Ordem da Vocação Hereditária
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Acórdãos nº 0118405-84.2008.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA QUE ...
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Acordao N° 1338851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Dano moral reflexo. Legitimidade ativa da esposa. Mérito. Ausência de ato omissivo. Sentença reformada. 1. Patente a legitimidade ativa da autora para pleitear dano moral reflexo, enquanto esposa do falecido, tendo em vista que o entendimento jurisprudencial considera legitimados aqueles que fazem parte da família direta da
... da vítima, alinhando-se, em regra, com a ordem de vocação hereditária. Preliminar de ... -
Santo estêvão - Vara cível
... , deverá o cartório observar a seguinte ordem para cumprimento: ... 1º - Ao retornarem os ... Ocorre, entretanto, que a ordem de vocação hereditária (art. 1.829, I do CC/02) garante ...
- Processo nº 1998.683.000107-1 de Décima Câmara Cível, 7 de Mayo de 2008
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Pensando nisso, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou no ... outro herdeiro de acordo com a ordem da vocação hereditária, descrita no art. 1.829 do citado ...
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A lei 6.858, de 24.11.1980
... ascendentes, ou ainda, herdar obedecendo à ordem da vocação hereditária (arts. 1.829, I, II, ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... pelo casal gera direitos e deveres de ordem econômica que repercutem até o fim do ... sucessório, modificando a ordem da vocação hereditária e afastando os direitos sucessórios ...
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Acórdão nº AI no REsp 1135354 / PB de T4 - QUARTA TURMA
... QUESTÃO DE ORDEM ... O SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO: ... no capítulo relativo à "ordem da vocação hereditária" ... 3.2. Também em ...
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Acordao N° 1337862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
I - agravo de instrumento e agravo interno. Ii - juízo de admissibilidade. Inovação recursal. Alegada incompetência do juízo de família para decretar, em ação de reconhecimento de união estável, a indisponibilidade de bem sujeito a partilha entre herdeiros em processo de inventário que corre em comarca de outra unidade da federação. Matéria não examinada pelo magistrado de primeira instância....
... consoante ordem de vocação hereditária estabelecida pelo art ... -
Introdução da sucessão
... ou a menos podem influir decisivamente na ordem da vocação hereditária. Se duas pessoas ...
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Patrimônios destinados ou afetados
... SUCESSÃO HEREDITÁRIA. ASCENDENTE VIVO AO TEMPO DO FALECIMENTO. ORDEM A VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. EXCLUSÃO DO CÔNJUGE, A QUEM SE ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). MORTE DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PLURALIDADE DE BENEFICIÁRIOS. SOLIDARIEDADE. INEXISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO. NATUREZA DIVISÍVEL. DESMEMBRAMENTO EM PARTES. PAGAMENTO. COTA-PARTE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2....
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Acórdãos nº 0637115-30.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – ACIDENTE COM MORTE DO SEGURADO OCORRIDO NO EXTERIOR – DEVER DE INDENIZAR DA SEGURADORA, RESGUARDADA A COTA-PARTE DESTINADA AO FILHO DO SEGURADO EM RESPEITO À ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - APLICAÇÃO, AO CASO, DO ART. 9º DA LINDB - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – TESES NOVAS TRAZIDAS EM SEDE DE APELAÇÃO, NÃO VENTILADAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL -...
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Relatório e Voto com número 5527616-51.2022.8.09.0051 da 10ª Câmara Cível, 03-11-2023
... aos herdeiros legais (filhos), obedecendo a ordem de vocação hereditária, conforme ... disposto ...
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Direito Civil
... ância das leis para a manutenção da ordem jurídica, assinale a opção correta. (A) No ... a sucessão legítima e a ordem de vocação hereditária determinada na lei; IV: incorreta, ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... todos fossem chamados ao mesmo tempo, a lei estipulou a preferência de uma classe sobre a outra, denominando a essa figura de “ordem da vocação hereditária”, ditada pelo art. 1.829 do Código Civil. Igual método, provindo do Direito Romano antigo, é utilizado em legislações de todos os ...
- Acórdãos nº 0001442-27.2013.8.04.4700 de Primeira Câmara Cível
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Decisão Monocrática N° 07113184920198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. PRELIMINAR. DANO MORAL. REPARAÇÃO. MORTE. FAMILIAR. LEGITIMIDADE ATIVA. SUCESSORES...
... LEGITIMIDADE ATIVA. SUCESSORES LEGTIMOS. ORDEM DE VOCAO HEREDITRIA. 1. O dano moral a privao ou ... -
Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... totalidade de atributos que uma determinada ordem jurídica confere à pessoa humana, ... vocação hereditária pela lei nacional do de cujus ...
- Processo nº 0032400-10.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 8 de Marzo de 2017
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Acórdão Nº 0816371-03.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... de trnsito; e que a sentena desrespeitou a ordem da vocao hereditria estabelecida pela ordenamento ...
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Acórdãos nº 2214020-85.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... descendente da 'de cujus' na ordem de vocação hereditária, como ...
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Acórdãos nº 0017940-21.2007.8.26.0361 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... ORDEM DE VOCAÇÃO HERIDITÁRIA. 1. Acordo ... sucessão legítima (vocação hereditária), seus herdeiros seriam seus filhos ...
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Acórdão Nº 20155009896 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-05-2019
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DESCABIMENTO. BENEFICIÁRIO QUE PODE AJUIZAR AÇÃO DE COBRANÇA INDEPENDENTE DE O CONTRATO CONFIGURAR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ESPECÍFICO. MÉRITO. CAUSA MADURA PARA O JULGAMENTO IMEDIATO EM GRAU RECURSAL. CONUNTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR A QUALIDADE DE...
... metade aos demais herdeiros, respeitada a ordem de vocação hereditária (art. 792, caput, do ... -
Processo nº 0024775-10.2015.8.19.0209 de Sexta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... SUCESSORA NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. ART. 1829, ...