País Associado
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Acórdão nº 1.0621.14.003017-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - SOBRESTAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO POUPADOR - APRECIAÇÃO DO TEMA PELO STJ - PENDÊNCIA - ORDEM DE SUSPENSÃO PROLATADA NO RESP 1.438.263/SP - OBSERVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. O STJ, no Recurso Especial nº 1.438.263/SP,...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil é o país onde mais ocorreram relatos de violência contra a população LGBTI: ... que, no Brasil, o problema do preconceito vem associado a diversos fatores – além da raça, em sentido estrito –, ...
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Direito internacional público
... -nacional público com as típicas do Direito interno de determinado país, percebe-se que, no Direito internacional, ... (a) há uma norma suprema ... ao Mercosul; desde então, a Venezuela passou de Estado associado a Estado-parte do Mercosul; ... (c) Está incorreta porque os países ...
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Acórdão nº 1.0313.14.026352-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COLETIVA -COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Instruído os autos com os documentos necessários para propositura da presente ação, não há que se falar em ausência de documentos indispensáveis a propositura da ação, tampouco das condições da ação, que inclusive foi extirpada...
- Capacidade de energia nuclear pode crescer cinco vezes até 2050, diz MME
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Acórdão nº 1.0080.14.004208-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO. CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP Nº 1.438.263/SP. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Conforme noticiado na página oficial do Superior Tribunal de Justiça e comunicado aos Presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país, o Min. Raul Araújo, Relator do Recurso Especial 1.438.
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Acórdão nº 1.0693.17.000158-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALUNO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. DANOS NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. I - O instituto da responsabilidade civil prevê, claramente, a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial, causado a terceiro, em...
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Acórdão nº 1.0693.17.000158-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALUNO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. DANOS NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. I - O instituto da responsabilidade civil prevê, claramente, a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial, causado a terceiro, em...
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Da necessidade de pensar a sociobiodiversidade: aproximações conceituais em prol da proteção jurídica da biodiversidade tropical e do conhecimento dos povos tradicionais
É necessário repensar a questão ambiental para além da visão eminentemente antropocêntrica e utilitarista que atualmente prevalece, pensando a proteção do meio ambiente através de uma lente biocêntrica e que permita uma visão holística da questão ambiental. A relação entre o Direito e o Meio Ambiente deve ser encarada de forma a considerar o ambiente natural como um projeto a ser concretizado e...
... Como dito, o Brasil é um país tropical e que tem uma biodiversidade extremamente rica, como afirma Nurit ... proteção efetiva a essa biodiversidade e a esse conhecimento associado ... Assim, é possível afirmar: ... Em verdade, a despeito de ... -
Acórdão Nº 0020424-59.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
... empresas, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio Estado. Decreto que promove os Princípios ... de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado), cujas atividades representam grau de risco 3, para doenças ocupacionais ...
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Acórdão Nº 0020100-23.2014.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
... empresas, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio Estado. Decreto que atendeu à necessidade de ... 0810-0/04 (Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado), cujas atividades representam grau de risco 3 para acidentes e doenças ...
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Medida Provisória nº 843 de 05/07/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... PARA A COMERCIALIZAÇÃO E A IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS NO PAÍS ... Dos Requisitos Obrigatórios ... Art. 1º O Poder Executivo federal ... III - desempenho estrutural associado a tecnologias assistivas à direção ... § 1º A fixação dos ...
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Medida Provisória nº 2052 de 29 de Junho de 2000
... gentico, a proteo e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartio de benefcios e o acesso tecnologia e a transferncia de ...
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Acórdão nº 1.0142.14.002975-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - IDEC - DECISÃO MONOCRÁTICA - SUSPENSÃO DO FEITO - DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO ESPECIAL Nº 1.438.263/SP - DECISÃO MANTIDA. Tendo o Superior Tribunal de Justiça, em decisão de relatoria do Ministro Raul Araújo, no julgamento do Recurso Especial nº 1.438.263/SP, determinado a suspensão (sobrestamento) de todos os...
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Medida Provisória nº 2.186-16 de 23/08/2001. REGULAMENTA O INCISO II DO PARAGRAFO 1 E O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO, OS ARTIGOS 1, 8, ALINEA 'J', 10, ALINEA 'C', 15 E 16, ALINEAS 3 E 4 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA, DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMONIO GENETICO, A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO, A REPARTIÇÃO DE BENEFICIOS E O ACESSO A TECNOLOGIA E A TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA SUA CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... associado ao patrimônio genético, relevante à conservação da diversidade biológica, à integridade do patrimônio genético do País e à utilização de seus componentes; ... III - à repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da exploração de ...
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Responsabilidade civil
... Vejamos as hipóteses: a) Pais por filhos menores sob sua autoridade e companhia; para o STJ, a ... ato definido pela lei como “ato ilícito” (tradicionalmente associado com a responsabilidade subjetiva), é o da responsabilidade por abuso de ...
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Contrarreforma psiquiátrica brasileira e medicalização do sofrimento mental na pandemia de Covid-19/Brazilian psychiatric counter-reformation and medicalization of mental distress in the Covid-19 pandemic.
... , tendo como pano de fundo a medicalização do sofrimento mental associado aos efeitos da pandemia ... A psiquiatria clássica se desenvolveu ... decorrente dos desdobramentos da situação endêmica que assola o país como associado a "doenças mentais" parece indicar um interesse comum de ...
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The impact of monetary policy on the Brazilian stock market/O impacto da politica monetaria no mercado de acoes brasileiro.
... entre 2003-2007 se deveu a estabilidade cambial, queda no risco-pais e controle inflacionario. Embora o combate a inflacao tenha exigido juros ... -pais e incerteza externa: estudos sugerem que elevacoes no risco associado a um pais (Franzen et al., 2009; Markoski e Moreira, 2010) e/ou na ...
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A Inserção Social dos Programas Stricto Sensu em Administração das Universidades Públicas e a Coprodução do Bem Público
O artigo discute as ações de inserção social dos programas de pós-graduação stricto sensu em administração sob a supervisão da CAPES, a partir dos modelos de coprodução. Os dados utilizados ao longo do artigo são do aplicativo Coleta da CAPES, no período de 2007, 2008 e 2009. As ações de inserção social identificam-se como coprodução funcional (eficiência e eficácia formal) e coprodução simbólica
... Por outro lado, o desenvolvimento científico e tecnológico do País está associado à aprovação de patentes e publicações de artigos com ... -
Desjudicializando as políticas de saúde?
... judiciais sobre o direito à assistência terapêutica em curso no país, a qual quadriplicou, de 100.000 para 400.000 demandas aproximadamente ... O excesso de demandas judiciais no país está inegavelmente associado às causas de interesse público: do total de 92 milhões de processos em ...
- José Celso Martinez Corrêa, fundador do Teatro Oficina, foi nome central do teatro brasileiro
- Zé Celso: laudo aponta aquecedor como provável causa de incêndio em apartamento do dramaturgo
- Velório de Zé Celso será na sede do Teatro Oficina, em São Paulo
- Zé Celso: laudo aponta aquecedor como provável causa de incêndio em apartamento do dramaturgo
- IBGE: Número dos que têm ao menos 1 sintoma associado à covid sobe a 12,4 milhões