Parecer CES
-
SÚMULA DE PARECERESREUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 24, 25, 26 E 27 DO MÊS DE JANEIRO/2022
... 46 a 48) CONSELHO PLENO e-MEC: 201609841 Parecer: CNE/CP 1/2022 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Serviços Educacionais do Litoral Paulista Ltda. - Praia Grande/SP Assunto: Recurso contra a ...
-
SÚMULA DE PARECERES
... 156 a 157) CONSELHO PLENO e-MEC: 201117051 Parecer: CNE/CP 11/2019 Relatora: Suely Melo de Castro Menezes Interessada: Alfamídia Prow Treinamento e Serviços em Informática Ltda. - EPP - Porto ...
-
Decisões Monocráticas nº 1223955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... CONSECTÁRIOS ... No caso dos autos, o termo inicial da contagem do prazo prescricional consiste na data em que publicado o Parecer n.º 139/2007 do Conselho Nacional de Educação, qual seja 27/08/2007, pois constitui interpretação definitiva do Poder Público sobre a questão ...
-
SÚMULA DE PARECERES
... 40 a 41) CONSELHO PLENO e-MEC: 201600858 Parecer: CNE/CP 20/2022 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessada: Associação de Ensino José Wellington Bezerra da Costa - Votuporanga/SP Assunto: ...
-
Decisões Monocráticas nº 1173070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... No que se refere ao termo inicial do prazo prescricional, registro que deve ser fixado à data da publicação do despacho homologatório do Parecer CNE/CES n.º 139/2007 no Diário Oficial da União, ou seja, 27/08/2007, pois constitui o ato oficial que informa a irregularidade do Programa de ...
-
Decisão da Presidência nº 1173070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... No que se refere ao termo inicial do prazo prescricional, registro que deve ser fixado à data da publicação do despacho homologatório do Parecer CNE/CES n.º 139/2007 no Diário Oficial da União, ou seja, 27/08/2007, pois constitui o ato oficial que informa a irregularidade do Programa de ...
-
SÚMULA DE PARECERES
... Reunião ordinária dos dias 3, 4, 5 e 6 do mês de junho/2019 CONSELHO PLENO Processos: 23001.000601/2018-45 e 23001.001008/2018-16 Parecer: CNE/CP 8/2019 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessada: Maísa Alves Rezende - São Paulo/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Câmara de ...
-
APELA??O C?VEL - MANDADO DE SEGURAN?A posteriormente convolado em A??O ANULAT?RIA DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE ANALISTA DE SISTEMAS J?NIOR NA PETROBR?S Edital que prev? como requisito a gradua??o em inform?tica. - Exclus?o da candidata do certame, tendo em vista sua forma??o em Tecn?logo em Inform?tica. - Aus?ncia de amparo ao ato praticado, ? luz da Resolu??o n.?
... prev? que os cursos superiores de tecnologia s?o cursos de gradua??o, com caracter?sticas especiais, e obedecer?o ?s diretrizes contidas no Parecer CNE/CES 436/2001 e conduzir?o ? obten??o de diploma de tecn?logo. ? Candidata que, amparada por liminar, trabalha desde 2004 at? a presente data, ... -
Direitos humanos e diversidade cultural: a formação profissional em ciências sociais
Este estudo investiga as categorias de direitos humanos e diversidade cultural na formação profissional em Ciências Sociais. Considerando o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais, empregamos como trajetória metodológica a pesquisa qualitativa de análise de conteúdo (Bardin). Foram realizadas análises de documentos da legislação brasileira em Educação quanto às definições...
... Brasília: MEC/SEF ... ______. Parecer CNE/CES n° 492/2001. 2001. Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Filosofia, História, Geografia, Serviço Social, Comunicação Social, ... -
Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA,...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5026896-70.2015.4.04.7000),07-02-2018
... que houve omissão na interpretação dos limites estabelecidos pelo artigo 87, § 3º, III, da LDB, pela Deliberação 04/2002 - CEE e pelo Parecer 1.182/2002 - CEE. Sustenta que sua atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia e não foi demonstrado o nexo de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5001023-70.2017.4.04.7009),07-02-2018
... No caso, o Conselho Nacional de Educação, instado a se manifestar, editou ato público (Parecer CNE/CES n. 290/2006, revisando o Parecer CNE/CES n. 14/2006) direcionado ao Conselho Estadual de Educação do Paraná, a propósito do curso objeto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5002849-80.2016.4.04.7005),07-02-2018
... No caso, o Conselho Nacional de Educação, instado a se manifestar, editou ato público (Parecer CNE/CES n. 290/2006, revisando o Parecer CNE/CES n. 14/2006) direcionado ao Conselho Estadual de Educação do Paraná, a propósito do curso objeto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5005396-05.2016.4.04.7002),07-02-2018
... 3. No caso, o Conselho Nacional de Educação, instado a se manifestar, editou ato público (Parecer CNE/CES n. 290/2006, revisando o Parecer CNE/CES n. 14/2006) direcionado ao Conselho Estadual de Educação do Paraná, a propósito do curso objeto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5002838-51.2016.4.04.7005),07-02-2018
... No caso, o Conselho Nacional de Educação, instado a se manifestar, editou ato público (Parecer CNE/CES n. 290/2006, revisando o Parecer CNE/CES n. 14/2006) direcionado ao Conselho Estadual de Educação do Paraná, a propósito do curso objeto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5005809-09.2016.4.04.7005),07-02-2018
... No caso, o Conselho Nacional de Educação, instado a se manifestar, editou ato público (Parecer CNE/CES n. 290/2006, revisando o Parecer CNE/CES n. 14/2006) direcionado ao Conselho Estadual de Educação do Paraná, a propósito do curso objeto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5000361-98.2015.4.04.7002),07-02-2018
... No caso, o Conselho Nacional de Educação, instado a se manifestar, editou ato público (Parecer CNE/CES n. 290/2006, revisando o Parecer CNE/CES n. 14/2006) direcionado ao Conselho Estadual de Educação do Paraná, a propósito do curso objeto ...
-
Acordão da Primeira Seção, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.APLICABILIDADE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO ENTRE OSJUÍZOS FEDERAL E ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO AJUSTIFICAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO IRRECORRIDA DOJUÍZO FEDERAL,...
-
Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL EADMINISTRATIVO. EMPREGADOS PÚBLICOS DE FUNDAÇÃO ESTADUAL. ADMISSÃO.ANULAÇÃO. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL DECONTAS. INTIMAÇÃO DOS RECORRENTES PARA INTEGRAR O PROCESSO.AUSÊNCIA. CONTRADITÓRIO E CERCEAMENTO DE DEFESA OFENSACARACTERIZADA. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RECONHECIDA.MANUTENÇÃO DAS CONTRATAÇÕES....
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5001683-75.2015.4.04.7028),07-02-2018
... 3. No caso, o Conselho Nacional de Educação, instado a se manifestar, editou ato público (Parecer CNE/CES n. 290/2006, revisando o Parecer CNE/CES n. 14/2006) direcionado ao Conselho Estadual de Educação do Paraná, a propósito do curso objeto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5005391-80.2016.4.04.7002),07-02-2018
... 3. No caso, o Conselho Nacional de Educação, instado a se manifestar, editou ato público (Parecer CNE/CES n. 290/2006, revisando o Parecer CNE/CES n. 14/2006) direcionado ao Conselho Estadual de Educação do Paraná, a propósito do curso objeto ...
-
SÚMULA DE PARECERES
... SÚMULA DE PARECERES Reunião ordinária dos dias 2, 3, 4 e 5 do mês de setembro/2019 Conselho Pleno e-MEC: 201713895 Parecer: CNE/CP 18/2019 Relator: José Francisco Soares Interessada: SEIM - Sociedade Educacional Irmãos Muniz Ltda. - Belo Horizonte/MG Assunto: Recurso ...
-
SÚMULA DE PARECERES
... SÚMULA DE PARECERES Reunião ordinária dos dias 14, 15, 16 e 17 do mês de março/2022 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 202014007 Parecer: CNE/CES 186/2022 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Faculdade Maurício de Nassau de Belém Ltda. - Belém/PA Assunto: Credenciamento da ...
-
Decisões Monocráticas nº 1204776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... No caso dos autos, o termo inicial da contagem do prazo prescricional consiste na data em que publicado o Parecer n.º 139/2007 do Conselho Nacional de Educação, qual seja27/08/2007, pois constitui interpretação definitiva do Poder Público sobre a questão ...
-
SÚMULA DE PARECERESREUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 14, 15, 16 E 17 DO MÊS DE FEVEREIRO/2022
... SÚMULA DE PARECERESREUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 14, 15, 16 E 17 DO MÊS DE FEVEREIRO/2022 CONSELHO PLENO e-MEC: 201907472 Parecer: CNE/CP 4/2022 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessado: ISPET Instituto Superior de Pesquisa em Educação e Tecnologia Ltda. - Belo ...