o protocolo ip
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A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD), voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito fundamental ao tratamento apropriado das informações...
... A identidade digital, diga-se, não deve ser confundida com o Protocolo de Internet (IP) que, de fato, diz respeito à conexão e não à máquina, ou seja, por meio dele é possível rastrear uma conexão que se formou ... -
Dados pessoais
... Endereço de IP sempre será um dado pessoal? ... O endereço de IP (endereço de protocolo da internet) é a identiicação numérica de um dispositivo (computador, ... LGPD e Segurança da Informação - Perguntas e Respostas - Volume I ...
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Provas Digitais e sua Repercussão no Direito Processual do Trabalho
O presente artigo analisa as modificações ocorridas na sociedade contemporânea a partir da disseminação das novas tecnologias de informação e comunicação. Faz uma digressão sobre o instituto da prova no direito processual, para depois discorrer sobre as provas digitais em particular, trazendo ao leitor exemplos do cotidiano forense quanto à produção dessa espécie probatória no âmbito do direito...
... tem-se utilizado a tecnologia denominada blockchain, que, segundo hamay e Tamer (21) ... [ ... ] é um livro-razão distribuído, é um protocolo seguro no qual uma rede de computadores veriica de forma coletiva uma transação antes de registrá-la e aprová-la. A tecnologia que sustenta o ... -
Ainda há divergência sobre quais dados provedores são obrigados a armazenar
Ainda há divergência sobre quais dados provedores devem armazenar
... Na teoria, para se identificar o autor de determinada conduta na internet basta saber o endereço de protocolo de internet (endereço IP). No entanto, como o sistema utilizado no Brasil se esgotou, o Comitê Gestor da Internet autorizou o uso compartilhado do ... -
Acórdãos nº 2152693-76.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... os dados pessoais dos seus usuários, o provedor de conteúdo que registra o número de protocolo (IP) na Internet dos computadores utilizados para o cadastramento de ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São ...
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Acórdão Nº 0624166-15.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-04-2018
... EMENTA: ( ... ). Ainda que não exija os dados pessoais dos seus ... usuários, o provedor de conteúdo que registra o numero de ... protocolo (IP) na internet dos computadores utilizados para o ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR ...
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Acórdão Nº 1001256-25.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-10-2021
... AFASTAMENTO ... - Ainda que não exija os dados pessoais dos seus usuários, o ... provedor de conteúdo, que registra o número de protocolo na internet ... (IP) dos computadores utilizados para o cadastramento de cada ... conta, mantém um meio razoavelmente eficiente de rastreamento dos ...
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Ativismo judicial no direito digital: responsabilidade objetiva das redes sociais na internet
... 7. Ainda que não exija os dados pessoais dos seus usuários, o provedor de conteúdo, que registra o número de protocolo" na internet (IP) dos computadores utilizados para o cadastramento de cada conta, mantém um meio razoavelmente eficiente de rastreamento dos seus usu\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 5005002-69.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... ilimitado (sem pacotes de dados mensal e sem redução de velocidade), com equipamentos de conexão fornecidos pela empresa, utilizando protocolo ip, compatível com vpn ip (ip-sec), com disponibilidade ininterrupta do link e suporte técnico por 24 horas / 7 dias da semana, para a Inspetoria ...
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Los cibercrimenes y su conformación
El objetivo del presente documento es identificar los distintos tipos de crímenes cibernéticos que prevalecen en la actualidad, así como la forma de orientar a la sociedad, para evitar involucrarse en los mismos y conocer las legislaciones que existen en nuestro País al respecto, para estar preparados ante una situación de esta naturaleza. Es incuestionable que los delitos cibernéticos surgieron...
... Sin embargo, no es sino hasta 1982 (Trigo, S.F.), que se logró definir al internet como el conjunto de redes interconectadas mediante un protocolo de control de transferencia y Protocolo de internet (TCP/IP) ... En otras palabras, el internet no es más que es una red integrada por la ... -
A responsabilidade civil dos provedores e de terceiros pelas fake news
Cristiano Sobral: Responsabilidade civil dos provedores por fake news
... Ainda que não exija os dados pessoais dos seus usuários, o provedor de conteúdo, que registra o número de protocolo" na internet (IP) dos computadores utilizados para o cadastramento de cada conta, mantém um meio razoavelmente eficiente de rastreamento dos seus usu\xC3" ... -
Acórdão nº 0536163-45.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... provedor de conteúdo é obrigado a viabilizar a identificação de ... usuários, coibindo o anonimato; o registro do número de protocolo ... (IP) dos computadores utilizados para cadastramento de contas na ... internet constitui meio de rastreamento de usuários, que ao provedor ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.168924-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2020
... outro caminho a não ser o ajuizamento de uma ação para que as empresas citadas forneçam, como determina a Lei, o endereço IP (Internet Protocolo) dos autores das mensagens" (f. 06) ... Argumenta que "a apuração de crimes digitais importa na coleta de dados em provedores de conteúdo e ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.168924-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2020
... outro caminho a não ser o ajuizamento de uma ação para que as empresas citadas forneçam, como determina a Lei, o endereço IP (Internet Protocolo) dos autores das mensagens" (f. 06) ... Argumenta que "a apuração de crimes digitais importa na coleta de dados em provedores de conteúdo e ...
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Acórdão Nº 0020398-46.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. ART. 60 DA CLT. INVALIDADE. Ainda que autorizado em norma coletiva, é inválido o regime compensatório quando praticado em atividade insalubre e não demonstrado o atendimento dos requisitos previstos no art. 60 da CLT. Inteligência da súmula 67 deste Tribunal.
... Invoca a aplicação da súmula 289 do TST. com relação ao óleo mineral, esses produtos são submetidos à análise do protocolo IP nº 346, mostrando uma concentração inferior a 3% (três por cento) de hidrocarbonetos aromáticos. Esta condição indica que estes óleos não ... -
Acórdão Nº 0020200-09.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
... Acrescenta que os produtos utilizados são submetidos à análise do protocolo IP nº 346, mostrando uma concentração inferior a 3% (três por cento) de hidrocarbonetos aromáticos, não sendo cancerígenos, e sim apenas ...
- Oi quer no mínimo r$ 20 bi por rede de fibra óptica
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Acórdão nº 1.0153.17.002738-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO OFENSIVO EM PROVEDOR DE CONTEÚDO - RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR - ORDEM JUDICIAL - INDISPONIBILIDADE DOS PERFIS FALSOS - INOBSERVÂNCIA - INÉRCIA DO PROVEDOR - ATO ILÍCITO - CONFIGURADO - DANO MORAL - EXISTENTE - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Em se tratando de provedor de serviço de internet, considera-se que a...
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Acórdão nº 1.0145.13.007409-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EFEITO MODIFICATIVO - INADMISSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com
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Artigo 14 da lei 13.964/2019 Organizações criminosas
... I – dados de conexão: informações referentes a hora, data, início, término, duração, endereço de Protocolo de Internet (IP) utilizado e terminal de origem da conexão; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) ... II – dados cadastrais: informações ...
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Acórdão nº 50006639620208210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... II - terminal: o computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet; ... III - endereço de protocolo de internet (endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros ...
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Acórdão Nº 0000560-88.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... parte autora: “Abertura/Renovação de cadastro para Relacionamento e Aviso de Privacidade”; “Cédula de Crédito Bancário”; “Protocolo de Assinaturas”; “Planilha CET – Simulação de Crédito Consignado”; “Termo de Autorização INSS Nato Digital” contendo a assinatura ...
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Acórdão Nº 08168433720198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 29-11-2022
... 3.- O provedor de conteúdo é obrigado a viabilizar a identificação de usuários, coibindo o anonimato; o registro do número de protocolo (IP) dos computadores utilizados para cadastramento de contas na internet constitui meio de rastreamento de usuários, que ao provedor compete, ...