organização e fiscalização das fundações
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho (art. 114, VII, da CF, com a ... , não é uma sociedade, mas sim uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com a ... ção direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das ...
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Licitações
... recebem recursos públicos, como as fundações de apoio ... É inegável que todas essas ... e os processos contratuais de fiscalização, sancionamento, reequilíbrio ... In: MODESTO, Paulo (Org.). Nova organização administrativa brasileiras. Belo Horizonte: ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... a apuração, a cobrança, a fiscalização", a arrecadação e a administração da Contribui\xC3" ... de profissões regulamentadas; VIII - fundações de direito privado e fundações públicas ... residenciais ou comerciais; e X - a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... ção ou, ainda, por qualquer outra organização" legalmente habilitada a tal fim ... § 2\xC2" ... acompanhamento administrativo e da fiscalização financeira da própria entidade, ou do controle ... sociedades de economia mista e das fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público da ...
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COVID. Legislação correlata
... ao declarado pela Organização Mundial de Saúde ... Art. 2º Para fins do ... fiscalização da obrigação prevista no caput e pelo ... Autarquias e Fundações Públicas, não seja designada audiência inicial ...
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Direito Constitucional
... os Estados têm capacidade de auto-organização, obedecidos os princípios da Constituição , o ... , à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do ... , compostas por autarquias e fundações, são vinculadas ao Poder Executivo e exercem ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundações públicas 27 e também à Defensoria Pública 28 ... conjunto de normas que fornecem a organização fundamental do Estado, criando seus órgãos e ... fiscalização da sociedade em geral e da imprensa em ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 848, de 1890, que dispôs sobre a organização da Justiça Federal, atribuiu competência ao ... , às suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ao Ministério Público, à ... ência reguladora competente para fiscalização da efetiva aplicação, por parte dos entes ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ção de produtos controlados seja vultosa e não houver Organização Militar - OM ... § 1º Nas Guarnições onde a fiscalização de ... VIl - emprego de pedras somente para as fundações; ... VIII - pisos construídos de acordo com a natureza da fabricação, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... impostos tem sobretudo a ver com a organização (dos factores) e a estruturação da produção, ... , por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem; II – vinte por ... decorreu de um mero equívoco da fiscalização ou de sua efetiva convicção (errada) na exegese ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... do Estado voltada à regulação, fiscalização e repressão de atividades de interesse público ... procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio ... ção federal direta, indireta, de fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 195 da CR/88 2 ... A organização da seguridade social deve considerar os seguintes ... A regulação e a fiscalização do setor privado de saúde competem à Agência ... como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... do Trabalho — OIT sobre a organização do emprego (transição da guerra à paz) ... úblicos civis da União, autarquias e fundações para pessoas com deficiência (Artigo 5º, ... estabelecer a sistemática de fiscalização, bem como gerar dados e estatísticas sobre o ...
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Acórdão Nº 0000716-86.2013.8.10.0076 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... providências, dentre as quais, a organização da Administração direta e indireta, nos ... ão indireta compreende as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de ... inclusive no que atine ao poder de fiscalização, figurando, o ITERMA apenas como órgão de ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins ... [ ... ] até o momento, a fiscalização tem se concentrado mais na situação jurídica e ... Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... vem atender essa procura por uma organização e propicia que as pessoas enfrentem essa ... (Susep) é responsável por sua fiscalização. 116 As entidades de regime fechado 117 são ... Notas sobre as fundações, Revista de Direito Privado , São Paulo, v. 53, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0104274-12.2020.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0104274-12.2020.8.19.0001 RECORRENTES: GIVANILDO RODRIGUES RAMOS e YAN RUILONG RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRABALHO REALIZADO DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO...
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Direito Constitucional
... , se limita às normas que tratam da organização do Estado, de seus órgãos, de suas ... (D) Os conselhos de fiscalização profissional equiparam-se às entidades de ... e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 155 da Organização Internacional do Trabalho, cujo texto assim ... sua culpa no que tange à fiscalização do meio ambiente laboral, de forma a mantê-lo ... ção pública direta, indireta, fundações, autarquias e empresas concessionárias, ...
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Direito Administrativo
... : instituição a quem cabe manter a organização política de um povo e assegurar o bem comum, por ... ático exemplo ao afirmar que “a fiscalização das normas trabalhistas é feita por agentes do ... particular, conceito de autarquias e fundações, desapropriação, doação, dentre outros. E, ...
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Da advocacia
... que tenham obrigatoriamente em sua organização um departamento jurídico. Não é disso que se ... que inclui sindicatos, associações, fundações e demais pessoas jurídicas. A Lei Complementar ... de órgãos de regulação e/ou fiscalização, de natureza civil, fiscal ou administrativa, ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Organização dos Estados Americanos e será realizada na sua ... , as respectivas subsidiárias e as fundações públicas ... Art. 10. A coordenação ... Seção I — Da Fiscalização da Reserva Legal de Cargos para Pessoa com ...
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Legislação
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ... , a aplicação, a vigilância e a fiscalização do cumprimento do disposto neste Capítulo ... organizações da sociedade civil, fundações, entidades de classe empresariais, igrejas e ...
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Imunidade
... partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das ... insere a proibição de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de ... referentes à certificação, à fiscalização e ao controle administrativo, continuam ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Exercer ampla fiscalização jurídica sôbre a atuação dos órgãos ... IV - A organização e a revisão de tabelas de emolumentos, ... , sociedades de economia mista, fundações, entidades sindicais, os comerciantes e os ...