parlamento do mercosul
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Após resistência do governo Bolsonaro, TSE suspende tratativas para ter União Europeia como observadora das eleições
... (OEA), a Fundao Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES), o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a Unio Interamericana de Organismos Eleitorais ...
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Fachin diz que Brasil não consente com 'aventuras autoritárias'
... pelo TSE, como a Organizao dos Estados Americanos (OEA); o Parlamento do Mercosul; a Rede Eleitoral da Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa ...
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Fachin diz que Brasil não consente com 'aventuras autoritárias'
... pelo TSE, como a Organizao dos Estados Americanos (OEA); o Parlamento do Mercosul; a Rede Eleitoral da Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa ...
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Os Vinte e Quatro Anos do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o Caso de Suspensão do Paraguai
Este artigo apresenta as transformações ocorridas no sistema de solução de controvérsias do Mercosul. Há indicações de que a resolução de controvérsias no Mercosul segue um modelo tradicional nas relações internacionais, combinando etapas em que os membros decidem como solucionar seus conflitos com etapas atribuídas a órgãos jurisdicionais: tribunais arbitrais "ad hoc" e/ou o Tribunal Permanente...
... A estrutura institucional também conta com as seguintes instituições com poderes consultivos: Parlamento do Mercosul (Parlasul) e Foro Econômico e Social. Por fim, o Mercosul ainda possuí uma Secretaria administrativa ... A estrutura institucional ... -
ACÓRDÃO Nº 2741/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-10-2010
AUDITORIA. VERIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS PROJETOS E RESPECTIVOS SISTEMAS DE ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO MERCOSUL. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
... para a Convergncia Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul Focem, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em ... Ministrio das Relaes Exteriores, Secretaria do Mercosul e ao Parlamento do Mercosul, para conhecimento e adoo das medidas que julgarem ... -
A regionalização e seus impasses
... O Mercado Comum do Sul — MERCOSUL — foi criado com a assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de ... e) Parlamento do MERCOSUL: é o que representa a legitimidade e democracia em termos de ...
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Perspectivas da integração regional laboral no Mercosul ante os reveses na proteção ao trabalho digno
A integração regional no MERCOSUL não pode mais se limitar a questões comerciais, devendo incluir temas laborais no intuito de reduzir as assimetrias do desenvolvimento econômico. O objetivo desta pesquisa é demonstrar que o retorno da direita conservadora em países mercosulistas está impulsionando o desmonte dos direitos laborais, impossibilitando a continuidade da agenda social no bloco que foi
... sede em Buenos Aires na Argentina e, no intuito de fortalecer a democracia e a participação política na região, criou-se, em 2005, o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) (MERCOSUL, 2019) ... Entretanto, quando se analisa a integração regional nas relações de trabalho , não se ... -
Governo Lula já pagou R$ 2,4 bilhões em dívidas atrasadas com organismos internacionais
... governo quitou dbito com o Fundo para a Convergncia Estrutural do Mercosul (Focem), no valor de US$ 99 milhes (cerca de R$ 485 milhes, pela cotao do ... Ainda foi quitada neste ano a dvida de R$ 17,6 milhes ao Parlamento do Mercosul - Parlasul, e R$ 4,2 milhes Secretaria do Mercosul (SM)", ...
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O processo legislativo da união europeia: instituições e governança
Dentro de uma ordem mundial proporcionada crescentemente por relações multilaterais, a importância de normas internacionais suscita a questão da legitimidade e déficit democrático da criação dessas normas. Dentro desse contexto, o debate sobre a governança caminha em paralelo com a evolução de um processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser discutido.
... a evolução de um processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser discutido. Palavras-chave : Processo ... nacionais em matéria internacional ou no Parlamento do MERCOSUL diminui sua importância, interesse e participação, isto é, gera ... -
Heterogeneidade estrutural nas relações internacionais da América Latina: um olhar através dos paradigmas de integração regional
O presente artigo busca debater a heterogeneidade que historicamente marca as relações internacionais da América Latina tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional. A proposta é trabalhar a referida heterogeneidade como um fator a ser explicado e como um fator explicativo. No que diz respeito à heterogeneidade como fator a ser explicado, buscaremos as causas de tal fator na condição...
... anti-hegemônico), pela constituição do Mercado Comum do Sul (Mercosul) (sobre a base dos acordos pioneiros da Argentina e Brasil), pelo ... ção e participação popular vinculado a criação do Parlamento do Mercosul, do Fórum Consultivo de Estados Federados, Províncias e ... -
O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... O Parlamento francês começou a desempenhar um papel de liderança na conclusão dos ... A.), “Legitimidade, democracia e accountability no Mercosul”, RBCS , vol. 23, n.º 67, junho, 2008, p. 59 ... 20 NOGUEIRA ... -
Governo paga R$ 526 milhões em dívidas com organismos internacionais
... Associao Latino-Americana de Integrao (ALADI), Secretaria e ao Parlamento do MERCOSUL, ao Fundo para a Convergncia Estrutural do MERCOSUL (Focem), ...
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Governo paga R$ 526 milhões em dívidas com organismos internacionais
... Associao Latino-Americana de Integrao (ALADI), Secretaria e ao Parlamento do MERCOSUL, ao Fundo para a Convergncia Estrutural do MERCOSUL (Focem), ...
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Perspectiva de prescrição em caso de condenação justifica rejeição de denúncia
Chance de prescrição de condenação justifica rejeição de denúncia
... pelos procuradores tinham Montevidéu como destino, sede do Parlamento do Mercosul. O ex-parlamentar foi membro do órgão entre 2007 e 2010, ... -
Eleição do Brasil não costuma atrair organização externa da qual país não faz parte, diz Itamaraty
... com a Comunidade de Pases de Lngua Portuguesa (CPLP), o Parlamento do Mercosul (Parlasur) e organismos especializados como o Carter Center e ...
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... 18. Anexo da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comitê Econômico e Social Europeu e ao Comitê das Regiões – Programme pour une réglementation a ৼ ûtée et ... -
ATOS De 19 DE MARÇO DE 2021
... PEREIRA para exercer, na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão ...
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ATOS De 22 DE MARÇO DE 2021
... PEREIRA para exercer, na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão ...
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Funcionalidade parlamentar nas experiências europeia e andina: quais perspectivas para o Mercosul?
Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional,
... Nesse caso, o papel democratizador do Parlamento poderia se realizar no sentido de estimular ações sociais, educacionais, culturais, jurídicas e políticas no âmbito da integração, o que ... -
A proteção e fomento do direito à cultura em ambientes multiculturais: aspectos culturais da globalização e desenvolvimento.
San Sebastián, Espanha, foi eleita como Capital Europeia da Cultura para o ano 2016. A chamada capitalidade europeia é uma iniciativa da União Europeia que tem como objetivo fomentar não somente a convivência entre diferentes culturas (necessária para que seja possível o projeto de União Europeia que os dirigentes comunitários promovem), mas também o diálogo e aproximação entre as culturas...
... 15 Decisão 1419/1999/CE, artigo 3 (Parlamento Europeo y Consejo 1999) ... 16 Decisão 1622/2006/CE, artigo 4 ... 3.1 Mercosul e multiculturalidade ... O Protocolo constitutivo do Parlamento do ... -
Cooperador-Trabalhador no Advento da Indústria 4.0Entre a Aspiração a Trabalho Digno para Todos e as 'Cooperfraudes
... italianas pode ser aplicada (de forma resi-(37) Em 2009, o Parlamento do Mercosul aprovou o Estatuto da Cooperativa do Mercosul (Norma 1/2009) ...
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O abuso do poder econômico como causa petendi da ação constitucional de impugnação de mandato eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... SILVA, Marco Antonio da. Direito Eleitoral Internacional do Mercosul ... Santos, 2014 ... ______. NIARADI, George Augusto. Parlamento ... -
EXTRATO DE ACORDO
... de Procedimentos-TSE nº 75/2022, firmado entre o TSE e o Parlamento do Mercosul - PARLASUL. OBJETO: Missão de observação eleitoral ...
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Referendo que tirou Reino Unido da UE acirra disputa nas Malvinas
... pertenciam mesma comunidade disse Filmus, atual deputado do Parlamento do Mercosul ... Segundo ele, a partir de agora cada pas europeu poder ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... que dizem respeito às questões de integração regional e ao MERCOSUL; XV - incumbir-se da assistência aos cidadãos brasileiros no exterior, ... do Sistema da Integração Centro-Americana (SICA) e do Parlamento Centro-Americano (PARLACEN), e, em conjunto com as outras áreas ...