Parecer CES
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Decisão da Presidência nº 758172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... RECONHECIMENTO DE MESTRADO REALIZADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO RELIGIOSO FTEFI ... DIREITO ADQUIRIDO RESGUARDADO EM PARECER APROVADO PELO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ ... APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (pág. 69 do doc. 2 grifos no original) ... No RE fundado no ...
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Decisões Monocráticas nº 758172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... RECONHECIMENTO DE MESTRADO REALIZADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO RELIGIOSO FTEFI ... DIREITO ADQUIRIDO RESGUARDADO EM PARECER APROVADO PELO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ ... APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (pág. 69 do doc. 2 grifos no original) ... No RE fundado no ...
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Decisao Nº 0043088-41.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-12-2023
... O Parecer do CNE/CES nº 492/2001 esclarece que as atividades complementares têm a finalidade de enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, privilegiando a ...
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Decisao Nº 0102114-96.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 16-12-2023
... O Parecer do CNE/CES nº 492/2001 esclarece que as atividades complementares têm a finalidade de enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, privilegiando a ...
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... A Lei de Diretrizes e Bases de 1961 (Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961) deu sustento institucional para a adoção do Parecer nº 215 de 15 de setembro de 1962, no qual o Conselho Federal de Educação impôs o currículo mínimo do curso de bacharelado em Direito e que, na ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, OPOSTOS POR ENTIDADE EDUCACIONAL, VISANDO IMPUGNAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE QUESTÕES RELEVANTES, EM TESE, PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AFRONTA...
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Decisão da Presidência nº 895909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... A autorização concedida pelo CEE/PR à instituição do programa Parecer 1.182/02 -, por sua vez, reporta-se aos mesmos requisitos presentes no referido dispositivo legal ... Por fim, a renovação da autorização, ...
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Licenciamento ambiental, patrimônio cultural e o 'Direito do cavalo'
Erthal: Licenciamento, patrimônio cultural e 'Direito do cavalo'
... e entorno definidas e cadastradas no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG), foram criadas as chamadas Zonas de Requisição de Parecer (ZRP). Assim, se houver sobreposição entre a ZRP e a Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, o sistema automaticamente encaminha o ... -
SÚMULA DE PARECERES
... SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 5, 6, 7, 8 E 9 DO MÊS DE OUTUBRO/2020 CONSELHO PLENO Processo: 23001.000334/2020-21 Parecer: CNE/CP 16/2020 Comissão: Ivan Cláudio Pereira Siqueira (Presidente), Suely Melo de Castro Menezes (Relatora), Amábile Aparecida Pacios, Augusto ...
- SÚMULA DE PARECERESREUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 4, 5, 6 E 7 DO MÊS DE OUT/2021(Complementar à Publicada no DOU de 19/11/21, Seção 1, pp. 123 a 125)
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000720-97.2018.4.04.0000), 12-01-2018
... O termo inicial da prescrição " resta fixado na data da publicação da decisão homologatória do Parecer CNE/CES n.º 139/2007 no Diário Oficial da União (27/08/2007), por ser o ato oficial que declarou a existência de irregularidades no Programa ...
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Pedagogia da inovação na formação do bacharel em direito. Paradoxos e fragilidades
Nas atividades de inovação, o profissional do Direito é chamado à participação cooperativa, colaborativa, inclusiva, responsável e sustentável em face às competências procedimentais e conceituais esperadas no profissional preparado a tratar questões complexas e interdisciplinares. A expectativa da sociedade é de que os profissionais que participam de atividades inovadoras nos locais de trabalho...
... Acesso em 31 de mai. de 2021 ... BRASIL. Conselho Nacional de Educação (CNE). PARECER CNE/CES Nº438/2020, aprovado em 10/07/2020. Brasília, 2020. Disponível em http://portal.mec.gov.br/index ... -
SÚMULA DE PARECERES
... 81 a 83) CONSELHO PLENO Processo: 23001.000334/2020-21 Parecer: CNE/CP 10/2020 Relator: Antonio de Araujo Freitas Júnior Interessado: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno - Brasília/DF Assunto: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5002407-36.2010.4.04.7002),07-02-2018
... 3. No caso, o Conselho Nacional de Educação, instado a se manifestar, editou ato público (Parecer CNE/CES n. 290/2006, revisando o Parecer CNE/CES n. 14/2006) direcionado ao Conselho Estadual de Educação do Paraná, a propósito do curso objeto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5006040-45.2016.4.04.7002),07-02-2018
... 3. No caso, o Conselho Nacional de Educação, instado a se manifestar, editou ato público (Parecer CNE/CES n. 290/2006, revisando o Parecer CNE/CES n. 14/2006) direcionado ao Conselho Estadual de Educação do Paraná, a propósito do curso objeto ...
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SÚMULA DE PARECERES
... Secretaria Executiva SÚMULA DE PARECERES Reunião ordinária dos dias 11, 12, 13 e 14 do mês de março/2019 CONSELHO PLENO e-MEC: 201601474 Parecer: CNE/CP 4/2019 Relator: Eduardo Deschamps Interessada: UNIGUA - União de Ensino e Cultura de Guarapuava Ltda. - Guarapuava/PR Assunto: Recurso ...
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SÚMULA DE PARECERES
... 56 a 58) CONSELHO PLENO e-MEC: 201506554 Parecer: CNE/CP 12/2020 Relator: Gersem José dos Santos Luciano Interessada: Faculdade do Médio Rio Grande Ltda. - ME - Passos/MG Assunto: Recurso contra a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08138569320194058200), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0813856-93.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FABIANA BEZERRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Camile Guimaraes Oliveira Soares e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... a instrução do feito, com a submissão da Planilha de Evolução do Financiamento à Contadoria do Foro, para a confecção de parecer ... Por todo o exposto, anulo a sentença e determino o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja determinada a realização de perícia ... -
SÚMULA DE PARECERES
... 27) CONSELHO PLENO e-MEC: 202111270 Parecer: CNE/CP 20/2023 Relatora: Suely Melo de Castro Menezes Interessada: V.M. Assunção - ME - Iguatu/CE Assunto: Recurso contra a decisão exarada no ...
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O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
... Não se estranhará, por isso, que o parecer do Cese sobre este Livro Verde 35 tenha sido no sentido de partilhar o ponto de vista da Comissão segundo o qual o mercado interno europeu deve ser ...
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Acórdão, Processo nº 5025107-71.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... Nessa mesma linha, dispõe o Parecer CNE/CES nº 143/2014 do Conselho Nacional de Educação, no qual assentou-se o entendimento referente à possibilidade de obtenção de título sem ...
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SÚMULA DE PARECERES
... SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 4, 5, 6 E 7 DO MÊS DE NOVEMBRO/2019 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 201603619 Parecer: CNE/CES 950/2019 Relator: Francisco César de Sá Barreto Interessada: Legale - Cursos Jurídicos Ltda. - ME - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5005162-63.2015.4.04.7000),07-02-2018
... No caso, o ConselhoNacional de Educação, instado a se manifestar, editou ato público (ParecerCNE/CES n. 290/2006, revisando o Parecer CNE/CES n. 14/2006) direcionado aoConselho Estadual de Educação do Paraná, a propósito do curso objeto destademanda, explicitando que era "do ...
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SÚMULA DE PARECERES
... 31-32) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 201611882 Parecer: CNE/CES 420/2021 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. - Belo Horizonte/MG ...
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SÚMULA DE PARECERES
... SÚMULA DE PARECERES Reunião ordinária dos dias 7, 8, 9 e 10 do mês de outubro/2019 Câmara de Educação Superior e-MEC: 201715225 Parecer: CNE/CES 864/2019 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessada: Sucesso Pública ES e Assessoria Ltda. - ME - Caicó/RN Assunto: Credenciamento da ...