Organismos permanentes
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O federalismo e seus princípios
..., adverso aos direitos dos outros cidadãos, ou aos interesses permanentes e globais da comunidade. 58 A teoria das facções de Madison ... no Brasil: “Cabe salientar que a mútua cooperação entre organismos policiais, o intercâmbio de informações, o fornecimento . 46 . ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... assinatura de qualquer Estado Membro das Nações Unidas ou dos organismos especializados. Será submetida à ratificação dos Estados signatários ...ão instituir, por intermédio de portaria, grupos especiais permanentes de fiscalização para implementar as ações fiscais nas atividades ...
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DECRETO Nº ., DE 24 DE JANEIRO DE 1991. Altera os Artigos 3, 4 e 5 do Decreto 99.921, de 25 de Abril de 1990, que Cria a Comissão Interministerial para a Preparação da Conferencia das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (cima). (eco-92)
... chamados a comparecer a reuniões da CIMA os Representantes Permanentes do Brasil junto a organismos internacionais que se ocupam da questão ...
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Decreto de 24/01/1991. ALTERA OS ARTIGOS 3, 4 E 5 DO DECRETO 99.921, DE 25 DE ABRIL DE 1990, QUE CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA A PREPARAÇÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (CIMA). (ECO-92)
... chamados a comparecer a reuniões da CIMA os Representantes Permanentes do Brasil junto a organismos internacionais que se ocupam da questão ...
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nº 2006.01.00.028788-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2007
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELA SECRETARIA DA RECEITA EM RAZÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS POR SERVIÇOS PRESTADOS AO PNUD - PREVISÃO EXPRESSA DA AUSÊNCIA DE ISENÇÃO NO CONTRATO PARTICULAR - CONDIÇÃO DE SERVIDOR, FUNCIONÁRIO (OU EQUIPARADO) NÃO CARACTERIZADA. 1. O Decreto n. 59.3
... pelo Decreto 52.288/63, respeita apenas aos funcionários dos organismos internacionais:. 'Os funcionários das agências especializadas:. . . . b) ..., se é ela limitada aos "funcionários" ou empregados permanentes dos Organismos Internacionais, ou se beneficia também os técnicos e ... -
DECRETO Nº 7127, DE 04 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
...- implantar e implementar as ações decorrentes de decisões de organismos e atos internacionais e de tratados, acordos e convênios com governos ... . . . . Coordenação-Geral para Pecuária e Culturas Permanentes. 1. Coordenador-Geral. 101.4. Divisão. 2. Chefe. 101.2. . . . . ...
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O controle da administração pública
... administrativa, cuja finalidade é fiscalizar as atividades dos organismos incumbidos de exercer a função administrativa do Estado. A abrangência ...“Parecer: As Cortes de Contas são instituições permanentes de impossível extinção nos termos da Constituição Federal – sua ...
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Propriedade industrial
...áfica no seu país de origem ou reconhecido por entidades ou organismos internacionais competentes, o registro deverá ser requerido pelo titular ... direito e não se prolonga no tempo nos casos de violações permanentes...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
...ção delas pelos países‑mem‑ bros e não membros destes organismos multilaterais passa por problemas de aplicação e de legitimidade. . ... da OCDE, o que nunca gerou uma solução definitiva, pois permanentes também são as tensões entre países importadores e exportadores de ...
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Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
...áticas entre Estados e o envio de Missões diplomáticas permanentes efetua-se por consentimento mútuo. . Artigo 3 . As funções de uma ... os locais da repartição consular, os escritórios de outros organismos ou agências, contanto que os locais a êles destinados estejam separados ...
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nº 2001.34.00.032357-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2007
TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - CONVENÇÃO SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS DAS NAÇÕES UNIDAS - ACORDO BÁSICO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA - ELISÃO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ART. 204 E PARÁGRAFO ÚNICO - LEI Nº 6.830/80, ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO. 1
.../63, assegurando a isenção tributária aos "funcionários" de organismos internacionais em relação ao IRPF, tratando-se de matéria tributária, ..., se é ela limitada aos "funcionários" ou empregados permanentes dos Organismos Internacionais, ou se beneficia também os técnicos e ... -
Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... - supervisionar e coordenar os programas com financiamentos de organismos internacionais, a implementação dos acordos internacionais e a ... ao funcionamento do CONAMA, suas câmaras técnicas permanentes ou temporárias e seus grupos de trabalho;. II - prestar apoio ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
...écies de substâncias nocivas que se misturam e se acumulam nos organismos vivos. Além disso, esse autor chama atenção para um problema crucial, o ...As poluições e degradações crônicas, permanentes e cumulativas, decorrentes de vários agentes, conduzem a danos ambientais ...