Parecer CES
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 007/2021 – UPA CARUARU SEI n° 2300000214.000090/2021-34, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelas entidades: Associ...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 008/2021 – UPA CURADO SEI n° 2300000214.000051/2021-37, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pela entidade: Associaçã...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 012/2021 – UPA OLINDA SEI n° 2300000214.000047/2021-79, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelas entidades: Associa...
- SECRETARIA DE SAÚDE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 008/2022 – HOSPITAL JOÃO MURILO DE OLIVEIRA (HJMO). SEI n° 2300000022.002209/2022-41, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelo Hos...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 002/2022 – UPAE ESCADA SEI n°2300000214.000323/2021-07, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelo Instituto Diva Alve...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 010/2021 – UPA IBURA SEI n°2300000214.000057/2021-12, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pela Associação de Proteçã...
- SECRETARIA DE SAÚDE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 002/2021 – UPA PAULISTA SEI n° 2300000214.000048/2021-13, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo impetrado pelas entidades: Assoc...
- SECRETARIA DE SAÚDE RECURSO ADMINISTRATIVO A Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais de Saúde CES II, torna pública a suspensão da Seleção Pública 004/2022 – HOSPITAL REGIONAL DE PALMARES DR. SÍLVIO MAGALHÃES SEI n° 2300000214.000176/2021-67, para análise, parecer e julgamento, este último pela autoridade competente do órgão, da interposição de Recurso Administrativo ante a a...
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NPJ - Núcleo de práticas jurídicas ou escritório modelo?
... Nacionais elaboradas pela Comissão de Especialistas de Ensino de Direito, propostas ao CNE pela SESu/MEC, considerando o que consta do Parecer CES/CNE 55/2004 de 18/2/2004, reconsiderado pelo Parecer CNE/CES 211, aprovado em 8/7/2004, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação ...
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Decisão da Presidência nº 966740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2016
... DIREITO ADQUIRIDO RESGUARDADO EM PARECER APROVADO PELO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... POSSIBILIDADE ... ANÁLISE DO ...
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Ensino e docência: desafios para a formação e atuação de professores de Sociologia/Ciências Sociais
O objetivo do presente artigo é problematizar questões em torno dos desafios postos com o retorno e a institucionalização do ensino de Sociologia/Ciências Sociais na Educação Básica, por meio da Lei nº 11.684/2008. Tais desafios são vivenciados tanto nos Cursos de Licenciatura em Ciências Sociais quanto nas salas de aula da disciplina de Sociologia no Ensino Médio. Neste sentido, a ideia é...
... Com o Parecer CNE/ CBE nº 38/2006 (BRASIL, 2006a); e, posteriormente, com a implantação da Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008 (BRASIL, 2008) – que aprovou ... -
Curricularização da Extensão e as DCNs dos Cursos de Graduação
... Todavia, o Parecer CNE/CES nº 803/2018, aprovado em 5 de dezembro de 2018 que estabelece as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em ...
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Acordao N° 1387929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Assuntos educacionais. Demora na expedição de diploma. Inexistência de comprovação de conclusão das atividades complementares de caráter obrigatório. Falha na prestação de serviço. Não demonstrada. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais...
... faltantes é requisito obrigatório para conclusão do curso, de acordo com o Parecer nº 67 do Conselho ... Nacional de Educação/CES, a qual estabelece um referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais ... dos Cursos de ... -
Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DEDIPLOMA. ARTS. 14, § 3º, II, DO CDC, 80, 87, § 3º, III, DA LEI9.394/96, 43, 112, 114 E 6º DA LINDB. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES DOAGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO.RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
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Resolução nº 1.095/2017, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), que discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro agrimensor e cartógrafo
... Considerando o Parecer CNE/CES nº 1.362, de 12 de dezembro de 2001, e a Resolução CNE/CES nº 11, de 11 de março de 2002, que instituiu as Diretrizes Curriculares ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ARTS. 14, § 3º, II, DO CDC, 80, 87, § 3º, III, DA LEI 9.394/96, 43, 112, 114 E 6º DA LINDB. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ARTS. 14, § 3º, II, DO CDC, 80, 87, § 3º, III, DA LEI 9.394/96, 43, 112, 114 E 6º DA LINDB. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
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Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DEDIPLOMA. ARTS. 14, §3º, II, DO CDC, 80, 87, §3º, III, DA LEI9.394/96, 43, 112, 114 E 6º DA LINDB. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES DOAGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO.RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
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Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. EXPEDIÇÃO DEDIPLOMA. ARTS. 14, § 3º, II, DO CDC, 80, 87, § 3º, III, DA LEI9.394/96, 43, 112, 114 E 6º DA LINDB. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES DOAGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. TEMA 928/STJ. ESTAGIÁRIO.RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
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Acordão da Primeira Turma, 10-05-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIZIVALI. REGISTRO DE DIPLOMA.CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SOLIDARIEDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO.EFEITOS.1. Reconhecida a responsabilidade solidária da União, a citaçãoválida dos demais litisconsortes opera efeitos também em relação aoente federado, inclusive para fins de interrupção da prescrição.2. Assim,
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Acórdão nº MS 17958 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CRIAÇÃO DE CURSO SUPERIOR. WRIT IMPETRADO COM O OBJETIVO DE COMPELIR O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO A APRECIAR PARECER EXARADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRÁTICA, PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, DO ATO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. No curso do mandado de segurança, impetrado com o objetivo de compelir o...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CRIAÇÃO DE CURSO SUPERIOR. WRIT IMPETRADO COM O OBJETIVO DE COMPELIR O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO A APRECIAR PARECER EXARADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRÁTICA, PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, DO ATO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5002007-19.2015.4.04.7011),07-02-2018
... diploma de curso superior. Em suas razões, a Vizivali alega a prejudicial de prescrição, que teria como marco a data de publicação do Parecer nº 193/2007 em 14/06/2007. No mérito, sustenta que agiu de boa-fé e que não praticou nenhum ato ilícito, sendo a responsabilidade do Estado do ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
ADMINISTRATIVO. TEMA STJ N. 928. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.VIZIVALI. REGISTRO DE DIPLOMA. CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO PELOMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PROFESSOR(A) COMVÍNCULO. A CITAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ NO JUÍZO ESTADUAL AFETA APRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CONTRA A UNIÃO, EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADESOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS, NO CASO, A VIZIVALI. PRECEDENTES.I - Na...
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Acordão da Segunda Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.INDENIZAÇÃO. CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. DIPLOMA. REGISTRO.PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTESFEDERADOS.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a União, o Estado doParaná, a Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu Vizivali, o CPEA Centro Educacional e Assistencial Dom Carlos, o UNICS ...
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SÚMULA DE PARECERESREUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 24, 25, 26 E 27 DO MÊS DE JANEIRO/2022
... 46 a 48) CONSELHO PLENO e-MEC: 201609841 Parecer: CNE/CP 1/2022 Relator: Aristides Cimadon Interessada: Serviços Educacionais do Litoral Paulista Ltda. - Praia Grande/SP Assunto: Recurso contra a ...