óbito tardio
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Itarantim - Vara cível
... I – RELATÓRIO ... Trata-se de requerimento de registro de óbito tardio proposto por CLAUDIO FERREIRA SILVA, afirmando ser filho de MARIA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.035375-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA JUDICIAL DE MORTE PRESUMIDA. DECLARAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA PARA FINS DE CIDADANIA ITALIANA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 7º DO CÓDIGO CIVIL E ART. 84 DA LEI N. 6.015/73 (LEI DE REGISTROS PÚBLICOS). SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. ROL TAXATIVO. SENTENÇA MANTIDA.De acordo com o art. 7º do Código Civil, pode ser declarada a morte presumida, sem decretação
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Acórdão nº 1.0000.20.035375-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA JUDICIAL DE MORTE PRESUMIDA. DECLARAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA PARA FINS DE CIDADANIA ITALIANA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 7º DO CÓDIGO CIVIL E ART. 84 DA LEI N. 6.015/73 (LEI DE REGISTROS PÚBLICOS). SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. ROL TAXATIVO. SENTENÇA MANTIDA.De acordo com o art. 7º do Código Civil, pode ser declarada a morte presumida, sem decretação
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... v. Arts. 70 a 78 do CC/2002 ... DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. DIAGNÓSTICO TARDIO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Preliminar. Cerceamento ...
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Acórdão Nº 08003883220188205133 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-10-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE ÓBITO TARDIO. 1. PREJUDICIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 135/2003 do Conselho da Magistratura, 30-06-2003
CONCURSO - DISSERTAÇÃO - TEXTO OPINATIVO - NATUREZA DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL - CRITÉRIOS DE CORREÇÃO - CLAREZA, ORGANIZAÇÃO, CONTEÚDO E ADEQUAÇÃO. ÓBITO - ASSENTO - FINAL DE SEMANA - OFÍCIO DE REGISTRO DE PLANTÃO. REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO - MAIOR DE 18 ANOS - NECESSIDADE DE PROCESSO JUDICIAL - RITO DO ART. 109 DA LRP - ISENÇÃO DE CUSTAS, EMOLUMENTOS E MULTA - COMPROVAÇAO DA POBREZA -
... ÓBITO - ASSENTO - FINAL DE SEMANA ... - OFÍCIO DE REGISTRO DE PLANTÃO. RO TARDIO DE NASCIMENTO ... - MAIOR DE 18 ANOS - NECESSIDADE DE PROCESSO JUDICIAL ... -
Sento s� - Vara c�vel
... I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito ajuizada por IVAN DE SOUZA REIS, considerando o óbito de ...
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Poções - Vara cível
... nos autos, objetivando, em síntese, a realização do registro de óbito tardio da Sr. ANA FRANCISCA AMARAL FARIAS, falecida em 26/06/1963, por ...
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Itarantim - Vara c�vel
... REQUERIDO: SENTENÇA Trata-se de ação de registro de óbito tardio proposta por MARCIONILIA MARIA DA SILVA. Ao analisar os autos, ...
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O quantum indenizatório nas relações médico-paciente
... no bebê que após quinze anos de incessante internação veio a óbito ... O valor fixado a título de danos morais somente comporta revisão ... ,00, em favor da genitora cujo filho veio a óbito após um parto tardio (AgInt no REsp 1608573/RJ, 4ª Turma, DJe de 23/08/2019); ii) R$ ...
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Juazeiro - 1� vara c�vel
... legalmente constituída, ajuizou a presente Ação de Registro de Óbito Tardio de VICENTE PEDRO DA SILVA , também qualificado nos autos ...
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Cândido sales - Vara cível
... Relatório ... Trata-se de Ação de Registro de Óbito proposta pela parte Autora, por meio do qual, com apoio na causa de pedir ... APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE ÓBITO TARDIO. PROCEDIMENTO EXTINTO EM RAZÃO DA IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. SENTENÇA ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... Trata-se de procedimento registrário denominado REGISTRO TARDIO DE ÓBITO, aforado pela requerente objetivando a autorização da ...
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Acórdão, Processo nº 0000185-80.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
... do segurado Alceu Querino, em 05/08/2013, (cópia da certidão de óbito no ID 257396187, pág. 110/111), em especial pelo Ofício 022/2017 do ... tanto: QUE em razão da burocracia de se fazer o registro de óbito tardio, o declarante não conseguiu dar andamento no processo: QUE não sabe ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000229-64.2015.5.07.0017), 2017-05-27
... 1) que não há o respectivo registro de óbito, pode-se presumir a sua morte, tendo em vista que ele não respondeu ao ... a existência de AÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ATESTADO DE ÓBITO TARDIO em relação ao falecido Antonio Cleiton Freire Alves ... Desse modo, e ...
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Jitaúna - Vara cível
... qualificados, ajuizaram a presente AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO C/C ALVARÁ JUDICIAL, com a finalidade de efetuar o registro de ...
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Mata de s�o jo�o - Vara c�vel
... SENTENÇA ... Vistos etc ... Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE OBITO proposta por MARIA GERSONILDE DE ALMEIDA, qualificado(a) na ...
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Sento s� - Vara c�vel
... No caso dos autos, a certidão de óbito juntada aos autos demonstra que a pessoa beneficiária do alvará já ... I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito ajuizada por GILDETE MARIA DE SOUZA, considerando o óbito de ...
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Sento s� - Vara c�vel
... I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito ajuizada por AMARANTINA DE ALMEIDA RIBEIRO, considerando o ...
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Itarantim - Vara c�vel
... I – RELATÓRIO ... Trata-se de requerimento de registro de óbito tardio proposto por MARCOS JOSÉ DA SILVA - CPF: 525.122.155-04, afirmando ...
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Decisão Monocrática nº 50625211720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Registro de Óbito após prazo legal ... ... REGISTROS PÚBLICOS. REGISTRO DE ÓBITO TARDIO.1. NOS TERMOS DO ARTIGO 411 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, NAS ...
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Decisão Monocrática nº 50601403620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Registro de Óbito após prazo legal ... ... REGISTROS PÚBLICOS. REGISTRO DE ÓBITO TARDIO.1. NOS TERMOS DO ARTIGO 411 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, NAS ...
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Acórdão Nº 08066942220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-04-2021
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO FORA DO PRAZO. ART. 77 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. POSSIBILIDADE DE ... o processo nº 0800528-08.2020.8.20.5162 – ação de registro tardio de óbito ... O Juiz de Direito da Vara Única de Extremoz, para quem a ...
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Itarantim - Vara c�vel
... em vista o falecimento da parte, conforme comprova a certidão de óbito (id. 396931269), deve este processo ser extinto sem o julgamento do ... Trata-se de requerimento de registro de óbito tardio proposto por FLORIENE REBOUÇAS LEITE DE OLIVEIRA, afirmando ser filha de ...
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Itarantim - Vara cível
... Consta nos autos que a parte autora foi a óbito em 2011, razão pela qual, diante da natureza personalíssima da ação, ... Trata-se de requerimento de registro de óbito tardio proposto por CLAUDIO FERREIRA SILVA, afirmando ser filho de MARIA DAS ...