óbito tardio

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. ÓBITO DE CRIANÇA EM HOSPITAL PARTICULAR. DIAGNÓSTICO TARDIO DE PNEUMONIA....

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. ÓBITO DE CRIANÇA EM HOSPITAL PARTICULAR. DIAGNÓSTICO TARDIO DE PNEUMONIA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. DEMORA DE MAIS DE 48 HORAS PARA ANÁLISE DE RESULTADO CLÍNICO REALIZADO NO PRÓPRIO HOSPITAL. CONDUTA, NEXO DE CAUSALIDADE E DANOS COMPROVADOS. QUANTUM ARBITRADO REDUZIDO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS. PARCIALMENTE PROVIDO DO ESTADO DO TOCANTINS. 1. Para a responsabilização civil do Estado...

Vistos etc. Diante da necessidade de se aguardar o desfecho da ação de registro tardio de óbito, para formalizar o registro do falecimento da autora, suspendo o processo até que seja possível a regularização do polo ativo da ação, limitado ao prazo de um ano. Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator

Art. 83. Quando o assento for posterior ao enterro, faltando atestado de médico ou de duas pessoas qualificadas, assinarão, com a que fizer a declaração, duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver.No presente caso, a requerente juntou na movimento 1, arquivo 3,...

APELAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO MEDIATO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. Serviço Público de Saúde. Inteligência do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. Falha do serviço. Responsabilidade subjetiva. Ônus da prova atribuído ao Município de demonstrar a adequação do procedimento no momento do atendimento médico. Infecção puerperal. Diagnóstico tardio e óbito da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO. IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA DECISÃO JUDICIAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO QUANTITATIVA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBA...

Direito constitucional. Administrativo. Civil. Processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Preliminar de nulidade do laudo pericial. Válido. Erro médico. Parto tardio. Sofrimento fetal. Óbito de recém-nascido. Responsabilidade civil do estado. Nexo causal. Comprovado. Danos morais configurados. Quantum indenizatório razoável e proporcional. Recurso improvido. Sinopse fática:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DO LITISCONSORTE PASSIVO. COMUNICAÇÃO TARDIA DO FATO QUE ENSEJOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM MOMENTO POSTERIOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS DEPOIS DA MORTE DO LITISCONSORTE. DECLARAÇÃO DE EFEITO RETROATIVO. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 313, I, c.c. ART. 314 DO CÓDIGO DE

Vistos etc. Cuida-se de apelação interposta por PAULO SÉRGIO BERNARDES DE ASSIS contra a decisão que rejeitou as contas apresentadas, condenando-o a pagar a MARIA APARECIDA CABRAL o valor de R$ 42.538,94, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora. Apresentadas contrarrazões, foi determinada a comprovação da hipossuficiência pelo apelante, e, em seguida, sobreveio a notícia de óbito da...

Processo civil. Civil. Apelações cíveis. Ação de indenização por danos materiais e danos morais. Óbito de criança em hospital particular. Diagnóstico tardio de pneumonia. Internação tardia. Administração tardia de antibiótico. Ausência de realização de exames de controle ao longo da internação. Ausência de monitamento adequado da menor. Intubação tardia. Erro médico. Ocorrência. Danos morais...

RESPONSABILIDADE CIVIL – Erro médico – Clínica de atendimento de plano de saúde – Dano material e moral – Diagnóstico tardio de "diabetes mellitus materno" – Óbito do feto e agravamento do estado infeccioso da genitora, que também veio a falecer – Responsabilidade subjetiva – Conduta culposa do corpo médico comprovada no atendimento pré-natal da gestante – Dano moral in re ipsa – Indenização...

AGRAVO RETIDO - Decisão que indeferiu a inclusão da Fazenda Público no polo passivo - Desacolhimento - Citação e instrução processual já realizadas - Aplicação do art. 264, caput, do Código de Processo Civil - Agravo desprovido. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Correqueridos que são parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação - Responsabilidade tão somente do Hospital-corréu e da médica-corré que

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. DIAGNÓSTICO TARDIO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Impossibilidade de acolhimento do pedido de acareação entre testemunha e perito judicial. Acareação que só ser realizada entre testemunhas ou entre estas e as partes, não sendo possível estendê-la ao...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO MÉDICO (CATETERISMO). ÓBITO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva. Assim, somente quando comprovadas a conduta, o dano e o nexo causal,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO MÉDICO (CATETERISMO). ÓBITO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva. Assim, somente quando comprovadas a conduta, o dano e o nexo causal,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO MÉDICO (CATETERISMO). ÓBITO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva. Assim, somente quando comprovadas a conduta, o dano e o nexo causal,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO MÉDICO (CATETERISMO). ÓBITO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva. Assim, somente quando comprovadas a conduta, o dano e o nexo causal,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO MÉDICO (CATETERISMO). ÓBITO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva. Assim, somente quando comprovadas a conduta, o dano e o nexo causal,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO MÉDICO (CATETERISMO). ÓBITO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva. Assim, somente quando comprovadas a conduta, o dano e o nexo causal,...

Embargos de declaração na apelação. Ação de indenização por danos materiais e danos morais. Óbito de criança em hospital particular. Diagnóstico tardio de pneumonia. Internação tardia. Administração tardia de antibiótico. Ausência de realização de exames de controle ao longo da internação. Ausência de monitamento adequado da menor. Intubação tardia. Erro médico. Ocorrência. Danos morais...

AGRAVO RETIDO – Alegação da apelante no sentido de que ingressou nos autos na qualidade de operadora do plano de sáude e sede do hospital, que no seu ver, se trata de filial, e requerendo a exclusão do hospital do pólo passivo da ação – Descabimento – Razão de ser entre matriz e filial que somente responde em termos de responsabilidade societária e não de ordem processual – Hospital que tem...

Apelações cíveis. Civil, processo civil e administrativo. Ação indenizatória. Responsabilidade civil objetiva do estado. Distrito federal. Rede pública de saúde. Diagnóstico incorreto. Tratamento adequado tardio. Apendicite aguda. Agravamento do quadro de saúde do paciente. Óbito. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Juros de mora. Condenação contra a...

Apelação cível. Reconhecimento post mortem e dissolução de união estável sucedânea de divórcio. Não reconhecimento. Prova. Insuficiência. Idosos. Terceira idade. Solidariedade. 1. ?a advocacia dedicada não inclui a falsificação intencional dos fatos, mas envolve sua ?caracterização? de maneira a deixá-los com a aparência mais próxima quanto possível daquela necessária para corroborar a tese...