opinião pública conceito
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... da rede de serviço de saúde pública. A norma ... revelou-se adequada, necessária e ... conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ... uma opinião ... A História mostra que é preciso ter muito ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... visão imprópria, à ação penal pública, considerado o tipo aborto. Então, ... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... questões, mas um magistrado, cuja opinião só será conhecida ao final de determinado ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... de inteligência constitui política pública, finalidade admitida como legítima para ... com o desenvolvimento jurisprudencial do conceito de autodeterminação informacional (die ... ou étnica, convicção religiosa, opinião" política, filiação a sindicato ou a organizaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1365645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... TERRORISMO. LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA: PRECLUSÃO DA MATÉRIA. DESCLASSIFICAÇÃO ... vez que o objeto do recurso é debater o conceito abstrato de terrorismo e o seu enquadramento na ... jurados, não houve exteriorização de opinião ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... É que, em sua opinião, entre a situação graciosa e a situação ...
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Contratação de advogados pelo poder público
Pelo código de ética, profissionais da área de direito não podem participar de concorrências públicas, mas podem ser nomeados com base em sua notória especialização..
... pela crítica especializada ou pela opinião pública. §1º Considera-se de notória ização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ... -
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... de inteligência constitui política pública, finalidade admitida como legítima para ... com o desenvolvimento jurisprudencial do conceito de autodeterminação informacional (die ... ou étnica, convicção religiosa, opinião" política, filiação a sindicato ou a organizaç\xC3" ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na antiguidade grega, era ... para os direitos sociais cada vez mais completos, essa não era a opinião dele. 9 Ele viu a aquisição de direitos como uma luta contingente e ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... Ou, ainda, se houver discordância de opinião entre o adolescente e seus responsáveis, é ... ótese de contrariedade à lei, à ordem pública" ou aos bons costumes (art. 5º) ... 43. Coment\xC3" ... ‘personalidade’ pela preeminência do conceito técnico de ‘capacidade’, traçaram-se as ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... em outro ramo, ou seja, na esfera pública do Direito Ambiental, passou a ser considerado de ... , para fundamentar as bases de uma opinião pública bem informada, e de uma conduta dos ...
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Encarceramento feminino cresce, e sociedade paga caro por isso
Encarceramento feminino cresce, e sociedade paga caro por isso
... A manipulação da opinião pública (na falta de outro conceito) e do ... -
Acórdão nº 1027209-46.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 30-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1027209-46.2020.8.11.0000 IMPETRANTE: ANTONIO MARCOS PINTO DOS SANTOS PACIENTE: JHUAN PABBLO ARRUDA NASCIMENTO DAVI IMPETRADO: JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ EMENTA HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, COM PARTICIPAÇÃO...
... DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA – FÉ PÚBLICA DOS AGENTES POLICIAIS – INVASÃO DE DOMICÍLIO ... pelo Ministério Público – titular da opinião delitiva sobre os fatos investigados – e o seu ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
Decisões do STJ e STF devem orientar conceitos da reforma tributária
Direito tributário: Decisões do STJ e STF devem orientar reforma
... operadores de planos de saúde partiu do conceito civilista de serviço consistente em obrigação ... assentou o potencial abalo à ordem pública e o possível impacto à economia pública que o ... -
Decisao Nº 8049560-85.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ... pela crítica especializada ou pela opinião pública. ... § 1 o Considera-se de ... ção o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...
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Referências
... BARTH, Fredrik. Etnicidade e o conceito de cultura. Tradução de Paulo Gabriel Hilu da ... : demandas dos povos e percepções da opinião pública. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, ...
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Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... exemplo, só pode fazê-lo na modalidade pública (art. 1.867 do CC) ... Novidade trazida pelo ... da fundação, sendo vinculante sua opinião em caso de denegação. ... (E) Tornando-se ...
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Acórdão nº 1.0024.14.274648-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO VERBAL. NÃO COMPROVADA. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. IMPROCENDIA AUTORAL. A teor do art. 373, I, do CPC compete à parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, carreando aos autos elementos convincentes sobre suas alegações, sob pena de improcedência do pedido.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0096117-50.2020.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2021
Recurso de Apelação nº 0096117-50.2020.8.19.0001 I Juizado Especial Criminal - Botafogo - Comarca da Capital - RJ Apelante: J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO EIRELI, nome fantasia JORNAL DA CIDADE ONLINE Apelada: TAINA NALON XAVIER Relator: Ricardo Pinheiro Machado R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO EIRELI,
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76) ... 1. Conceito de pena ... 1.1. Conceito de pena ... Ensina ... pública ... Destina-se ao recolhimento de presos ... opinião: ... Assim, se obtida a progressão de regime, ...
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Ética profissional
... de contratação com a Administração Pública ... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto ... (B) deverão considerar sua própria opinião a respeito da culpa do acusado ao assumir defesa ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... seja merecedor de punição, segundo o conceito fundamental de uma lei penal e segundo o são ... ões e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer ... , qualquer dos chamados crimes de opinião ou crimes da palavra, como os crimes contra a ...
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Contratos bancários
... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... o princípio da supremacia da ordem pública e o princípio da função social do contrato ... do depósito bancário, predomina hoje a opinião de que o depósito bancário tem características ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... Municipal, acerca de suposta peça de opinião elaborada sobre relatório exarado por ... , por parte da Administração Pública Municipal, de 14 (quatorze) recomendações ... Há um célebre conceito do Professor de Oxford, ISAIAH BERLIN, exposto em ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de Menezes, advogada e servidora pública federal aposentada, “pela prática dos crimes ... opinião da Polícia Federal sobre os resultados das ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...
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Introdução a responsabilidade civil
... , bons costumes, bem comum e ordem pública; a conduta de qualquer pessoa que venha a ... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... á, na jurisprudência citada por Castro, opinião de que o dano à imagem é um dano social, pois a ...