organização e fiscalização das fundações
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... bem como as disposições da lei de organização judiciária ... § 2º Poderá haver mais de uma ... e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o ... a máxima observação e fiscalização ... Nada mais apropriado, portanto, para aquele ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU ... § ... relacionadas aos processos de organização e modernização da gestão no âmbito do FNDE; ... em parceria com as Secretarias, as fundações e as autarquias do Ministério da Educação e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... VIII - as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e ... , autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... de que trata o caput, em autarquias e fundações".\" (NR) ... \"Art. 5° Fica instituída a Gratifica\xC3" ... de Fiscalização Agropecuária - GDATFA ... Art. 64. O art. 1° da ... e os resultados alcançados pela organização como um todo." (NR) ... "Art. 8° Os servidores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82340-55.2007.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... pelo Governo Brasileiro com OACI - Organização de Aviação Civil Internacional, organismo que ... Sistema de Aviação Nacional, sob fiscalização e controle do antigo DAC, responsável pela ... ção direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das ...
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Índice sistemático do novo CPC
... Seção IV – Do Saneamento e da Organização do Processo (art. 357) ... 242 ... ção XI – Da Organização e da Fiscalização das Fundações (arts. 764 e 765) ... 479 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... causa naqueles Estados cuja lei de organização judiciária haja criado cargos de juízes, ... ípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público; ... II — que julgar ... Fiscalização ...
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Procedimentos especiais
... e à Curatela Seção XI – Da Organização" e da Fiscalização das Fundações Seção XII \xE2\x80" ...
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Dos Procedimentos Especiais
... processuais diferenciadas para organização do processo para determinadas espécies de ... ção de hipoteca legal) e fiscalização de fundações” 79 , sendo difícil, inclusive, ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades ... CAPÍTULO III Dos Órgãos de Fiscalização ... #Vide lei nº 7017, de 1982 ... só poderá ser aplicada na organização e funcionamento de serviços úteis à ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas ... públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... reiterada ou por intermédio de organização criminosa ... § 5º A pena poderá ser reduzida ... fundações, fundos fiduciários ou estruturas análogas; ... responsáveis pela regulação ou fiscalização das pessoas a que se refere o art. 9º." (NR) ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... organização do Conselho do Programa de Habilitação e ... CAPÍTULO I ... DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS ... os Municípios e as suas autarquias e fundações de direito público, contado da data de ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... Seção IV – Do saneamento e da organização do processo (art. 357) ... ção XI – Da organização e da fiscalização das fundações (arts. 764 e 765) ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... Seção IV – Do saneamento e da organização do processo (art. 357) ... ção XI – Da organização e da fiscalização das fundações (arts. 764 e 765) ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a ... IX - as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os ... , autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde; ... f) participação ... Federal, dos Municípios e o das respectivas autarquias e fundações, é excluído do Regime Geral de Previdência Social de que trata este ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei no 10.484, de 3 de ... de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, a Lei no 11.356, de 19 de ... e os resultados alcançados pela organização como um todo ... Art. 144. As metas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e suporte de vendas não exime a organização de prestar as informações solicitadas, tanto ... públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU; ... II - ... de recreação ou alojamento e organização de serviços de qualquer natureza, com ou sem ... direta, os fundos, as autarquias, as fundações e as empresas estatais dos referidos entes ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... Da organização e da fiscalização das fundações – 11. Da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... da União e de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia ... mínima de monitoramento e fiscalização dos projetos de irrigação ... § 2º As ... 41. O poder público estimulará a organização ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... CAPÍTULO II ... Da Organização Administrativa do Trânsito ... Art. 4º Compõem ... encarregado da administração e fiscalização do trânsito; ... V - Organizar a estatística ... majoritária, emprêsas públicas ou fundações" por ela instituídas, excluídos os de representa\xC3" ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... da organização e fiscalização das fundações ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... , a aplicação, a vigilância e a fiscalização do cumprimento do disposto neste Capítulo ... organizações da sociedade civil, fundações, entidades de classe empresariais, igrejas e ... interno para dispor sobre sua organização e seu funcionamento ... Art. 37. O Comitê ...