Parecer CES
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Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão Nº 0005171-84.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-08-2023
... AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DA ... COLAÇÃO DE GRAU E HISTÓRICO ESCOLAR QUE NÃO ... PREENCHEU OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO PARECER ... /CES Nº 379/2004 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. SENTENÇA ... MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LJE, ART. 46) ... Recurso conhecido e ...
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Acórdão nº 0509950-70.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018
... do Programa, já que o trancamento não tem o condão de romper o vínculo com a ... instituição, consoante Parecer do Conselho Nacional de Educação ... Alega que a instituição ré tem um processo de transferência interna ... que permite a recomposição do ...
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Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... 117/118 ... 6. O agravado foi intimado e apresentou resposta às fls. 123/136, aduzindo que com o Parecer CNE/CES 0063/2004, os cursos livres de teologia foram equiparados aos cursos superiores de teologia, o que torna sem razão não aceitar uma ... - EM, 15/03/2022 RESOLUÇÃO Nº 871 DE 09 DE MARÇO DE 2022. Homologa o Parecer do Relatório Detalhado Quadrimestral – RDQ, referente ao 3º quadrimestre de 2021 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES/PE. O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE, na sua quingentésima trigésima nona Reunião Ordinária, realizada em 09 de março de 2022, no uso das atribuições que lhe são conferi...
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SÚMULA DE PARECERES
... SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 5, 6, 7 E 8 DO MÊS DE AGOSTO/2019 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 201508252 Parecer: CNE/CES 673/2019 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessada: Associação de Ensino Vale do Gorutuba S/S Ltda. - Nova Porteirinha/MG Assunto: ...
- Acórdãos nº 4002565-46.2021.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 012/2021 – UPA OLINDA SEI n° 2300000214.000047/2021-79, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelas entidades: Associa...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 002/2022 – UPAE ESCADA SEI n°2300000214.000323/2021-07, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelo Instituto Diva Alve...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 009/2021 – UPA ENGENHO VELHO SEI n° 2300000214.000053/2021-26, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelas entidades:...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 007/2021 – UPA CARUARU SEI n° 2300000214.000090/2021-34, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelas entidades: Associ...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 002/2021 – UPA PAULISTA SEI n° 2300000214.000048/2021-13, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelas entidades: Assoc...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 005/2021 – UPA CAXANGÁ SEI n° 2300000214.000050/2021-92, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pela Fundação Manoel da...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 011/2021 – UPA NOVA DESCOBERTA SEI n° 2300000214.000056/2021-60, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pela Fundação M...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 010/2021 – UPA IBURA SEI n°2300000214.000057/2021-12, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pela Associação de Proteçã...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 004/2022 – HOSPITAL REGIONAL DE PALMARES DR. SÍLVIO MAGALHÃES SEI n° 2300000214.000176/2021-67, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, das interposições de Recursos Admini...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – 2ª FASE A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 001/2022 – UPAE PALMARES SEI n°2300000214.000325/2021-98, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recursos Administrativos impetrados pela Soci...
- SECRETARIA DE SAÚDE A Comissão Especial de Seleção I torna pública a suspensão da SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2022 – CES I/SES, HOSPITAL METROPOLITANO OESTE PELÓPIDAS SILVEIRA - SEI N° 2300000214.000175/2021-12, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recursos Administrativos impetrados pelas entidades: INSTITUTO DE GESTÃO, ADMINISTR...