opinião pública conceito
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na antiguidade grega, era ... para os direitos sociais cada vez mais completos, essa não era a opinião dele. 9 Ele viu a aquisição de direitos como uma luta contingente e ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... ção das Leis do Trabalho não de?ne o conceito de sentença. Desse modo, resta aplicável ao ... ção processual e própria ação civil pública, que se iniciam em primeiro grau, podendo ser ... Nesse sentido é a opinião de Júlio César Bebber 18 , “o ...
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A pessoa jurídica de direito público como titular dos direitos da personalidade
... 1.1 Origem e conceito ... A personalidade civil traduz o valor maior ... essencialmente pela via da ação civil pública ... 25 Superior Tribunal de Justiça. Recurso ... opinião pública - a tal ponto que existe uma profissão ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José Luiz de Moura FaLeiros Júnior ... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ... indivíduos; de expressar sua própria opinião, exercer seu trabalho, dispor de seu trabalho ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual ... juízes e tribunais, ressalvada a nossa opinião quanto à inconstitucionalidade do preceito legal ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ...
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Direito processual civil
... a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, assistente ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ... Na opinião do ilustre processualista Rafael Caselli Pereira, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... artigo 210, §1º, autorizando à rede pública o oferecimento, em igualdade de condições ... propõem a desvinculação entre o conceito de religião e a crença em uma divindade ... ção/interpretação; · assente na opinião de um grupo limitado de especialistas ou de ...
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Direitos individuais e coletivos
... injunção, ação popular, ação civil pública, as normas jusfundamentais processuais , como o ... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... , pois conduz a uma pseudoformação de opinião, lesando o sistema jurídico de forma frontal. 32 ...
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Sociologia do Direito
1. Introdução à sociologia da administração judiciária - 1. 1. Aspectos gerenciais da atividade judiciária - administração e economia - 1. 1. 1. Gestão - 1. 1. 2. Gestão de pessoas - 1. 2. Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito - 1. 2. 1. O direito como instrumento de dominação - 1. 2. 2. Transformações sociais e Direito - 1. 3. Direito, comunicação social e opinião...
... 1. 3. Direito, comunicação social e opinião pública ... A característica do Direito de ... conceito de opinião pública não pode ser apresentado de ... -
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... se refere à divulgação de determinada opinião ... Verifica-se, ainda, que a liberdade de ... de informação está contida no conceito amplo de “liberdade de expressão”. Consiste ... Hoje, quando um jornalista publica um texto on-line, ele pode ser contestado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008238920174058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800823-89.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CARLOS ABILIO FERREIRA DA SILVA - EPP E OUTROS ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL CLAUDIO GIRÃO BARRETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE...
... improcedente a presente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, movida ... pela crítica especializada ou pela opinião pública ... Conquanto a ausência do ... na norma, levando-se em conta o próprio conceito do termo "improbidade", bem como a severidade das ... -
Advogado é necessário também na mediação
Fábio Canton: Advogado é necessário também na mediação
... , por ignorância, em confrontos com a opinião pública, o advogado personifica o conceito de ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ção legal; V - entidade de utilidade pública; VI - entidade de classe ou sindical; VII - ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ... opinião de especialistas ( e.g. , cientistas ...
- Acórdão Nº 0310755-54.2016.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
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O governo eletrônico e os global players
... de transformação da administração pública. Ou seja, tanto no âmbito nacional como no plano ... de Governo esteve sempre relacionada ao conceito de poder, e este, a acepção da força ... indivíduo tem o direito à liberdade de opinião ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... ção por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e ... desse contexto, em sede de formação de opinião, aponta-se o seguinte: (1) O Constituinte definiu ...
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Quando o julgamento acontece banhado
por fofocas e teorias do FacebookO conceito de opinião pública é complexo e com muitas ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... O conceito dessa programação ... especial está no art ... ção de contratos com a Administração Pública); ADC 42, de ... minha relatoria, j. em ... acidez, eu retiro de artigo de opinião publicado por Ariano Suassuna, ... Documento ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... conceito de meio de comunicação, nele compreendidas ... Compartilha desta opinião" Marcelo Cardoso Pereira: ... [ ... ] a Internet \xC3" ... através de uma rede de comunicações pública que possa armazenar-se na rede ou no equipamento ...
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O espaço neoliberal: uma análise do discurso dos editoriais da revista Veja (1985-1989)
A revista Veja é, atualmente, um dos baluartes que perpetram o discurso de defesa das políticas neoliberais, já que defende o livre mercado, as liberdades econômicas e encolhimentos do Estado. Mas, para entender como esse discurso funciona hoje em nossa democracia, é preciso voltar ao começo da "Nova República" para perceber como a revista criou o que chamamos de "espaço neoliberal", utilizando...
... do mundo e sua encenação pública, assumindo-se como a testemunha mais objetiva ... opinião pública. Na realidade, a instância midiática ... ção da opinião pública em torno do conceito de democracia ao longo dos anos 1980. Em um ... -
Poder do estado
... deve ser acatada e consentida: daí o conceito de autoridade, que é a força acrescida do ... ãos responsáveis pela administração pública, por meio do exercício dos poderes delegados ... 1984) ... Leitura 2: A FORÇA DA OPINIÃO PÚBLICA ... Conforme recente noticiário ...
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Direito de família
... Conceito de direito de família ... O Direito de ... regras diferenciadas e de ordem pública ; de acordo com essa teoria o acordo de vontades ... e que não deveria, ao menos em nossa opinião, ser objeto de certas perguntas em provas e ...
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DECRETO Nº 6505, DE 04 DE JULHO DE 2008. Aprova o Regulamento Simplificado para Contratação de Serviços e Aquisição de Bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.a - Ebc.
... por meio de proposta e lances em sessão pública presencial ou na forma eletrônica, nos termos da ... pela crítica especializada ou pela opinião pública ... § 1o Considera-se de notória ... ção o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... da rede de serviço de saúde pública. A norma ... revelou-se adequada, necessária e ... conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ... uma opinião ... A História mostra que é preciso ter muito ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... , de informação, de comunicação e de opinião; autodeterminação informativa; honra e imagem 9 ... seus dados pessoais pela administração pública, para os fins autorizados pela lei e para a ... Nesse contexto, cabe precisar que esse conceito de titularidade não demonstra tão somente a ...