omc brasil
- Eua poderão retaliar europa em r$ 7,5 bi por subsídios a airbus
- DECRETO Nº 2667, DE 10 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 17 de Dezembro de 1997.
- OMC quer que G-20 acelere negociações sobre patentes de vacinas
- Fim de cotas manterá adicional no imposto de carro importado
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Decisão Monocrática nº 5026000-07.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2017
... que a partir de 1994 este acordo (GATT), tornou-se obrigatório para os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) como é o caso do Brasil. Isso significa que, até por questão de coerência, também o legislador ordinário deve respeito ao que foi pactuado e com muito mais razão o ...
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Decisão Monocrática nº 5026000-07.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2017
... que a partir de 1994 este acordo (GATT), tornou-se obrigatório para os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) como é o caso do Brasil. Isso significa que, até por questão de coerência, também o legislador ordinário deve respeito ao que foi pactuado e com muito mais razão o ...
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Decisão Monocrática nº 5026000-07.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2017
... que a partir de 1994 este acordo (GATT), tornou-se obrigatório para os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) como é o caso do Brasil. Isso significa que, até por questão de coerência, também o legislador ordinário deve respeito ao que foi pactuado e com muito mais razão o ...
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Iniciativa traz oportunidades e dilemas a brasil, congo e indonésia
‘opep das florestas’América do Sul, África Central e Sudeste Asiático têm juntos 80% das florestas tropicais do mundo, áreas cujo manejo sustentável pode ser determinante para a forma como a Humanidade responderá à emergência climática. A...
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Sistema de Nomes de Domínio (dns), Icann e Interesses Brasileiros
Propósito - O artigo aborda a participação brasileira e os interesses brasileiros na ICANN. Como introdução ao tema, é apresentada uma síntese sobre o sistema DNS, bem como sobre as origens, a natureza e o papel da ICANN, sua estrutura, forma de funcionamento, princípios e mecanismos de governança. Em seguida, são reunidas as principais críticas feitas pela doutrina à ICANN quanto à (falta de)...
... 128 Sistema de nomes de domínio (DNS), ICANN e interesses brasileiros (p. 127-152) ... a interesses do Brasil na ICANN). O referencial teórico utilizado tem base nos estudos de Milton Mueller e outros autores (indicados na bibliografia) acerca da governança ... -
O conceito do dumping para a regulamentação multilateral do comércio internacional
A definição dos exatos contornos do dumping é fundamental para aplicação de medidas antidumping, não devendo ser confundida com outras práticas. O termo dumping foi e ainda é usado em vários sentidos, nem sempre corretos e, por isso, é necessário afastar a confusão terminológica entre o dumping e outras pr&a
... , a legislação nacional mantém a mesma idéia fundamental sobre a acepção jurídica do dumping, como uma exportação de produtos para o Brasil com preço de exportação, inferior ao seu valor normal. Nesse conceito, destaca-se que qualquer tipo de exportação para o mercado brasileiro, ... - União europeia veta frango de 9 empresas brasileiras
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A política externa brasileira na 'era Lula' - protagonismo e altivez
... às dinâmicas de produção, consumo e circulação do capital, propiciando efetiva redução da pobreza e da extrema pobreza no Brasil ... Na seara internacional a “Era Lula” também foi plena de significados. No rastro do desenvolvimento socioeconômico viabilizado pelo ...
- ‘Bolsonaro contraria interesses brasileiros’
- Diretor da OMC diz que governo quer evitar 'quiproquó' com EUA
- Diretor da OMC diz que governo quer evitar 'quiproquó' com EUA
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Biopirataría y conocimientos tradicionales: las faces del neocolonialismo y su regulación
El presente trabajo busca demostrar que los pueblos tradicionales y Brasil han sido objeto de biopiratería de recursos ambientales naturales y de sus conocimientos tradicionales asociados, sin ser beneficiados con los recursos obtenidos con la explotación de tales recursos por empresas extranjeras. La biopiratería es una de las formas del biocolonialismo, nombrado extractivo. Se discuten los...
... E-mail: joseadercio.contato@gmail.com ... El presente trabajo busca demostrar que los pueblos tradicionales y Brasil han sido objeto de biopiratería de recursos ambientales naturales y de sus conocimientos tradicionales asociados, sin ser beneiciados con los ... -
Licenças compulsórias, a produção pública de medicamentos e a nova teoria da dinâmica inclusiva do desenvolvimento tecnológico
El objetivo del trabajo es describir las Licencias Obligatorias y presentar los impactos producidos en la flexibilización de la protección de las patentes farmacéuticas al reconocer un derecho a medidas alternativas a favor de la salud pública y la promoción del acceso a las medicinas. Además, introduce la noción de Producción Pública de Medicamentos por el sector público como instrumento de...
... DYNAMICS ... Marta Carolina Giménez Pereira I ... I Universidade Federal da ... Bahia (UFBA), Salvador, ... BA, Brasil. (Doutora em ... Direito) ... Sumario : Introducción. 1 Licencias obligatorias. 2 El caso de las licencias obligatorias en el campo de la ... -
Acórdão, Processo nº 5004054-11.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... DE PRODUTOS EIRELI, contra ato do INSPETOR CHEFE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SP e contra o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP, para que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 327/2007 e ...
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Multiplicação de disputas
... As empresas lidam com altíssima tecnologia, na qual o Brasil é extremamente competitivo, e protagonizam uma guerra comercial desde o fim da década de 1990. Em 2002, a OMC determinou correções nos programas ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... 14 Exemplo é Trinidad e Tobago em relação ao Sistema Interamericano ... 15 Brasil, Equador e Paraguai preenchem os requisitos desta hipótese como Estados que possuem uma abertura gradual e lenta para a esfera internacional ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... 1 Professora do Curso de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis – Laureate International Universities, ... Canoas, RS, Brasil; Mestre em Integração Latino Americana pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM; Mestre em European and International Trade Law pela ... -
Coordenação na Agricultura Familiar e o Desenvolvimento Territorial: o caso das indicações geográficas para o café
As Indicações Geográficas (IGs) são registros que garantem a qualidade e a reputação de um produto, ligando-o à sua origem, reduzindo as assimetrias informacionais e protegendo o território das ações oportunistas. Considerando as dificuldades encontradas pelos agricultores familiares para acessar mercados, esta pesquisa analisou como esses registros favorecem a coordenação do sistema...
... Indicações geográficas. Coordenação. Desenvolvimento territorial ... 1 Introdução ... A agricultura familiar no Brasil tem sido importante objeto de estudos por ser, entre outros fatores, fornecedora de produtos de primeira necessidade ... 1 Mestre em Agronegócio ... -
Acórdão Nº 896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... produto final, pneu, e não às carcaças: determinação do ... Tribunal ad hoc, à qual teve de se submeter o Brasil em ... decorrência dos acordos firmados pelo bloco econômico: ... ausência de tratamento discriminatório nas relações comerciais ... firmadas ...
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Azevêdo: 'Protecionismo está se alastrando'
... futuro diretor geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo deixou o discurso defensivo da diplomacia do Brasil de lado e vestiu a camisa da organização, ao alertar para o risco do protecionismo no mundo. Além disso, diante do desafio de destravar a Rodada ...
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Medida provisória permite adoção pelo Brasil de retaliação unilateral
Opinião: Medida provisória permite adoção de retaliação unilateral
O governo federal enviou no último dia 27 ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 1.098/2022. O texto enviado prevê que o Brasil passará a ter legitimidade para adotar suspensão de concessões ou de outras obrigações, na hipótese de descumpri...