Ordem da Vocação Hereditária
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Acórdão nº 1.0045.13.004313-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM - SUCESSORES - VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - COLATERAIS - IRMÃO PRÉ-MORTO - SOBRINHOS: DIREITO DE REPRESENTAÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA: NULIDADE. 1. Na ação de reconhecimento de paternidade post mortem, é necessário o litisconsórcio passivo entre os sucessores, pois...
... Por ordem do juzo, a inicial foi emendada para direcionar a ... -
Acórdão nº 1.0045.13.004313-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM - SUCESSORES - VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - COLATERAIS - IRMÃO PRÉ-MORTO - SOBRINHOS: DIREITO DE REPRESENTAÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA: NULIDADE. 1. Na ação de reconhecimento de paternidade post mortem, é necessário o litisconsórcio passivo entre os sucessores, pois...
... Por ordem do juzo, a inicial foi emendada para direcionar a ... -
Acórdão Nº 0014384-36.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
... MÉRITO. ALEGATIVA DE ... DESRESPEITO À ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA PARA O RECEBIMENTO ...
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Acórdão Nº 0303577-50.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... filha do segurado).O Cdigo Civil elencou a ordem de vocao para recebimento da indenizao se no ...
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Acórdão nº 1.0000.20.479510-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - SEGURO PRESTAMISTA - INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - BENEFICIÁRIOS - HERDEIROS. Não há inépcia recursal se a parte apresenta recurso próprio para atacar a decisão combatida, com argumentos jurídicos sustentáveis e pertinentes. O contrato de seguro atrelado ao contrato de financiamento, denominado seguro prestamista, visa a garantir o adimplemento do saldo devedor do...
... Juntou documentos em nmero de ordem 56 a 60. Sobreveio sentena em doc. 71, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.479510-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - SEGURO PRESTAMISTA - INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - BENEFICIÁRIOS - HERDEIROS. Não há inépcia recursal se a parte apresenta recurso próprio para atacar a decisão combatida, com argumentos jurídicos sustentáveis e pertinentes. O contrato de seguro atrelado ao contrato de financiamento, denominado seguro prestamista, visa a garantir o adimplemento do saldo devedor do...
... Juntou documentos em nmero de ordem 56 a 60. Sobreveio sentena em doc. 71, ... -
Acordao N° 1261302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Inventário. Querela nullitates insanable. Inobservância da ordem da vocação hereditária. Vício insanável. Matéria de ordem pública. Preclusão. Inocorrência. 1. Constatado que o pai do inventariado faleceu antes deste, mas a sua mãe faleceu depois, faz-se necessária a citação do espólio, uma vez que a mãe já detinha a qualidade de herdeira, uma vez que o grau de parentesco...
... INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. VÍCIO INSANÁVEL ... -
Processo nº 0008314-72.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... obedecida a ordem da vocação hereditária.”; ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040435-72.2015.8.19.0038 (Cível), 22-11-2021
Ação Consignatória. Seguro de vida. Dúvida quanto a quem deveria ser paga a indenização securitária. Beneficiário apontado apenas como "filho", sem especificação do nome. De cujus, que era genitor de dois filhos e uma filha ao tempo do falecimento. Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Viúva que pleiteia metade do pagamento do prêmio e filho mais velho que pleiteia a integralidade.
... do segurado, obedecida a ordem da ... vocação hereditária. Contudo, no caso ... -
Acórdão nº 0501163-41.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... seus herdeiros, conforme a ordem da vocação hereditária em caso ... de morte, ...
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Acórdão Nº 0010173-74.2009.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocao hereditria.No caso dos autos, observa-se ...
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Acórdão Nº 0014284-38.2008.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocao hereditria.No caso dos autos, observa-se ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PROLAÇÃO DE SENTENÇAHOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA IRRECORRIDA. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DOFORMAL DE PARTILHA. OBSERVAÇÃO DE VÍCIO GRAVE, CONSISTENTE NAAUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO. DECLARAÇÃO NO BOJODO PRÓPRIO INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA JURIDICAMENTEINEXISENTE. INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO E DE COISA JULGADAMATERIAL....
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Acórdãos nº 0002326-98.2015.8.26.0456 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... ativa Inexiste interferência da ordem da vocação hereditária na pretensão à ...
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Acórdão nº 50273788020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... única herdeira necessária, de acordo com a ordem de vocação hereditária do art. 1.829 do ...
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Acordao Nº 98559 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocao hereditria. No caso, o ponto ...
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Acordao Nº 98559 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocao hereditria. No caso, o ponto ...
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Acordao Nº 98559 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocao hereditria. No caso, o ponto ...
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Acordao Nº 98559 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocao hereditria. No caso, o ponto ...
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Acordao Nº 98559 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocao hereditria. No caso, o ponto ...
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Acórdão nº 1010615-60.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DPVAT. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE. PRELIMINAR REJEITADA. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A UNIÃO ESTÁVEL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. FATOS CONTROVERTIDOS...
... remanescente, aos herdeiros da vítima, na ordem da vocação hereditária. ... 8. Recurso ... -
Acordao N° 1618228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação cível. Indenização. Contrato de seguro de vida em grupo. Morte acidental. Certidão de óbito e outros documentos. Ccb 792. Companheira e filhas do falecido. Termo inicial dos juros de mora. 1. A certidão de óbito inequívoca acompanhada de documentação suficiente para identificação da morte, a sua causa e as condições do segurado são aptas ao pagamento da indenização securitária. 2. Na...
... aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação ... hereditária (CPC 972) ... 3 ... -
Acórdãos nº 1014650-60.2017.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... PAGAMENTO CORRETO. OBEDIÊNCIA À ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ...
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Acórdãos nº 1001630-84.2015.8.26.0637 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária”. V O T O ...
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Acórdão nº 1.0000.20.064498-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DOCUMENTAÇÃO - CERTIDÃO DE ÓBITO DOS PAIS DO DE CUJUS - AUSÊNCIA - DATA DO FALECIMENTO - CIÊNCIA - NECESSIDADE - ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. - Exige-se da Inventariante a apresentação da Certidão de Óbito dos genitores do de cujus, diante da incerteza da data de falecimento deles, que torna controversa sua condição de herdeira.
... que torna controversa a questo relacionada ordem de vocao hereditria e os prprios limites do ...