Parecer CES
- PORTARIA SEE Nº 4011 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 86 /2023-CES, de 06/09/2023 que aprova a autorização do Curso de Bacharelado em Psicologia, ofertado pela Faculdade de Petrolina (Facape), Recredenciada pel...
- ERRATA Na Portaria SEE nº 6071 de 27/12/2022, DOE de 28/12/2022, referente ao Parecer CEE/PE nº 142/2022 – CES. Onde se lê: [...], Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, [...] Leia-se: [...], Resolução CEE/PE nº 04/2020, de 25/03/2020, [...] ERRATA Na Portaria SEE nº 6085 de 27/12/2022, DOE de 28/12/2022, referente ao Parecer CEE/PE nº 156/2022 – CES. Onde se lê: [..], se...
- ERRATA Na Portaria SEE nº 2621 de 06/05/2022, DOE de 07/05/2022, referente ao Parecer CEE/PE nº 62/2022 – CES Onde se lê: [..], Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas com Alteração de Matriz Curricular, [..] Leia-se: [...], Renovação do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas com Alteração de Matriz Curricular, [..] ERRATA Na...
- PORTARIA SEE Nº 5497 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 094/2019 – CES de 19 /08/2019, que aprova à Renovação do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática, na Modalidade Presencial, turno noturno com 100 (cem) vag...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011784620194058103), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0801178-46.2019.4.05.8103 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS ADVOGADO: Thyago Santos Donatto e outro PARTE RÉ: MARIA CLARISSE ALVES VIDAL ADVOGADO: Nara Rozana Fernandes Souza Ribeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De...
... de autorização de funcionamento da instituição, com conclusão posterior do ensino médio por meio da realização de exames supletivos (PARECER CNE/CES Nº: 851/2016, homologado por meio do despacho do Ministro da Educação, publicado no D.O.U. de 12/4/2017, Seção 1, Pág. 16.), ... - PORTARIA Nº 2876 DE 02 DE MAIO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 018/2019 – CES de 18/03/2019 que aprova a Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Nutrição, na modalidade presencial, ofertado pela Universidade de Pernambuco (UPE...
- PORTARIA SEE Nº 3171 DE 15 DE MAIO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 2878 de 02 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 03 de maio de 2019, referente ao Parecer CEE/PE nº 010/2019 – CES de 18/02/2018, que aprova a renovação do reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras com Habilitaçã...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08155666520164058100), 19-10-2021
PJE 0815566-65.2016.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. PÓS-GRADUAÇÃO REALIZADA EM LOCALIDADE NÃO ALBERGADA PELA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO MEC À INSTITUIÇÃO. RECONHECIMENTO DESCABIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 01/06/2017) que julgou improcedente o pedido atinente à garantia do reconhecimento da...
... Cândido Mendes para a oferta de pós-graduação lato sensu à distância não menciona Maracanaú como polo de apoio presencial e que o Parecer n.º 83/10 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação dispõe que a referida instituição terá como abrangência de ... -
Acórdão nº 0009185-91.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... SUPORTADO PELO CONSUMIDOR. TRANCAMENTO QUE ... NÃO SE CONFUNDE COM ABANDONO DE CURSO ... AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Nos termos do Parecer CNE/CES nº. 365/2003, do Ministério da ... Educação, é também aluno regular aquele que mantém o seu vínculo ... com a Instituição de Ensino ...
-
Acórdão Nº 0016626-17.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-08-2022
... GUARDA ... MUNICIPAL. AVANÇO POR TITULAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... DE DEFERIMENTO FORMAL PELA SMRH. AUSÊNCIA DE ... PARECER FAVORÁVEL AO AVANÇO. HISTÓRICO ... ESCOLAR QUE NÃO CUMPRE OS REQUISITOS ... ESTABELECIDOS PELO PARECER CNE/CES Nº 379/2004 ... IRREGULARIDADE ...
-
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ...