Nunciação de Obra Nova
19611 resultados para Nunciação de Obra Nova
-
Acórdão nº 2003/0237128-9 de T4 - QUARTA TURMA
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2008/0275138-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. ÓBICE DA SÚMULA 284 DO STF APLICÁVEL POR ANALOGIA NESTA CORTE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PELO AUTOR, À MUNICIPALIDADE, APÓS A CONTESTAÇÃO DA RÉ, EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LITIGÂNCIA CONTRA...
... A CONTESTAÇÃO DA RÉ, EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LITIGÂNCIA CONTRA VIZINHO ... -
Acórdão nº 2004/0141419-5 de T4 - QUARTA TURMA
... OBSTADO EM 2º GRAU - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - SENTENÇA DE 1º GRAU - ALEGAÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 135335 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0083289-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE HIPOTECA (AÇÃO QUE NÃO SE ENCONTRA FUNDADA EM DIREITO REAL, ATINGINDO-O APENAS INDIRETAMENTE) - HIPÓTESE NÃO INSERIDA NO ROL CONSTANTE DA SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE VEICULA CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL FUNCIONAL - COMPETÊN
... , divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, a ação correspondente deverá ... -
Acórdão nº REsp 1051652 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA E PENHORA C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CONTINÊNCIA. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA. 1. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento
... , divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, a ação correspondente deverá ... -
Acórdão nº 1.0319.12.002698-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - LIMINAR - OBRIGAÇÃO DE FAZER -INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - MULTA - NÃO INCIDÊNCIA. A cobrança da multa por eventual descumprimento obrigação de não fazer exige a prévia intimação pessoal do devedor. Hipótese em que a parte ré não foi intimada pessoalmente da liminar na ação de nunciação obra nova, o que impede a aplicação de multa cominatória.
... em parte os pedidos da ao de nunciao de obra nova c/c reparao de danos proposta a ele por Jos ... -
Acórdão nº 1.0319.12.002698-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - LIMINAR - OBRIGAÇÃO DE FAZER -INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - MULTA - NÃO INCIDÊNCIA. A cobrança da multa por eventual descumprimento obrigação de não fazer exige a prévia intimação pessoal do devedor. Hipótese em que a parte ré não foi intimada pessoalmente da liminar na ação de nunciação obra nova, o que impede a aplicação de multa cominatória.
... em parte os pedidos da ao de nunciao de obra nova c/c reparao de danos proposta a ele por Jos ... -
Acordão da Terceira Turma, 06-12-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. INÉPCIA.1. Ação de nunciação de obra nova, cumulada com indenização pordanos materiais e compensação por danos morais.2. O agravo em recurso especial, interposto contra decisãodenegatória de processamento de recurso especial, que não impugna,especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve serconhecido.3. Agravo não
-
Decisão Monocrática nº 50011942620128210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. REGÊNCIA DO CPC/73. - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. A AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA É ASSEGURADA AO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR A FIM DE IMPEDIR QUE A EDIFICAÇÃO DE OBRA NOVA LHE PREJUDIQUE O PRÉDIO, SUAS SERVIDÕES OU FINS A QUE É DESTINADO, COMO PREVISTO NO ART. 934 DO CPC/73. A PROTEÇÃO À SERVIDÃO DE...
... apelação cível. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0003668-15.2007.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ... CONVERTIDA EM DEMOLITÓRIA ...
-
Acordão do Terceira Turma, 11-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INADMISSIBILIDADE.1. Ação de nunciação de obra nova cumulada com reparação por danosmateriais e compensação por danos morais.2. Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere serefere à ausência
-
Acórdão nº 1.0000.20.025721-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - OBRAS FINALIZADAS. A Nunciação de Obra Nova possui como fundamento a garantia e a observância ao direito de vizinhança, contemplado, basicamente, no rol dos artigos 1.299 aos 1.302 do Código Civil de 2002. O objetivo da Ação de Nunciação de Obra Nova corresponde a impedir que o...
... pblico existente em relao finalizao da obra em questo. Pugna ao fim, a reconsiderao da ... a demanda se refere Ao de Nunciao de Obra Nova, de forma que no se busca aqui discutir eventuais ... -
Acórdão nº 1.0382.11.016017-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - DANOS COMPROVADOS - CULPA CONCORRENTE - RECURSOS NÃO PROVIDOS.- A ação de nunciação de obra nova tem por escopo impedir o prosseguimento de obra nociva. Quer-se com a nunciação impedir o abuso no direito de construir, que interfira no uso normal da propriedade. - São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de...
... de Lavras, nos autos da Ao de Nunciao de Obra Nova, ajuizada pelos primeiros apelantes, VICENTE ... -
Acórdão nº 1.0382.11.016017-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - DANOS COMPROVADOS - CULPA CONCORRENTE - RECURSOS NÃO PROVIDOS.- A ação de nunciação de obra nova tem por escopo impedir o prosseguimento de obra nociva. Quer-se com a nunciação impedir o abuso no direito de construir, que interfira no uso normal da propriedade. - São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de...
... de Lavras, nos autos da Ao de Nunciao de Obra Nova, ajuizada pelos primeiros apelantes, VICENTE ... -
Liminares em Procedimentos Especiais. Parte I: Manutenção e Reintegração de Posse, Interdito Proibitório e Nunciação de Obra Nova
@Resumo (da primeira parte) Ao concluir trabalho monográfico que aborda o tema relativo as "tutelas de urgência no processo civil" brasileiro, sob a orientação do culto desembargador Nelson Juliano Schaefer Ma...
-
Acordão do Terceira Turma, 09-10-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. INTERLIGAÇÃO DE DUAS LOJAS LOCALIZADAS EM PRÉDIOS CONTÍGUOS DE CONDOMÍNIOS DIVERSOS. PAREDES DERRUBADAS QUE, A DESPEITO DE NÃO SEREM ESTRUTURAIS, SÃO CONSIDERADAS PARTES COMUNS, DE PROPRIEDADE DOS CONDÔMINOS, POR SEREM LATERAIS E DIVISÓRIAS, NOS TERMOS DA RESPECTIVA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE ATIVA
-
Acórdão nº 1.0384.15.002515-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - FATOS CONSTITUTIVOS DA PRETENSÃO - PROVA - PRESENÇA - PEDIDO PROCEDENTE A ação de nunciação de obra nova se destina a impedir a conclusão de obra em imóvel vizinho que prejudique o prédio do autor, suas servidões ou os fins a que é destinado, a teor do art. 934, I, do CPC/73. Demonstrados os fatos constitutivos da pretensão deduzida em autos de nunciação de obra...
... T O Tratam os autos de ao de nunciao de obra nova com pedido liminar ajuizada por Izabel ... -
Acórdão nº 1.0384.15.002515-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - FATOS CONSTITUTIVOS DA PRETENSÃO - PROVA - PRESENÇA - PEDIDO PROCEDENTE A ação de nunciação de obra nova se destina a impedir a conclusão de obra em imóvel vizinho que prejudique o prédio do autor, suas servidões ou os fins a que é destinado, a teor do art. 934, I, do CPC/73. Demonstrados os fatos constitutivos da pretensão deduzida em autos de nunciação de obra...
... T O Tratam os autos de ao de nunciao de obra nova com pedido liminar ajuizada por Izabel ... -
Acórdão nº 1.0701.13.028664-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - OBRA IRREGULAR - DANOS AO IMÓVEL VIZINHO - PROVA PERICIAL - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS - HERDEIROS PROPRIETÁRIOS NÃO POSSUIDORES - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.- Em ação de nunciação de obra nova, realizada prova pericial conclusiva de que a obra da parte requerida é irregular e, ainda, que tornou inabitável o imóvel vizinho
... ANTONELLI e ATLIO ANTONELLI ajuizaram ao de obra nova em desfavor do ESPLIO DE AURORA ALBERTINA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.13.200465-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRA JÁ CONCLUIDA. CARÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. A Ação de Nunciação de Obra Nova, prevista no art. 934, do Código de Processo Civil, requer a alteração do estado da coisa anteriormente existente, e o seu tempo, diferente da Ação Demolitória, se inicia no momento em que o dono da obra exterioriza a intenção de realizá-la até o...
... Horizonte, que nos autos da Ao de Nunciao de Obra Nova movida por EDIFICIO DR MANOEL CATALDO contra ... -
Acórdão nº 1.0684.11.002122-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - IMÓVEIS VIZINHOS - INÍCIO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO PELOS RÉUS, COM INVASÃO DO TERRENO DOS AUTORES - VERIFICAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. - Quando a essência da ratio decidendi da Sentença está fundada nas provas legalmente produzidas em Juízo, não há que se falar em nulidade do...
... /MG, que, nos autos da Ao de Nunciao de Obra Nova ajuizada pelos Recorridos, RAFAEL MOZER ... -
Acórdão nº 1.0684.11.002122-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - IMÓVEIS VIZINHOS - INÍCIO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO PELOS RÉUS, COM INVASÃO DO TERRENO DOS AUTORES - VERIFICAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. - Quando a essência da ratio decidendi da Sentença está fundada nas provas legalmente produzidas em Juízo, não há que se falar em nulidade do...
... /MG, que, nos autos da Ao de Nunciao de Obra Nova ajuizada pelos Recorridos, RAFAEL MOZER ... -
Acórdão nº 1.0027.13.006354-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NUNCIAÇÃO OBRA NOVA - PEDIDO CONTRAPOSTO - JULGAMENTO CITRA PETITA - SENTENÇA CASSADA. A sentença que não analisa o pedido contraposto é citra petita e o vício é insanável em segundo grau de jurisdição, sob pena de supressão de instância.
... proferida nos autos da ao de nunciao de obra nova proposta por VINCIUS AUGUSTO COSTA DA SILVA, ... -
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DEMOLITÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONSTRUÇÃO DE USO PRIVATIVO EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OBRA NOVA, MAS JÁ ACABADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONVERSÃO DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA EM DEMOLITÓRIA....