passagem forçada
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006087-79.2017.8.19.0063 (Criminal), 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO IMÓVEL SERVIENTE IMPEDINDO O USO DA PASSAGEM. EXERCÍCIO INCONTESTADO E CONTÍNUO POR MAIS DE 30 ANOS. DIREITO REAL DE GOZO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. As servidões de passagem são restrições impostas a um imóvel para uso e utilidade de outro, pertencente a proprietário diverso,...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO ... DE PASSAGEM APARENTE. CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO IMÓVEL ... SERVIENTE IMPEDINDO O USO ... Não se confunde com a ... passagem forçada que se caracteriza pelo encravamento do imóvel ... O fato de o ... -
Acórdãos nº 1005316-39.2015.8.26.0361 de 15ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR - Passagem de tubulações de água e esgoto - Matéria cuja ... PASSAGEM FORÇADA - Tubulações - Escoamento de águas pluviais e esgotos ...
-
Decisão Monocrática nº 51278801120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASSAGEM FORÇADA. AUSÊNCIA DE REQUISITO INTRÍNSECO. DESCABIMENTO DO AGRAVO DE ...
- Acórdãos nº 4004631-38.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 2344317-73.2023.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2024
-
Acórdãos nº 1007523-79.2013.8.26.0361 de 38ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... : MARIO LAVECCHIA E OUTROS APELAÇÃO AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO NOS TERMOS ...
-
Acórdãos nº 0002974-28.2011.8.26.0615 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... ção Irresignação improcedente Existência de passagem forçada Ré/reconvinte, contudo, que cedeu a ...
-
Acórdão Nº 5007212-12.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR EM AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - RECURSO DO RÉU - ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE ADULTERAÇÃO NA NARRATIVA DOS FATOS - PASSAGEM A SER ACESSÍVEL QUE NÃO CONSTITUI BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO COMO ALEGADO, MAS SIM ENTRADA DO IMÓVEL PRIVADO DO AGRAVANTE - PEDIDO QUE DECORRE DE ANTERIOR AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ENCRAVAMENTO...
... instrumento que deferiu liminar em ao de instituio de servido de passagem forada, na qual o agravado argumenta que, em ao anterior de diviso e ... -
Acórdãos nº 1024869-95.2015.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE DES CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA DIREITO DE VIZINHANÇA IMÓVEL QUE SE ...
-
Acórdãos nº 1014207-55.2016.8.26.0477 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... Passagem forçada. Cerceamento de defesa não configurado ...
- Acórdão Nº 90015497520208230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/04/2021
-
Acórdãos nº 0027716-71.2009.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2014
... ORDINÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA encravamento do imóvel do apelante que é ...
-
Acórdãos nº 0000574-57.2014.8.26.0511 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... : JAIR VITORIO ARTHUR *POSSESSÓRIA Passagem forçada Encravamento da propriedade do autor em razão da ...
-
Acórdãos nº 1002090-16.2015.8.26.0526 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2019
... Straube de Almeida Prado Costa AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA PARCIAL PROCEDÊNCIA COM A CONDENAÇÃO DO ...
-
Acórdão nº0011557-20.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 10-04-2023
... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, abra caminho para a passagem forada em seu imvel, por ser de mais fcil e natural acesso, sob pena de ...
-
Acórdãos nº 0007740-29.2011.8.26.0291 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... U TILIZAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DOS RÉUS COMO PASSAGEM ... A TOS DE MERA TOLERÂNCIA NÃO INDUZEM POSSE ... I MÓVEL ... Passagem forçada é direito que não existe para garantir maior comodidade ao ...
-
Acórdãos nº 2233300-42.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... : BAURU EMENTA: Ação de instituição de passagem forçada Imóvel encravado por ato aprovado pela Municipalidade ...
-
Acórdão Nº 0000250-55.2021.8.16.0073 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-04-2024
... ACOLHIDO EM PARTE. RECURSO DO REQUERIDO ... ESTABELECIMENTO DE PASSAGEM FORÇADA. IMÓVEL ... ENCRAVADO. ESTRADA UTILIZADA PELO APELADO HÁ MUITOS ...
-
Acordao N° 1606761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Associação. Condomínios. Portaria. Passagem forçada. Ente associativo voltado ao desenvolvimento de atividades de interesse comum. Contrato. Ajuste para rateio de importâncias relativas a despesas de manutenção da portaria. Vínculo contratual válido. Alteração unilateral de percentual do rateio. Taxa alegadamente injusta que não autoriza a unilateral e aleatória...
... AÇÃO DE COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO. CONDOMÍNIOS. PORTARIA ... PASSAGEM FORÇADA. ENTE ASSOCIATIVO VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE ... ATIVIDADES DE ... -
Acórdãos nº 0006526-52.2010.8.26.0286 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... do apelado, que não merece respaldo Passagem forçada inadmissível Imóveis dos apelantes que não ...
-
Acórdãos nº 0004807-96.2008.8.26.0062 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... ça: Leonardo Labriola Ferreira Menino VOTO N.º 4.915 PASSAGEM FORÇADA RECONHECIDA PELA PERÍCIA COMO EXISTENTE HÁ ANOS ...
-
Acórdão Nº 08017090420188230030 da Primeira Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/06/2021
... do recorrido, sendo agora impedido de usufruir da passagem ... Outrossim, afirma ser a sentença contraditória porquanto “ao ... passagem forçada, apenas pelo fato de que há um acesso remoto por via pública, ...
-
Acórdão Nº 5056221-40.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... deciso que, em "ao de obrigao de fazer - concesso de passagem forada" movida por Valmor Gaspari, deferiu tutela de urgncia para ...
-
Acórdão nº 0000128-03.1994.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PASSAGEM ... FORÇADA. PRÉDIO ENCRAVADO EM DECORRÊNCIA DE ... ALIENAÇÃO PARCIAL ...
-
Acordao N° 1628684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Passagem forçada. Encravamento do imóvel. Inexistência. Indenização. Não cabimento. Ausência de vícios no acórdão. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos
... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PASSAGEM FORÇADA ... ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. NÃO ...