óbito tardio
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Acordao N° 1360395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Reconhecimento post mortem e dissolução de união estável sucedânea de divórcio. Não reconhecimento. Prova. Insuficiência. Idosos. Terceira idade. Solidariedade. 1. ?a advocacia dedicada não inclui a falsificação intencional dos fatos, mas envolve sua ?caracterização? de maneira a deixá-los com a aparência mais próxima quanto possível daquela necessária para corroborar a tese...
... do envelhecimento (ela, mais de 80 anos; ele, mais de 90 na data do óbito). Esses gestos não ... sãosuficientes para fundamentar o reconhecimento tardio de união estável sucedânea do casamento ... 6. Entre os consectários ... -
Decisão Monocrática N° 07068728620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2021
Trata-se de habeas corpus impetrado pelos advogados FLAVIO SANTOS SILVA e LETICIA MOREIRA SILVA em favor de HEMERSON ALVES DA SILVA, apontando como autoridade coatora o Juízo da Primeira Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria/DF. Pleiteam a revogação da prisão preventiva do paciente. Alegam os impetrantes que o paciente é portador de meningite tuberculosa e pneumonia com derrame pleural,
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Decisão Monocrática N° 07068728620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2021
Trata-se de habeas corpus impetrado pelos advogados FLAVIO SANTOS SILVA e LETICIA MOREIRA SILVA em favor de HEMERSON ALVES DA SILVA, pleiteando a revogação da sua prisão preventiva. Alegam os impetrantes que o paciente é portador de meningite tuberculosa e pneumonia com derrame pleural, estando no grupo de risco para contaminação do COVID-19 que se alastrou pelo mundo, inclusive no Complexo...
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Acordao Nº 89479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA NO ATENDIMENTO DA PARTURIENTE. DANO MORAL. QUANTUM DE DANO MORAL E HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE. 1) O Estado responde objetivamente quando, em razão do atendimento tardio e negligente à parturiente na maternidade pública, o recém-nascido veio a óbito; 2) Comprovados pela autora o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade,...
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Acordao Nº 89479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA NO ATENDIMENTO DA PARTURIENTE. DANO MORAL. QUANTUM DE DANO MORAL E HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE. 1) O Estado responde objetivamente quando, em razão do atendimento tardio e negligente à parturiente na maternidade pública, o recém-nascido veio a óbito; 2) Comprovados pela autora o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade,...
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Acordao Nº 89479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA NO ATENDIMENTO DA PARTURIENTE. DANO MORAL. QUANTUM DE DANO MORAL E HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE. 1) O Estado responde objetivamente quando, em razão do atendimento tardio e negligente à parturiente na maternidade pública, o recém-nascido veio a óbito; 2) Comprovados pela autora o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade,...
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Acordao Nº 89479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA NO ATENDIMENTO DA PARTURIENTE. DANO MORAL. QUANTUM DE DANO MORAL E HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE. 1) O Estado responde objetivamente quando, em razão do atendimento tardio e negligente à parturiente na maternidade pública, o recém-nascido veio a óbito; 2) Comprovados pela autora o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade,...
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Acordao Nº 89479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA NO ATENDIMENTO DA PARTURIENTE. DANO MORAL. QUANTUM DE DANO MORAL E HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE. 1) O Estado responde objetivamente quando, em razão do atendimento tardio e negligente à parturiente na maternidade pública, o recém-nascido veio a óbito; 2) Comprovados pela autora o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade,...
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Acordao Nº 89479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA NO ATENDIMENTO DA PARTURIENTE. DANO MORAL. QUANTUM DE DANO MORAL E HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE. 1) O Estado responde objetivamente quando, em razão do atendimento tardio e negligente à parturiente na maternidade pública, o recém-nascido veio a óbito; 2) Comprovados pela autora o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade,...
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Acordao Nº 89479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA NO ATENDIMENTO DA PARTURIENTE. DANO MORAL. QUANTUM DE DANO MORAL E HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE. 1) O Estado responde objetivamente quando, em razão do atendimento tardio e negligente à parturiente na maternidade pública, o recém-nascido veio a óbito; 2) Comprovados pela autora o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade,...
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Acordao Nº 89479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA NO ATENDIMENTO DA PARTURIENTE. DANO MORAL. QUANTUM DE DANO MORAL E HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE. 1) O Estado responde objetivamente quando, em razão do atendimento tardio e negligente à parturiente na maternidade pública, o recém-nascido veio a óbito; 2) Comprovados pela autora o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade,...
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Sentença com número 5156017-19.2018.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-08-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. ADEQUAÇÃO. INTERESSE DE AGIR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DISPENSA DE LICITAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A saúde é um direito social, um dever do Estado e uma garantia inderrogável do cidadão, especialmente se for idoso, expressamente prevista pelo artigo 196 da Lex Mater. 2. A saúde,...
... Assevera que com o diagnóstico de óbito de um dos fetos, se dirigiram ao ... Hospital Materno Infantil-HMIB/DF, ... SEQUELAS ... ADVINDAS DO PARTO TARDIO. HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL. ÓBITO ... DE RECÉM-NATO. RESPONSABILIDADE ... -
Acordao N° 1640525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Conflito negativo de competência. Vara de família e vara de registros públicos. Ação que tem por objetivo a obtenção da certidão de registro do casamento do bisavô do autor. Instrução de requerimento para a concessão da cidadania italiana. Artigos 109 e 74, ambos da lei nº 6. 015/1973. Natureza registral da matéria. Art. 31, inc. Iii, da lei de organização judiciária do distrito federal. Competênc
... Lei de Registros Públicos não versa a respeito do registro tardio de casamento, mas apenas do ... nascimento e do óbito, e com amparo no ... -
Acórdãos nº 1020592-93.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL FALECIDO - UNIÃO ESTÁVEL – PENSÃO POR MORTE - PRETENSÃO DA COMPANHEIRA AO RECEBIMENTO DAS PARCELAS PECUNIÁRIAS RETROATIVAS DO BENEFÍCIO – PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O ÓBITO DO INSTITUIDOR E A DATA DO EFETIVO ADIMPLEMENTO - POSSIBILIDADE. 1. Os elementos de convicção produzidos nos autos...
... DO BENEFÍCIO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O ÓBITO DO INSTITUIDOR E A DATA DO EFETIVO ADIMPLEMENTO - ... , a condição de beneficiária e o adimplemento tardio, após a respectiva análise, não impede o efetivo ... -
Decisão Nº 08019016120198205113 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-12-2021
... da Comarca de Areia Branca/RN, nos autos da AÇÃO DE REGISTRO DO ÓBITO TARDIO DE MARIA NOLASCO DE ALCÂNTARA nº 0801901-61.2019.8.20.5113 ...
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Itarantim - Vara cível
... I – RELATÓRIO ... Trata-se de requerimento de registro de óbito tardio proposto por CLAUDIO FERREIRA SILVA, afirmando ser filho de MARIA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.035375-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA JUDICIAL DE MORTE PRESUMIDA. DECLARAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA PARA FINS DE CIDADANIA ITALIANA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 7º DO CÓDIGO CIVIL E ART. 84 DA LEI N. 6.015/73 (LEI DE REGISTROS PÚBLICOS). SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. ROL TAXATIVO. SENTENÇA MANTIDA.De acordo com o art. 7º do Código Civil, pode ser declarada a morte presumida, sem decretação
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Acórdão nº 1.0000.20.035375-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA JUDICIAL DE MORTE PRESUMIDA. DECLARAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA PARA FINS DE CIDADANIA ITALIANA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 7º DO CÓDIGO CIVIL E ART. 84 DA LEI N. 6.015/73 (LEI DE REGISTROS PÚBLICOS). SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. ROL TAXATIVO. SENTENÇA MANTIDA.De acordo com o art. 7º do Código Civil, pode ser declarada a morte presumida, sem decretação
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... v. Arts. 70 a 78 do CC/2002 ... DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. DIAGNÓSTICO TARDIO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Preliminar. Cerceamento ...
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Acórdão Nº 135/2003 do Conselho da Magistratura, 30-06-2003
CONCURSO - DISSERTAÇÃO - TEXTO OPINATIVO - NATUREZA DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL - CRITÉRIOS DE CORREÇÃO - CLAREZA, ORGANIZAÇÃO, CONTEÚDO E ADEQUAÇÃO. ÓBITO - ASSENTO - FINAL DE SEMANA - OFÍCIO DE REGISTRO DE PLANTÃO. REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO - MAIOR DE 18 ANOS - NECESSIDADE DE PROCESSO JUDICIAL - RITO DO ART. 109 DA LRP - ISENÇÃO DE CUSTAS, EMOLUMENTOS E MULTA - COMPROVAÇAO DA POBREZA -
... ÓBITO - ASSENTO - FINAL DE SEMANA ... - OFÍCIO DE REGISTRO DE PLANTÃO. RO TARDIO DE NASCIMENTO ... - MAIOR DE 18 ANOS - NECESSIDADE DE PROCESSO JUDICIAL ... -
Acórdão Nº 08003883220188205133 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-10-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE ÓBITO TARDIO. 1. PREJUDICIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Sento s� - Vara c�vel
... I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito ajuizada por IVAN DE SOUZA REIS, considerando o óbito de ...
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Poções - Vara cível
... nos autos, objetivando, em síntese, a realização do registro de óbito tardio da Sr. ANA FRANCISCA AMARAL FARIAS, falecida em 26/06/1963, por ...
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Itarantim - Vara c�vel
... REQUERIDO: SENTENÇA Trata-se de ação de registro de óbito tardio proposta por MARCIONILIA MARIA DA SILVA. Ao analisar os autos, ...
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O quantum indenizatório nas relações médico-paciente
... no bebê que após quinze anos de incessante internação veio a óbito ... O valor fixado a título de danos morais somente comporta revisão ... ,00, em favor da genitora cujo filho veio a óbito após um parto tardio (AgInt no REsp 1608573/RJ, 4ª Turma, DJe de 23/08/2019); ii) R$ ...