movimentos sociais no brasil atual
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de ... sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do setor ... , da comunidade científica, dos movimentos sociais e das organizações não governamentais, ... que confirmada a sua vocação para o uso atual por meio do ZEE aprovado de acordo com a ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... , desde que seus estatutos ou contratos sociais estejam plenamente de acordo com as disposições ... Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e fomentar o movimento ... II - ata de eleição de sua atual diretoria; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... IV - os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; ... #Incluído ... movimentos nas contas respectivas são isentos de selos e ... ência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... de gestão celebrados com organizações sociais, na forma estabelecida pela Lei nº 9.637, de 15 ... - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB; ... III - descrição do objeto da ... as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ... atual; ... VI - relação nominal atualizada dos ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos ... de risco de inundações e de movimentos de massa rochosa, tais como deslizamento, queda e ... , a fim de que a sua situação jurídica atual seja certificada ... § 14. O requerimento de ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, para que cancelem, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... foram se caracterizando como movimentos sociais organizados ... Com o avanço da ... do desenvolvimento, enfrentando o quadro atual de injustiça ambiental que atinge principalmente ...
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
... e registrado em órgão competente no Brasil; ... III - os agentes sociais, qualquer que ... IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas ... São alteradas as denominações do atual Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e ...
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Desenvolvimento como resultado do crescimento econômico e da democracia: o papel dos movimentos sociais de junho de 2013
O presente artigo trata das principais características institucionais capazes de gerar o desenvolvimento dos países, com destaque para a necessidade de haver, de modo conjunto, estímulos ao crescimento econômico, ao aprimoramento constante da educação e da qualificação do capital humano, à acumulação de conhecimento e tecnologia, à baixa tolerância das pessoas para com a corrupção, devendo a dinâm
... também analisa os movimentos sociais ocorridos em junho de 2013 no Brasil, tidos como um fenômeno possibilitado pela conjuntura própria da atual Sociedade da Informação. Conclui-se que “junho de 2013” ... -
O consentimento, os dados sensíveis e a responsabilidade civil na LGPD: uma análise à luz dos contratos de seguro
Aborda-se no estudo, de início, a necessidade histórica da existência de legislações específicas para a regulamentação do tratamento de dados, sobretudo pelos movimentos mundiais decorrentes da globalização e informatização das relações sociais. Analise-se ainda as bases legais das legislações que regulamentam o tratamento de dados na atualidade, com enfoque específico a GDPR e a LGPD, sendo a...
... tratamento de dados, sobretudo pelos movimentos mundiais decorrentes da globalização e ização das relações sociais. Analise-se ainda as bases legais das ... a primeira de origem Europeia e a segunda a atual legislação sobre o tema no Brasil, e, ... -
Trabalho escravo contemporâneo no Brasil na perspectiva da atuação dos movimentos sociais
O artigo apresenta um panorama de cinco décadas da luta contra o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Expõe a atuação de movimentos sociais que batalharam para colocar esse tema no cerne dos debates nacionais, de forma que, atualmente, o assunto configura-se como prioritário na agenda de defesa e promoção dos direitos humanos. Indica, através da análise, que as iniciativas públicas e...
... de contribuir para o conhecimento do contexto em que se desenvolveram as ações contra o trabalho escravo contemporâneo no Brasil e o seu atual momento, destacando os impasses na implementação dos Planos Nacionais e na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho ... -
A lei antimanicomial e os direitos sociais ? uma luta que não para
Os significados acerca da loucura estão intimamente relacionados às antigas funções dos manicômios, ou seja, recolhimento dos loucos em razão de sua suposta incapacidade e improdutividade para a sociedade. Essa ideia produzia o preconceito contra os chamados loucos e sem razão, que de certa forma ainda é reproduzido socialmente, defendendo-se o seu isolamento social. Por um outro lado, o paciente
... a construção social da loucura e movimentos de Reforma Psiquiátrica no Brasil, desde os seus primórdios até o período atual. Com base em fontes secundárias e em ... 128 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000551-11.2019.5.02.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...
... iterativa, notória e atual jurisprudência do TST: ... Agravo de ... Isso acarretou a primeira onda dos movimentos renovatórios do acesso à Justiça no curso do ... pelo trabalhador, de seus direitos sociais assegurados pela ordem jurídica, sobretudo ... de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua ... -
Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... teorias para a análise das lutas sociais e a possibilidade de uma apropriação deu seus odelos pelos movimentos sociais, de modo que o caráter político do ... funcionem como mediadoras da superação do atual estado de coisas em direção a um horizonte ... -
IFÉ: uma dívida secular com os povos africanos no Brasil
A história da civilização humana é eivada de conflitos e lutas de dominações e de classes encarniçadas, de vida e de morte em todos os tempos, mas uma dessas histórias em particular nos chama atenção. A história dos povos africanos e a desconstrução da sua humanidade e soberania como povo no Brasil. Neste artigo, iremos situar os movimentos sociais de negros no Brasil, em especial como esses...
... Neste artigo, iremos situar os movimentos sociais de negros no Brasil, em especial como ... , o papel da lei áurea, sua organização atual, avanços e recuo, por fim, no âmbito deste ... -
Autoritarismo e crise da democracia no Brasil: entre o passado e o presente
O presente artigo busca refletir sobre a crise da democracia liberal e a ascensão de ideias autoritárias no Brasil a partir do golpe parlamentar de 2016, mas principalmente após o início do governo de Jair Bolsonaro em 2018. A ascensão de manifestações de direita e de extrema direita no País, na atual conjuntura, nos faz pensar sobre a complexa relação histórica entre Estado, autoritarismo e...
... direita e de extrema direita no País, na atual conjuntura, nos faz pensar sobre a complexa ... Nesse sentido, em oposição aos movimentos assinalados antidemocráticos, a democracia ... ógicas capazes de fomentar novos sujeitos sociais ... Palavras-chave: Autoritarismo ... -
Consciência de classe na era da uberização: precisamos falar sobre Marx
Na esteira das mudanças sociais advindas do modo de produção capitalista identifica-se a chamada era da uberização. Tal nomenclatura foi apresentada por Márcio Pochmann como uma forma de descrever o atual estágio da economia capitalista de serviços disseminada no ocidente, tendo como objeto central de investigação a empresa Uber e o seu modelo de negócios. No contexto da uberização, torna-se...
... Resumo: Na esteira das mudanças sociais advindas do modo de produção capitalista ... atual estágio da economia capitalista de serviços ... que sempre acompanharam os movimentos sociais voltados para o mundo laboral. Esse novo ... contemporâneas, em especial no Brasil, onde se veriica um intenso processo estatal de ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... ção específica, “porque o atual quadro de violência e discriminação ... em 10 de maio de 2012; e os objetivos sociais da impetrante estão alinhados ao pedido ... , move-se pela interação dos movimentos sociais com a Constituição, que ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... a redução das desigualdades sociais (art. 3º, I e III, da CF) conduz, no ... ências do Ministério da Cultura: 4 Atual MP nº 2.216 – 37/2001 (mantida a redação do ... a um projeto de ONGs e movimentos sociais, que se conjugam naquilo que vem ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... peça vestibular, que a atual disciplina normativa de financiamento ... , as desigualdades políticas e sociais existentes, ao permitir que os ricos, por ... e do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS ... É o relatório, cuja cópia ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... para satisfazer as necessidades de grupos sociais, o que não teria ocorrido de forma simultânea e ... (16) Bonavides defende que até o momento atual o Estado constitucional ostentaria três ... ém disso, mais tarde, pressionado por movimentos sociais, que clamavam por democratização e ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... (ATUAL DENOMINAÇÃO DE YAHOO! DO BRASIL ... INTERNET ... a possibilidade de que esses atores sociais ... tenham acesso a fatos que permitam à ... , para um programa de televisão sobre movimentos de ... guerrilha ocorridos no país. Para ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... áticas, histór ia e dimensões sociais das diferentes religiões, incluindo ... foram contempladas pela LDB em sua atual redação (cf. alteração introduzida pela ... Movimentos" como o chamado “Escola sem partido\xE2\x80" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ção de esforços e recursos em programas sociais para reduzir os problemas de saúde, ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... atual, pela combinação dos efeitos de uma taxa de ... as pistas de pouso, e áreas de movimentos, provendo instalações especiais para operação ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ência de satisfazer certos direitos sociais implica na racionalização da ativi-dade ... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... do mais importante dos projetos sociais do atual governo, o Bolsa Família, e a rede privada de ... ário em tudo o que diga respeito aos movimentos e mecanismos que objetivem a justiça social, ...