passagem forçada
-
Acórdão Nº 1001759-12.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-12-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DE PASSAGEM FORÇADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... VERACIDADE ...
-
Acórdão Nº 1001545-21.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-11-2022
... : Direito de Vizinhança ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA ... DIREITO DE VIZINHANÇA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ...
-
Acórdão nº 50011805020208210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Essencialmente, o interdito solicitado consiste em proibir os demandados que se oponham à construção da cerca pretendida pelo demandante, o que, entretanto, não caracteriza uma situação típica de interdito proibitório, porque o possuidor pode defender a sua posse. Instaurada a controvérsia acerca dos limites...
... , o que, pela lei, pode caracterizar direito de vizinhança como passagem forçada ou servidão de trânsito ... Por cautela, determino que se ... -
Acordao N° 1423764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Apelação cível. Passagem forçada. Servidão de passagem. Cc. Art. 1. 285. Requisitos ausência. Extinção. Imóvel não encravado. Honorários advocatícios. Pedido em contrarrazões. Impossibilidade. 1. O dono do imóvel que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, poderá, mediante pagamento de indenização, constranger o vizinho para que ele dê passagem. Será constrangido o vizinho que tenha o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PASSAGEM FORÇADA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CC. ART. 1.285 ... REQUISITOS AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 50100168220198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. REQUISITOS AUSENTES. Há quatro situações jurídicas possíveis: a) a passagem forçada, regulada em lei, em proteção do imóvel encravado sem acesso à via pública; b) a denominada servidão de trânsito, suscetível de proteção possessória nos termos da Súmula n.º 415 do Supremo Tribunal Federal, devido à utilização prolongada e obras...
... a posse sobre a parcela adquirida do terreno e da servidão de passagem preexistente; a residência do apelante, situada aos fundos do terreno de ... Há quatro situações jurídicas possíveis: a) a passagem forçada, regulada em lei, em proteção do imóvel encravado sem acesso à via ... -
Acórdão Nº 0000103-62.2016.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DEMANDA DE REINTEGRAÇÃO ... NA POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR. REINTEGRAÇÃO ... PASSAGEM FORÇADA, DE QUE HOUVE MERA LIBERALIDADE NO ... USO DA PASSAGEM E MÁ-FÉ DO ...
-
Acórdão Nº 0006153-72.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-08-2023
... MAIS DA METADE DA ... CONVERSÃO REALIZADA. TENTATIVA DE PASSAGEM FORÇADA ... PELA AUTORA. IMPERÍCIA NÃO IMPUTÁVEL AO MOTORISTA DO ...
-
Decisão Monocrática Nº 4007933-49.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-06-2019
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR ...
-
Acórdão Nº 0017154-12.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... ANTÔNIO PRAZERES) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO, ... DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. INSTITUTOS DE PASSAGEM ... FORÇADA E SERVIDÃO QUE NÃO SE CONFUNDEM ... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0013095-67.2015.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-11-2021
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA CONTRA PARTICULAR E O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE. REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IMPROCEDÊNCIA EXCLUSIVAMENTE DO PEDIDO DE DESOBSTRUÇÃO DE VIA DE ACESSO À CE-065. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ADSTRITO AO CAPÍTULO DE IMPROCEDÊNCIA DE UM DOS PEDIDOS. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO, DE INSTITUIR PASSAGEM FORÇADA.
... IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO, DE ... INSTITUIR PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA MANTIDA. REEXAME ... NECESSÁRIO PARCIALMENTE ... -
Acórdão Nº 0002394-43.2018.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE ... PASSAGEM E IMISSÃO DE POSSE C/C REPARAÇÃO DE DANOS ... Sentença de ... 1) Caso dos autos que se trata de instituição de ... passagem forçada, nos termos do art. 1.285 do CC. Imóvel dos ... autores que se encontra ...
-
Acordao N° 1288862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Direito civil e processual civil. Ação de servidão de passagem. Com pedido liminar de reintegração de posse. Imóveis rurais. Imóvel encravado. Proprietária. Pretensão de constituição de servidão de passagem. Bloqueio do acesso pelo proprietário do imóvel serviente. Estrada de terra. Reconhecimento e declaração da servidão de passagem (cc, art. 1. 379). Direito real. Requisitos. Ato negocial....
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. COM ... PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEIS RURAIS ... INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO ... DO DIREITO REAL. PASSAGEM FORÇADA (CC, ART. 1.285). INSTITUTO DIVERSO ... DIREITO PESSOAL. NECESSIDADE DE ... -
Decisão Monocrática N° 07019974320218070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMÓVEIS ENCRAVADOS. INEXISTÊNCIA DE ACESSO ÀS VIAS PÚBLICAS. DIREITO À PASSAGEM FORÇADA...
... INEXISTNCIA DE ACESSO S VIAS PBLICAS. DIREITO PASSAGEM FORADA CONSTATADO. INDENIZAO. CABIMENTO. ART. 1.285 DO CDIGO CIVIL ... -
Acórdão nº 0000907-88.2014.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Aduziu que o direito de passagem nasce da imposição da lei em proveito somente ... dos prédios ... FORÇADA. SERVIDÃO DE ... PASSAGEM NÃO TITULADA. TRÂNSITO DE ... MORADORES E ...
-
Acórdãos nº 1000833-02.2017.8.26.0294 de 17ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... ção em que se pleiteia a instituição de passagem forçada, sob a alegação de que o imóvel do réu é ...
-
Acordao N° 1631506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Civil e processo civil. Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via. Gratuidade de justiça. Concedida. Preliminares de nulidade. Identidade física do juiz. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Passagem forçada. Encravamento voluntário. Servidão de passagem. Requisitos. Não comprovação. Danos materiais. Condenação mantida. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. A parte...
... CERCEAMENTO DE DEFESA ... REJEITADAS. PASSAGEM FORÇADA. ENCRAVAMENTO VOLUNTÁRIO. SERVIDÃO ... DE PASSAGEM. REQUISITOS ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010101-53.2010.8.19.0063 (Cível), 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO. AGRAVO RETIDO REJEITADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de ação de preceito cominatório consubstanciada na retirada, pelos réus, de um portão de acesso ao terreno do autor, além de perdas e danos decorrentes dos estragos sofridos em sua residência com inundações e insalubridade. 2. A sentença julgou procedente em parte o pedido para condenar os...
... 12. De certo que o direito de passagem forçada somente deve ser ... garantido nos casos de inexistência ... -
Acordao N° 1430495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Obrigação de fazer. Servidão. Condomínio irregular. Passagem forçada. Contraprestação indenizatória. Sentença mantida. 1. Afasta-se a alegação de nulidade por ausência de intervenção do órgão ministerial no feito, pois, intimado para se manifestar, o parquet opinou pelo desinteresse na lide. 2. A competência da justiça federal é definida pela constituição da república (art. 109,...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDÃO. CONDOMÍNIO IRREGULAR ... PASSAGEM FORÇADA. CONTRAPRESTAÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA ... 1. Afasta-se a ... -
Decisão Monocrática Nº 4000893-84.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 04-06-2020
... natural, tendo em vista que a ação para a concessão da passagem forçada se deu em função do fim do benefício concedido para a Agravada ...
-
Acordao N° 1418959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Reintegração de posse de imóvel. Liminar de reintegração deferida. Alegação de passagem forçada. Não demonstrada. Pressupostos da medida deferida presentes. Recurso desprovido. 1. Nos termos do art. 300 do código de processo civil de 2015, o juiz pode deferir a tutela de urgência, desde que evidenciado a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco
... IMÓVEL. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DEFERIDA. ALEGAÇÃO DE PASSAGEM ... FORÇADA. NÃO DEMONSTRADA. PRESSUPOSTOS DA MEDIDA DEFERIDA PRESENTES ... -
Acórdão Nº 0303719-50.2014.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... Helio David Vieira Figueira dos Santos ... SERVIDÃO DE PASSAGEM - AÇÕES CONEXAS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DECLARATÓRIA DE XTINÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E DE ...
-
Acordao N° 1232594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Passagem forçada. Construção de muro e instalação de portão pelo vizinho. Alegação de inacessibilidade do lote. Pedido de depósito das chaves do portão e derrubada do muro. Tutela de urgência deferida. Existência de caminho alternativo. Probabilidade do direito não evidenciada. Periculum in mora não justificado...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... INDENIZATÓRIA. PASSAGEM FORÇADA. CONSTRUÇÃO DE MURO E INSTALAÇÃO ... DE PORTÃO PELO VIZINHO ... -
Processo nº 0071560-07.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... obrigatoriedade de suportar a passagem forçada, nos termos do ...
-
Acórdão Nº 0064397-73.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA DE TUBULAÇÕES DE ... ESGOTO E DE ÁGUA PLUVIAL. PEDIDO JULGADO ...
-
Acórdão nº 1020169-42.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE ACESSO A OUTRAS VIAS. DEFERIMENTO DE LIMINAR. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1- A servidão não pode ser confundida com o instituto da passagem forçada. Esta é direito de vizinhança em que há limitação ao direito de propriedade para se evitar que determinado prédio fique inexplorado, enquanto que, na servidão, concede-se caminho
... PASSAGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE ACESSO A OUTRAS VIAS. DEFERIMENTO DE LIMINAR ... - A servidão não pode ser confundida com o instituto da passagem forçada. Esta é direito de vizinhança em que há limitação ao direito de ...