Pacto acessório
-
Acórdãos nº 0046960-24.2017.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... ÇÃO CIVEL CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL COM PACTO ACESSÓRIO DE SEGURO PRESTAMISTA - AÇÃO DE COBRANÇA ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ . AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O STJ possui jurisprudência no sentido de que, no caso de jogador de futebol (na condição de pessoa física), o contrato de imagem é acessório do...
... acessório ... pacto em relação ao contrato de ... -
Acórdão Nº 0000169-11.2022.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... MULTA MORATÓRIA. ACOLHIMENTO. PACTO ... ACESSÓRIO. NECESSIDADE DE PRÉVIA ESTIPULAÇÃO EM CONTRATO ...
-
Acórdão Nº 0026602-96.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-05-2023
... ADITIVO EM QUE ASSENTADA A CESSÃO DO CRÉDITO ... COBRADO. PACTO" ACESSÓRIO. TERMO EXPRESSAMENTE ... ABRANGIDO PELA RESPONSABILIDADE CONTRA\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0012757-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... -se, indene de dúvida, um desvirtuamento da função coercitiva do pacto acessório ... Como cediço, a cláusula penal constitui pacto ...
-
Acórdão Nº 0001804-93.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... DE DOCUMENTOS FALSIFICADOS POR TERCEIROS. FINANCIAMENTO ... COM PACTO ACESSÓRIO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA ...
-
Acórdão nº0194080-93.2012.8.17.0001 de 2ª Câmara Cível, 19-04-2023
... - A clusula penal pacto acessrio, por meio da qual as partes determinam previamente uma sano de ...
-
Acórdãos nº 1010231-59.2015.8.26.0482 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... ão para purgar a mora - Discussão que envolve o pacto" acessório de alienação fiduciária - Matéria de compet\xC3" ...
-
Acórdãos nº 2020001-45.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... º 32.522 EMENTA Ação declaratória de nulidade de pacto acessório de alienação fiduciária em contrato de mútuo ...
-
Acórdãos nº 1003307-60.2019.8.26.0007 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... 9.514/97). Discussão central sobre as implicações do pacto acessório de alienação fiduciária em garantia. Conjunto de ...
-
Acórdãos nº 1014686-30.2014.8.26.0344 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... Pacto acessório na venda e compra com financiamento atrelado ...
-
Acórdãos nº 0011672-72.2012.8.26.0361 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... ção da compra e venda acarreta a extinção do pacto acessório (financiamento). Instituição financeira que ...
-
Acórdãos nº 0002636-77.2014.8.26.0638 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... o contratante direto do negócio securitário, pacto acessório na venda e compra com financiamento ...
-
Acórdãos nº 1033088-47.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
... Pacto acessório na venda e compra com financiamento atrelado ao ...
-
Acórdão nº0186519-18.2012.8.17.0001 de 2ª Câmara Cível, 19-04-2023
... - A clusula penal pacto acessrio, por meio da qual as partes determinam previamente uma sano de ...
-
Acórdão nº0180809-17.2012.8.17.0001 de 2ª Câmara Cível, 19-04-2023
... - A clusula penal pacto acessrio, por meio da qual as partes determinam previamente uma sano de ...
-
Acordao N° 1228812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Aplicação do código de defesa do consumidor. Rescisão. Culpa exclusiva da promitente vendedora. Cláusula penal compensatória. Juros de mora. Citação. 1. A relação jurídica estabelecida por contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel entre a promitente vendedora e o promitente comprador do imóvel é de consumo, pois se amolda aos...
... 3. A cláusula penal configura-se como um pacto acessório em que as partes se obrigam ao pagamento ... de multa ... -
Acordao N° 1290006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação. Civil. Compra e venda de imóvel na planta. Atraso na entrega do bem. Infortúnios no setor da construção civil. Excludente de responsabilidade. Inaplicabilidade. Multa moratória. Tema 970 do stj. Repercussão geral. 1. A relação jurídica estabelecida por contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel entre a promitente vendedora e o promitente comprador do imóvel é de consumo, pois...
... 3.No que tange a cláusula penal, tal instituto configura-se como um pacto acessório em que as partes ... se obrigam ao pagamento de uma multa ... -
Acórdão Nº 0001230-85.2019.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-07-2022
... MORATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. PACTO ACESSÓRIO ... AUSÊNCIA DE PRÉVIA ESTIPULAÇÃO EM CONTRATO ...
-
Acordao Nº 156547 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. NULIDADE. DEFEITO. NÃO DEMONSTRADO. CLÁUSULA PENAL. DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO INCIDÊNCIA. LIBERDADE CONTRATUAL. DANO MATERIAL. NÃO CONFIGURADO. 1) Há seis defeitos que torna o negócio jurídico anulável, a saber: o erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Se o contratante conhecia do negócio,...
... Somado a isso, a clusula penal ou convencional um pacto acessrio que os contratantes se obrigam livremente, assim a teoria do ... -
Acordao Nº 156547 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. NULIDADE. DEFEITO. NÃO DEMONSTRADO. CLÁUSULA PENAL. DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO INCIDÊNCIA. LIBERDADE CONTRATUAL. DANO MATERIAL. NÃO CONFIGURADO. 1) Há seis defeitos que torna o negócio jurídico anulável, a saber: o erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Se o contratante conhecia do negócio,...
... Somado a isso, a clusula penal ou convencional um pacto acessrio que os contratantes se obrigam livremente, assim a teoria do ... -
Acordao Nº 156547 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. NULIDADE. DEFEITO. NÃO DEMONSTRADO. CLÁUSULA PENAL. DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO INCIDÊNCIA. LIBERDADE CONTRATUAL. DANO MATERIAL. NÃO CONFIGURADO. 1) Há seis defeitos que torna o negócio jurídico anulável, a saber: o erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Se o contratante conhecia do negócio,...
... Somado a isso, a clusula penal ou convencional um pacto acessrio que os contratantes se obrigam livremente, assim a teoria do ... -
Acordao Nº 156547 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. NULIDADE. DEFEITO. NÃO DEMONSTRADO. CLÁUSULA PENAL. DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO INCIDÊNCIA. LIBERDADE CONTRATUAL. DANO MATERIAL. NÃO CONFIGURADO. 1) Há seis defeitos que torna o negócio jurídico anulável, a saber: o erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Se o contratante conhecia do negócio,...
... Somado a isso, a clusula penal ou convencional um pacto acessrio que os contratantes se obrigam livremente, assim a teoria do ... -
Acordao Nº 156547 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. NULIDADE. DEFEITO. NÃO DEMONSTRADO. CLÁUSULA PENAL. DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO INCIDÊNCIA. LIBERDADE CONTRATUAL. DANO MATERIAL. NÃO CONFIGURADO. 1) Há seis defeitos que torna o negócio jurídico anulável, a saber: o erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Se o contratante conhecia do negócio,...
... Somado a isso, a clusula penal ou convencional um pacto acessrio que os contratantes se obrigam livremente, assim a teoria do ... -
Acordao Nº 156547 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. NULIDADE. DEFEITO. NÃO DEMONSTRADO. CLÁUSULA PENAL. DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO INCIDÊNCIA. LIBERDADE CONTRATUAL. DANO MATERIAL. NÃO CONFIGURADO. 1) Há seis defeitos que torna o negócio jurídico anulável, a saber: o erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Se o contratante conhecia do negócio,...
... Somado a isso, a clusula penal ou convencional um pacto acessrio que os contratantes se obrigam livremente, assim a teoria do ...