Na raça
-
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023 ... § 8º O Conama garantirá, em sua composição, diversidade de raça e gênero entre seus membros ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023 ... § 9º Cada entidade ou órgão integrante do Plenário ...
-
As lições de outubro para o brasil: classe e raça na especiþ cidade da revolução brasileira
Este artigo analisa a Revolução de Outubro tomando por base as experiências e lições para a construção de um programa de raça e classe para a revolução brasileira. Investiga o processo de transição da escravidão para o trabalho livre no Brasil, a formação e o caráter da burguesia brasileira, bem como as reparações históricas como políticas de programa de transição para a libertação do...
-
No peito e na raça
Depois de a Liesa cancelar os ensaios técnicos na Sapucaí, a Imperatriz Leopoldinense resolveu se virar por conta própria. A escola de Ramos fará dois ensaios na Quinta da Boa Vista, nos dias 27 de janeiro e 3 de fevereiro, às 16h. A Imperatriz terá ...
-
Na raça e sem ego
A censura que a cultura vem sofrendo e as discussões agressivas nas redes sociais não desanimaram os responsáveis pela 25ª edição do Festival Panorama. Pelo contrário. O (triste) cenário atual serviu de inspiração. “A gente nunca define um tema. Dest...
-
Contribuições gramscianas sobre raça, identidade cultural e velhice na perspectiva de Stuart Hall
Este artigo contextualiza um recorte a respeito das contribuições gramscianas apresentadas a partir da perspectiva de Stuart Hall. Utiliza-se das temáticas do racismo e da identidade cultural, cotejando-os ao fenômeno do envelhecimento. Apresenta um diálogo entre teorias, conceitos e suas relevâncias para a contemporaneidade. O estudo conclui que o envelhecimento não é um processo homogêneo e que
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Parágrafo único. Ninguém será impedido de ingressar no País por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO V DAS MEDIDAS DE RETIRADA COMPULSÓRIA ... Seção I ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8882, DE 03 DE JUNHO DE 1994. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 20 da Lei 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, que 'define os Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça Ou de Cor'.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução ... § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri ...
- Raca e Biopolitica na America Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural/Race and Biopolitics in Latin America: the limits of criminal law in confronting structural racism.
-
DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... é promover e encorajar o respeito universal e observancia dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem discriminação de raça, sexo, idioma ou religião ... Considerando que a Declaração Universal dos Direitos do Homem proclama que todos os homens nascem livres e ...
-
Gênero, raça e classe no Brasil: os efeitos do racismo estrutural e institucional na vida da população negra durante a pandemia da covid-19
A pesquisa objetiva analisar os dados estatísticos concernente à desigualdade racial no Brasil durante o período pandêmico da Covid 19. Nesse aspecto, tem por objeto os desdobramentos da pandemia para o aprofundamento das assimetrias sociais entre negros e não-negros. Consoante às variáveis gênero, raça, classe e região. Para metodologia adota a revisão de literatura quanto ao assunto em tela e...
-
O uso da categoria 'raça' na biomedicina
O propósito deste estudo é analisar o conceito de “raça” na biomedicina a partir das reflexões de Hannah Arendt, Richard Lewontin e Marshall Sahlins. O uso da categoria “raça”, geralmente, tem gerado discussões epistemológicas em várias áreas do conhecimento, pois carrega aspectos políticos e ideológicos nem sempre explícitos. Assim, a partir de exemplos de utilização de “raça” na área biomédica,
-
DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... ão Interamericana de Mulheres, e afirmando que a violência contra a mulher permeia todos os setores da sociedade, independentemente de classe, raça ou grupo étnico, renda, cultura, idade ou religião, e afeta negativamente suas próprias bases; ... Convencidos de que a eliminação da violência ...
-
Vasco na raça
Rafael Vaz marca aos 47 minutos do segundo tempo contra o Santos, e time de Dorival Júnior arranca empate com sabor de vitória na Vila Belmiro Igualdade. O zagueiro Rafael Vaz comemora o gol do Vasco no empate com o Santos por 1 a 1, marcado nos acré...
-
Vasco na raça
Rafael Vaz marca aos 47 minutos do segundo tempo contra o Santos, e time de Dorival Júnior arranca empate com sabor de vitória na Vila Belmiro Disputa. Os atacantes André, do Vasco, e William José, do Santos, disputam a bola no empate por 1 a 1, onte...
-
LEI 10803 de 11/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ARTIGO 149 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, PARA ESTABELECER PENAS AO CRIME NELE TIPIFICADO E INDICAR AS HIPOTESES EM QUE SE CONFIGURA CONDIÇÃO ANALOGA A DE ESCRAVO.
... § 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: ... I - contra criança ou adolescente; ... II - por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem." (NR) ... Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 11 de dezembro de 2003; ...
-
Raça, gênero e direitos humanos na política externa brasileira no governo bolsonaro (2019-2021)/Race, gender and human rights in Brazilian foreign policy in the Bolsonaro government (2019-2021).
Introdução Existem distintos modos de compreender as mudanças políticas que ocorreram no Brasil desde a reeleição do Presidente Lula (Partido dos Trabalhadores, PT), em 2006. Rocha e Solano (2021) afirmam que desde o segundo mandato do ex-presidente...
-
Homem é preso por aplicar golpe de cães de raça na internet
RIO - Um homem, de 58 anos, suspeito de aplicar golpes na venda de cães de raça pela internet foi preso, nesta terça-feira, no bairro Coelho, em São Gonçalo. O golpe começava com um anúncio de venda de filhotes de raça na internet. Mesmo depois de re...
-
Homem é preso por aplicar golpe de cães de raça na internet
RIO - Um homem, de 58 anos, suspeito de aplicar golpes na venda de cães de raça pela internet foi preso, nesta terça-feira, no bairro Coelho, em São Gonçalo. O golpe começava com um anúncio de venda de filhotes de raça na internet. Mesmo depois de re...
-
Vitória na raça
Mesmo com um a menos, botafogo derrota o paraná, nos acréscimos, e assume a liderança da série b do brasileiro Na frente. Bill e Pimpão comemoram o primeiro gol, de Zé Roberto, contra Paulo Lisboa /Brazil Photo Press Futebol Curitiba O Botafogo entro...
-
Homem é preso por aplicar golpe de cães de raça na internet
Agência O Globo -RIO - Um homem, de 58 anos, suspeito de aplicar golpes na venda de cães de raça pela internet foi preso, nesta terça-feira, no bairro Coelho, em São Gonçalo. O golpe começava com um anúncio de venda de filhotes de raça na internet. M...
-
DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais, levando-se em conta, dentre outros aspectos, os recortes etnia, raça, gênero, idade, religiosidade, ancestralidade, orientação sexual e atividades laborais, entre outros, bem como a relação desses em cada ...
- Em vigor Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.