paradigma politico
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017628-93.2017.8.19.0036 (Cível), 16-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTOS. DIABETES MELLITUS. TRESIBA, NOVORAPID, PURAN 25mg e GILBENCLAMIDA 5mg. MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Sentença pela procedência parcial dos pedidos autorais para condenar os réus a fornecerem, solidariamente, ao autor os medicamentos TRESIBA e NOVORAPID e o município de Nilópolis a fornecer de forma exclusiva
... obrigação do Estado, em todas as suas esferas político- ... administrativas, de fornecer remédios e o que mais se fizer ... alteração do paradigma constitucional no qual se fundava a ... alegada confusão patrimonial ... -
A legislacao penal de drogas no Brasil e no Mexico: analise comparada desde uma perspectiva critica ao proibicionismo/Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism.
... que essa questao--que de inicio poderia ser enfocada sob o prisma politico-social--e tratada enquanto tabu e, na maioria das vezes, encarada e ... natureza padece do vicio da simplificacao, ja que a adocao do paradigma proibicionista depende de opcoes politico-criminais por parte de Estados, ...
-
Acórdão nº 1.0444.17.000272-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E LEGISLAÇÃO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE INJUNÇÃO - NOVO EXAME PROCEDIDO NOS TERMOS DO ART. 1.037, INC. II. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE EDIÇÃO DE LEI LOCAL SOBRE A MATÉRIA - OMISSÃO LEGISLATIVA RECONHECIDA. DECLARAÇÃO DA MORA DO PODER EXECUTIVO LOCAL...
-
Acórdão nº 1.0444.17.000272-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E LEGISLAÇÃO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE INJUNÇÃO - NOVO EXAME PROCEDIDO NOS TERMOS DO ART. 1.037, INC. II. REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE EDIÇÃO DE LEI LOCAL SOBRE A MATÉRIA - OMISSÃO LEGISLATIVA RECONHECIDA. DECLARAÇÃO DA MORA DO PODER EXECUTIVO LOCAL...
-
Decisao Nº 8000827-21.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-08-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE POLÍTICO. SECRETÁRIO MUNICIPAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO ... No voto condutor do acórdão paradigma (RE 650898), o Ministro Roberto Barroso, Relator, assinalou que: ... “ ...
-
Liberdade sindical e negociação coletiva
... transformação da democracia liberal da burguesia, de viés político, numa democracia de viés social. 4 ... A grande depressão e a eclosão ... Para Renato de Sousa Resende: ... Assim como a inversão de paradigma do pensamento político propiciou fundamentações teóricas e ilosóicas ...
-
Perché il dibattito animalista è così arretrato in Italia
In the brief notes that follow, we offer five reasons to explain the phenomenon, as widely evident as objectively odd, of the late coming of an animalist law culture in Italy, meaning: in the country where contemporary law and all Western systems of rights arose and spread all over in the “new world”. We will lead the reader into the ancient Roman law, from Imperial codes to later doctrina about...
... lettura e la comprensione delle ragioni del ritardo culturale e politico di cui ci occupiamo, che ha condannato le specie animali al ruolo di ... e giustificabile, che non invece un autentico salto di paradigma in grado di consentire una profonda revisione del sistema dei diritti. Da ... -
Neodesenvolvimentismo e comunidades quilombolas: uma questão ausente?
O artigo analisa os impactos do neodesenvolvimentismo no campo brasileiro, e, sobre o campesinato, em particular, as comunidades quilombolas. Discute o capitalismo e o neodesenvolvimentismo como caracterizadores da questão agrária no Brasil. Investiga a questão social e (des) territorialização a partir desse conjectura.
... Nos projetos neodesenvolvimentistas, não existe espaço político para a agricultura camponesa ou cultura quilombola, com uma concepção de ... Este artigo busca superar esse paradigma discursivo e analisar o contexto político e econômico desse fenômeno ... -
Em defesa de uma abordagem realista-marginal no discurso dogmático jurídico-penal brasileiro
... Em conclusão, argumenta-se que o paradigma realista marginal na dogmática penal reforça a assunção de idade político-criminal por parte dos atores do sistema penal, em função do domínio ...
-
Em evento, Barroso analisa 'tempestade perfeita' no momento político brasileiro
Barroso analisa "tempestade perfeita" do momento político brasileiro
... Falou dos avanços na sociedade civil para rejeitar esta cultura, para demandar uma mudança de paradigma ... -
Supremacia do interesse público (sobre o privado) e constitucionalismo contemporâneo - uma incoerência paradigmática: crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional
Crítica hermenêutica dos três tradicionais pressupostos interpretativos do Direito Administrativo brasileiro - a desigualdade jurídica entre Administração e administrados; a presunção de legitimidade dos atos da Administração e a outorga de poderes discricionários ao administrador - mediante a fusão de horizontes com a principiologia constitucional do pós-88 e o Estado Democrático de Direito que...
... Na segunda seção, apontaram-se as insuficiências do paradigma normativista de ciência jurídica e de seu corolário no cotidiano do ... ária formal-clássica, da materialidade, do núcleo político-essencial, da Constituição (DWORKIN, 2000, p. 80 e segs.), e superam o ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0024531-16.2021.8.19.0001 (Cível), 10-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIFAL ICMS E RESPECTIVO FECP. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ENVOLVENDO VENDAS AOS CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES DE ICMS SITUADOS NESTE ESTADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DO IMPETRANTE. QUESTÃO JÁ PACIFICADA PELO STF QUANDO DO JULGAMENTO DO RE 1.287.019/DF (REPERCUSSÃO GERAL) E DA ADI 5.469/DF. INCONSTITUCIONALIDADE...
... MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO ... ANTES DO JULGAMENTO DO PARADIGMA ... DO PONTO DE VISTA LEGAL, A MATÉRIA ... IGUALMENTE ESTÁ SUPERADA. A ... CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA A OUTRO ... ENTE POLÍTICO, NÃO SE PODENDO FALAR ... EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... -se o sociólogo alemão como um assumido crítico desse paradigma, ao destacar os retrocessos de algumas teorias defensoras de retornos aos ... , “[ ... ] pois a mesma evoca imediatamente o contexto sócio-político" no qual se deram as condições que possibilitaram aquele modelo penal e n\xC3" ...
-
Normatividade imperial, law shopping e empresas transnacionais: como ficam os direitos humanos!?
O presente trabalho se propõe analisar e compreender a relação entre a constituição de uma nova normatividade “imperial”, a ação das empresas transnacionais e a utilização sistemática do law shopping por essas empresas. A partir da construção de uma nova normatividade que se origina a partir das normas técnicas e de gestão (standards e indicadores) que passam a instituir novas ordens normativas...
... Porquanto, se o paradigma estatal e o constitucionalismo que o acompanha perdem espaço, e isso é ... ônicas ditadas pelo predomínio econômico que se converte em político, jurídico e cultural através da instituição do “Império” enquanto ... -
Comunidade, Migracoes e Fronteiras Biopoliticas: o paradoxo migratorio na construcao do "migrante irregular"/Community, migration and biopolitical borders: the construction of the "irregular migrant" through the migratory paradox.
... da vida nas fronteiras biopoliticas, formadas no interior do paradigma imunitario. No item 3, focaremos na construcao do migrante irregular como ... consideracao, entretanto, a manutencao da vida do proprio corpo politico (VAUGHAN-WILLIAMS, 2015) ... A nocao de fronteiras biopoliticas implica ...
-
The dilemma of the Brazilian constitutional thinking: tupi or not tupi/ O dilema do pensamento constitucional brasileiro: tupi or not tupi.
Introducao ... Nas ultimas decadas, o estudo do pensamento politico-social brasileiro apresentou uma expansao significativa nas ciencias ... A logica de "paradigma", por sua vez, e vista nesta pesquisa pelo pressuposto teorico relacionado ...
-
Acórdão Nº 5009859-91.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 26-11-2020
... ção dos antecedentes criminais não se coaduna com o novo "paradigma político-criminal humanizador e redutor de danos construído a partir da ...
-
Acórdão Nº 0010290-16.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 15-07-2021
... se apresenta constitucionalmente inadequado ao novo paradigma político-criminal humanizador e redutor de danos construído a partir da ...
-
Por uma repersonalização do direito do trabalho
... Eis, portanto, o ambiente político, social, econômico e jurídico utilizado como pressuposto da ... olhar sobre o Direito do Trabalho contemporâneo, jungido ao paradigma de valorização da dignidade da pessoal humana. É exatamente a ...
-
Decisão monocrática Nº 180985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... comum e destinação semelhante (repasse de recursos a partido político ou candidato a cargo eletivo). 14. O fato de a polícia judiciária ou o ... de inúmeras situações limítrofes, sempre tendo como paradigma o precedente firmado no INQ 4.130 QO, o refinamento do escrutínio do tema ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... pela teoria política, dentre os quais estaria o “poder político”. No entanto, Bonavides rejeita o conceito de Estado elaborado por ... A passagem da economia anterior para esse novo paradigma econômico configurou uma verdadeira ruptura na história, porque em ...
-
Children, political participation and recognition/ Crianca, participacao politica e reconhecimento.
... Uma vez que a teoria politica liberal confinou o politico ao Estado, aquele se transformou em uma dimensao setorial e especializada ... o uso politico do conceito de reconhecimento, desamarrando-o do paradigma comunicacional, Safatle (2012: 5, 315) propoe a possibilidade de se pensar ...
-
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 355 Ademais, se há um fator político-ideológico inexorável em qualquer decisão judicial, como fazer para ... assentado no ponto 1.2.3, muitas vezes o juiz, inserido em um paradigma pós-positivista, não está pari passu com a técnica de controle de ...
-
Aformativo, greve
... dialética, pelo menos provisoriamente, como um acontecimento político absolutamente não-performativo ou aformativo , como depositivo e ... [ Institute ] de sua aplicação; e aquilo que suspende o paradigma da autoprodução social, a lei, o ato de fala instituinte da lei e da ...
-
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Modernamente, assinala Pontes de Miranda, “o fim político no duplo grau consiste tão só no obterem-se duas cognições, dois ... especial contra decisão de Tribunal Regional tomando como paradigma para fins e divergência jurisprudencial acórdão do próprio Tribunal ...