oaci anexo 14
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DECRETO Nº 1797, DE 25 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
... ção Internacional de Aviação Civil (OACI) serão aceitas pelos Estados Partes ... Anexo ao Acordo sobre a Facilitação do Transporte de ... Art. 14 Os diferentes componentes de um carregamento que ...
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Decisão da Presidência nº 2390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... Nº 8335 DA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL OACI, da qual o Brasil é País-membro, por entender ser a qualificação ... dentro da quantidade de vagas oferecidas, de acordo com o Anexo I deste Edital, poderá ser nomeado, obedecendo à estrita ordem e ...
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Convenção n. 185
... , em seu conteúdo, ao modelo apresentado no anexo I. A forma do documento e os materiais utilizados ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI) aplicáveis aos passaportes de leitura ... á facultativo e não será composto de mais de 14 caracteres alfanuméricos ... k) Molde ...
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Acórdão, Processo nº 0008479-79.2013.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA ... APELANTE: ... ção da Aviação Civil Internacional (OACI) e o Painel Intergovernamental de Mudanças ... Anexo 16, volume IV, da Convenção de Chicago, da qual ...
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Acórdão, Processo nº 5003142-14.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... internacionais como a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI") e o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organiza\xC3" ... processo de internalização de obrigações ambientais previstas no Anexo 16, volume IV, da Convenção de Chicago, da qual Brasil é signatário ...
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DECRETO Nº 1161, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailandia, Celebrado em 21 de Março de 1991, em Brasilia.
... 7 de dezembro de 1944, e inclui qualquer Anexo adotado de acordo com o artigo 90 daquela ... a Bordo de Aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de setembro de 1963, da Convenção para a ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI) ... 2. o Acordo se encerrará ao fim de um ...
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DECRETO Nº 11.578, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... , em Brasília, em 26 de abril de 2018, anexo a este Decreto. Art. 2º São sujeitos à ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI), a outra Parte pode pedir que se realizem ... a Bordo de Aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de setembro de 1963, da Convenção para a ...
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DECRETO Nº 11.664, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
... em Brasília, em 28 de junho de 2017, anexo a este Decreto. Art. 2º São sujeitos à ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI), a outra Parte pode pedir que se realizem ... a Bordo de Aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de setembro de 1963, da Convenção para a ...
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ACÓRDÃO Nº 51 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-01-2024
SOLICITAÇÃO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL. AEROPORTO DE CUIABÁ. CONTROVÉRSIA. ATENDIMENTO AO REGULAMENTO BRASILEIRO DE AVIAÇÃO CIVIL - RBAC. NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE NOVA PISTA DE POUSO PARA ATENDER O DISTANCIAMENTO MÍNIMO EXIGIDO. IMPACTO DA NÃO CONSTRUÇÃO DA NOVA PISTA DE POUSO DIMINUI A CAPACIDADE DE PROCESSAMENTO DE AERONAVES EM CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ESPECÍFICAS. AJUSTES NAS OBRIGAÇÕES. CÁLCULO DO
... TCU, do "Termo de Autocomposio" contido no Anexo I da pea 49; 9.3. retirar a chancela de sigilo do ... -
DECRETO Nº 11.744, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... , em Lisboa, em 2 de julho de 2021, anexo a este Decreto. Art. 2º São sujeitos à ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI), a outra Parte poderá, sem prejuízo dos ... a Bordo de Aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de setembro de 1963; b) da Convenção para a ...
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Leis
... Art. 14. A fiscalização da execução da presente Lei, ... Art. 1º É aprovado o anexo Regulamento, assinado pelo Ministro do Trabalho e ... ção da Aviação Civil Internacional - OACI, não implicando a aposição do visto o ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio ... ção da Aviação Civil Internacional — OACI, não implicando a aposição do visto o ...
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Acórdão, Processo nº 0000090-03.2020.4.03.6203, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... Nota-se que o PPP de fls. 14 (evento 2) revela que a profisso do autor no ... Volts, estava descrita no cdigo 1.1.8 do anexo do Decreto n 53.831/1964. Com a edio do Decreto n ... de comunicao estabelecidos pelo OACI, relativos rede de comunicaes do Servio Fixo ...
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Telecomunicações Aeronáuticas: natureza jurídica, regime regulatório e formas de delegação
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a natureza jurídica das telecomunicações aeronáuticas e o poder-dever da União em promover sua delegação. Metodologia/abordagem/design - Segue-se o método de abordagem descritivo e lógico-indutivo, inquirindo a estruturação serviço no ordenamento pátrio e verificando sua conformação pragmática, para que se possa sugerir um modelo de delegação...
... ão de Faixas de Freqüências no Brasil, no Anexo 10 da ICAO, ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI) um grupo para estudar, identificar e elaborar, ... Art. 14. No tráfego de aeronaves no espaço aéreo ... -
DECRETO Nº 11.605, DE 18 DE JULHO DE 2023
... em Brasília, em 22 de novembro de 2018, anexo a este Decreto. Art. 2º São sujeitos à ... 12 - Preços Artigo 13 - Concorrência Artigo 14 - Representantes das Empresas Aéreas Artigo 15 - ... 27 - Denúncia Artigo 28 - Registro na OACI Artigo 29 - Entrada em Vigor ACORDO ENTRE A ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... Relações Exteriores (RISE), na forma do anexo a esta portaria. Art. 2º Ficam revogadas: I - a ... Seção VI Instituto Rio Branco (IRBr) Art. 14. Ao Instituto Rio Branco (IRBr) compete o ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI); i) Organização Internacional de ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... de promulgação, da seguinte forma: I - Anexo I - Convenção nº 6 da OIT relativa ao trabalho ... maio de 1956; XI - Anexo XI - Convenção nº 14 da OIT concernente à Concessão do Repouso ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2021
... -Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA ANEXO PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2021 ... , de 12 de dezembro de 2018, seção 1, pg 14. NORMAM-27, 2019, Rev 2 Mod 2 Portaria no422/DPC, ... ICEA Instituto de Controle do Espaço Aéreo OACI (ICAO) Organização Internacional da Aviação ...
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Direito Internacional
... * Pedro Sloboda (comentou 2013, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20) e Renan Flumian ... da Corte Internacional de Justiça é anexo à Carta da ONU, o que significa dizer que, ... ção da Aviação Civil Internacional (OACI), a União Internacional de Telecomunicações ...
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O Estatuto Aéreo
... específicas para: licenças de pessoal (anexo 1); regras do ar (anexo 2); serviço ... de aviação (anexo 13); aeródromos (anexo 14); serviços de informação aeronáutica (anexo ... Organização Aviação Civil Internacional (OACI ou, em inglês, ICAO – Internacional Civil ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... Fórmula final ... Assinaturas ... Anexo - Definição de alguns termos empregados na presente Constituição, na ... Cultura (UNESCO), da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), da Organização Marítima Internacional (OMI), da Organização ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Art. 14. No caso de contrato a termo, a rescisão ... 8.212, de 24 de julho de 1991, e no Anexo Único da Instrução Normativa RFB n. 880, de 16 ... ção da Aviação Civil Internacional — OACI, não implicando a aposição do visto o ...
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PORTARIA GABAER Nº 493/GC3, DE 21 DE ABRIL DE 2023
... Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO ANEXO PREFÁCIO À Assessoria de Segurança Operacional ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI), que rege a implementação e gerenciamento de ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... ção de Aviação Civil Internacional (OACI), em especial a Convenção de Haia para a ... 14 Convenção de Montreal para a Repressão aos ... do Tribunal Especial para o Líbano, anexo" à resolução 1757 (2007), estabelece a aplicaç\xC3" ...
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Portaria SETO/ME Nº 11.811, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
... item "1", V, e §§ 3º, 7º e 8º, da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, e do art. 44, § ... atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura ... ção de Aviação Civil Internacional - OACI (MTPA) 3.887.000 28 846 0910 0186 0002 ...