - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A
...em novembro de 2008. ATIVO NOTA 31/12/2020 31/12/2019. ... de perda esperada resultantes de modelos e, conforme sua experiência, realiza ajustes que ...Promissórias ........................... 7.238 –.– (16) ...
-
Acórdão Nº 5001396-24.2020.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, E INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE DEMANDADA.RECURSO DO RÉU/EMBARGANTE.IRRESIGNAÇÃO DIRECIONADA AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CONJUNTO DE PEÇAS APRESENTADAS NOS AUTOS QUE RATIFICAM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA...
... a cobrança de valores decorrentes da Nota Fiscal nº 000005504 - Duplicata nº 5504/1; Nota ...).Demonstrou que possui dois automóveis modelos Saveiros anos 1997-1998 e 1998-1999, e que ...PROMISSÓRIAS. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA NA ORIGEM. ... -
Balanço - Banco Bradesco S.A
... nível de provisionamento é baseado em modelos estatísticos que capturam. informações ...ão de crédito, debêntures, notas promissórias,. coobrigação em cessões para certiÀcados de ...BRADESCO MÚLTIPLO BRADESCO CONSOLIDADO. Nota 2o. Semestre 2020 2019 2o. Semestre 2020 2019. ...
-
Balanço - COMPASS GÁS E ENERGIA S.A
...Controladora Consolidado. Ativos Nota 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019. ...Notas promissórias CDI + 3,00% 4,96% 207.606 abril-21 Investimentos. ...As entradas para esses. modelos são obtidas de mercados observáveis, quando ...
-
Acórdão Nº 1000694-24.2013.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS VINCULADOS A CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PARA: A) EM RELAÇÃO A TODOS OS PACTOS, COM EXCEÇÃO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA N. 2011042100606191000054, LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO; B) VEDAR A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E A TABELA PRICE NOS PACTOS NÃO ACOSTADOS AO...
...REQUERIDA LIMITAÇÃO DA TAXA. PACTUADA NA NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL N. 2011042130100011000015 . ... de duplicatas, desconto de notas promissórias,. capital de giro, conta garantida, financiamento ... 9 de janeiro 1969, inclusive quanto aos modelos. anexos àquele diploma, respeitadas, em cada ... -
Balanço - BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
... 299.610.306 281.272.711 Disponível (nota 3b) 3.782 3.474 Caixa e bancos 3.782 ...ão apresentadas em conformidade com os modelos de publicação estabelecidos pela referida ... - - - - - - Notas Promissórias 58.840 14.312 - - - - - - ...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... deste artigo far-se-á com base na via da nota fiscal de aquisição destinada ao garimpeiro ..., representadas ou não por notas promissórias;. 2) as incidentes sobre dívidas ... as empresas individuais, poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ...
-
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
..., patentes de privilégio de invenção, modelos de utilidade, certificados de adição e ... da 1ª (primeira) emissão de notas promissórias comerciais, em 6 (seis) séries ("Notas ... devidos pela Com- panhia nos termos desta Nota Promissória, serão efetuados em con- formidade ...
-
Diário dos Municípios Mineiros, 19-09-2019
...Ativos. Nota. 2018. 2017. Caixa e equivalentes de caixa ... os ativos que: i) não se enquadram os modelos. para obsolescência); • Nota Explicativa 10 - ...promissórias comerciais, em série única, conforme ...
-
Acórdão Nº 4005515-07.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA JUSTIÇA GRATUITA - ALEGADA COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA FINANCEIRA - DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS DEMONSTRANDO QUE A RECORRENTE ARMIA TEREZINHA KRACIK PIZARRO AUFERE MENSALMENTE A QUANTIA DE R$ 2.440,70 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA...
...77. São aplicáveis às notas promissórias, na parte em que não sejam contrárias à ...-se à Cédula de Crédito Comercial e à Nota" de Crédito Comercial as normas do Decreto-lei n\xC2"... 9 de janeiro 1969, inclusive quanto aos modelos anexos àquele diploma, respeitadas, em cada ...