Parecer CES
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Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
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... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
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... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
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... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
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... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
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... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
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... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
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... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
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Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
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... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
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... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
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