Parecer CES
- SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 569, de 10 de agosto de 2023
- SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 633, DE 15 de setembro de 2023
- SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 564/2020
-
Acórdão nº 2008/0058400-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONVALIDAÇÃO DE TÍTULO DE MESTRADO - UNIVERSIDADE SEM RECOMENDAÇÃO - ATO DE MINISTRO DE ESTADO- DESCARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE CARÁTER NORMATIVO - SÚMULA 177/STJ - PROVA INEXISTENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SEGURANÇA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Mandado de segurança contra parecer do CNES - Conselho Nacional de Educação e CES - Câmara
... 1. Mandado de segurança contra parecer do CNES - Conselho Nacional de Educação e CES - Câmara de Ensino Superior, sem homologação pelo Ministro de Estado, que se pronunciou ... - SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 413, de 7 de junho de 2023
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2º- Os serviços de quarto nas máquinas, passadiço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do tripulante serão executados por períodos não maiores e com intervalos não menores de 4 (quatro) horas ...
- PORTARIA SEE Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2021. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 106/2020-CES, de 16/12/2020, que aprova a oferta fora de sede do Curso de Licenciatura em Pedagogia, conforme Parecer CEE/PE nº 079/2020 -CES, publicado no...
- PORTARIA SEE Nº 6071 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 142/2022-CES, de 07/12/2022, que considerando o credenciamento institucional em vigor, por força do Parecer CEE/PE nº 091/2017 - CES, deste Conselho Estadu...
- PORTARIA SEE Nº 6048 DE 24 DE NOVEMBRO 2021 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 115/2021-CES, de 10/11/2021, que aprova a Renovar o reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, ofertado pela Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), cre...
- PORTARIA SEE Nº 5256 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 112/2022-CES, de 28/09/2022, que aprova a Renovação do reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, com a alteração da Matriz Curricular, ofertado pe...
- PORTARIA SEE Nº 5351 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 112/2022-CES, de 28/09/2022, que aprova a Renovação do reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, com a alteração da Matriz Curricular, ofertad...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097295320214058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0809729-53.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05 - CREF 05 ADVOGADO: Carlos Alberto De Paiva Viana APELADO: EDINOLIA AFONSO MENDES ADVOGADO: Carlos Giovane Barbosa Rebouças RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA:...
... tal graduação seria autorizada pela Portaria nº 269 de 02 de maio de 2014, Despacho Ministerial de 19 de outubro de 2016, que homologa o parecer CES/CNE nº 126/2015, referente ao processo E-MEC 201203141, retificada pela Portaria nº 1366, de 21 de dezembro de 2017, publicado no D.O.U de 22 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100871820214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0810087-18.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05 - CREF 05 ADVOGADO: Carlos Alberto De Paiva Viana APELADO: RAIMUNDO NONATO BRAGA DAVI ADVOGADO: Carlos Giovane Barbosa Rebouças RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva...
... tal graduação seria autorizada pela Portaria nº 269 de 02 de maio de 2014, Despacho Ministerial de 19 de outubro de 2016, que homologa o parecer CES/CNE nº 126/2015, referente ao processo E-MEC 201203141, retificada pela Portaria nº 1366, de 21 de dezembro de 2017, publicado no D.O.U de 22 ... - PORTARIA SEE Nº 2128 DE 30 DE JUNHO DE 2020. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 046/2020-CES, de 17/06/2020, que aprova à Renovação do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática ofertado pela Faculdade de Formação de Professo...
- PORTARIA SEE Nº 1818 DE 26 DE MAIO DE 2020. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 029/2020-CES, de 29/04/2020, que aprova a Renovação do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em História, ofertado pela Faculdade de Formação de Professore...
- PORTARIA SEE Nº 1318 DE 11 DE MARÇO DE 2022 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 020/2022-CES, de 23/02/2022, que aprova à Renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Logística com alteração da Mat...
- PORTARIA SEE Nº 2484 DE 02 DE MAIO DE 2022 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 56/2022-CES, de 13/04/2022, que aprova a Renovação do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, ofertado pela Faculdade...
- PORTARIA SEE Nº 3467 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 088/2020-CES, de 21/10/2020, que aprova à Autorização do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, sem saídas intermediárias, na m...
- PORTARIA SEE Nº 3522 DE 22 DE JUNHO 2021. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 033/2021-CES, de 02/06/2021, que uma vez unificados os Cursos de Licenciatura e de Bacharel ado em Educação Física, nos termos das atuais Diretrizes Curricular...
- PORTARIA SEE Nº 4687 DE 06 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 99/2022-CES, de 11/08/2022, que aprova a Autorização do Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Ciências Sociais de Palmares (Facip), Instituição mant...
- PORTARIA SEE Nº 5680 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES , no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 114/2019-CES, de 09/09/2019, que aprova a Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, ofertado pela Universidade de Pern...
- PORTARIA SEE Nº 3162 DE 24 DE MAIO DE 2021 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 020/2021-CES, de 05/05/2021, que aprova à Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Fisioterapia, ofertado pela Universidade de Pernambuco (UPE),...
- PORTARIA SEE Nº 3933 DE 21 DE JULHO DE 2022 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 85/2022-CES, de 15/06/2022, que aprova Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Direito, com alteração da Matriz Curr...
- PORTARIA SEE Nº 3499 DE 31 DE MAIO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria SEE nº 3484 de 29 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial de 30 de maio de 2019, referente ao Parecer CEE/PE nº 027/2019 – CES de 08/04/2019, que aprova a Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Direito. PORTARIA SEE Nº 350...
- PORTARIA N° 2772 DE 25 DE ABRIL DE 2019. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 016/2019 – CES de 11/03/2019 que aprova o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia, na modalidade presencial, ofertado pela Universidade de Pernambuco (UPE), em s...