passagem forçada
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Acórdão Nº 0018017-05.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-09-2023
... IMPOSIÇÃO LEGAL DE PASSAGEM FORÇADA QUE DEVE SE DAR ... PELO BEM IMÓVEL TAMBÉM OBJETO DE DIVISÃO ...
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Acórdão nº 50006448520138210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... Pública Estadual, ajuizou o que denominou de AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ONIRO WANILDO DA SILVA, ...
- Acórdão Nº 0303768-10.2017.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão Nº 1001676-64.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-11-2020
... PRINCIPAL POR UM DOS LITIGANTES. DIREITO DE PASSAGEM ... FORÇADA. POSSIBILIDADE. CÓDIGO CIVIL ARTIGO 1.285 ...
- Acórdão Nº 5032067-21.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
- Acórdão Nº 0002343-25.2012.8.24.0027 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
- Acórdão Nº 0010574-35.2011.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Acórdão nº 1.0040.15.008047-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO - PASSAGEM FORÇADA - FALTA DE PROVAS - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: AUSÊNCIA. Sem elementos nos autos que denotem a perda absoluta de acesso a trecho da propriedade do autor da ação, descabe a concessão liminar para reabertura da passagem obstruída por localizar-se em área de proteção permanente, devendo a questão...
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Acórdão Nº 1001606-81.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-04-2023
... TUTELA DE ... URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA. DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA ... ÁREA RURAL. IMÓVEIS ENCRAVADOS. FALTA DE ACESSO A VIA ...
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Acórdão Nº 1001197-76.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-10-2018
... ENCRAVAMENTO. FALTA DE ACESSO A VIA VICINAL ... PASSAGEM FORÇADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ... DECISÃO A QUO REFORMADA ... 1. O ...
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Acórdão Nº 0005117-88.2011.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OU ... PASSAGEM FORÇADA. ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. PROVA ... PERICIAL. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 1.0474.15.003773-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SERVIDÃO DE TRÂNSITO CONFIGURADA. Inexiste nulidade da sentença que julga nos limites do pedido. Inocorre cerceamento de defesa se garantido o contraditório e a ampla defesa e se há nos autos provas suficientes para o julgamento do feito. A servidão de trânsito, diferentemente da
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Acórdão nº 1.0474.15.003773-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SERVIDÃO DE TRÂNSITO CONFIGURADA. Inexiste nulidade da sentença que julga nos limites do pedido. Inocorre cerceamento de defesa se garantido o contraditório e a ampla defesa e se há nos autos provas suficientes para o julgamento do feito. A servidão de trânsito, diferentemente da
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Decisão Monocrática nº 50341694920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASSAGEM FORÇADA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 239 DO CPC E CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CORTE, O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU OU DO EXECUTADO SUPRE A AUSÊNCIA OU A NULIDADE DA CITAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASSAGEM FORÇADA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL ... Nos ... -
Decisão Monocrática nº 1.0570.17.002360-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2018
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - PASSAGEM FORÇADA - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0570.17.002360-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2018
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - PASSAGEM FORÇADA - ...
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Acórdão Nº 0013587-81.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... , necessitando assim da utilização do instituto material da passagem forçada ”, ressalvando ainda o juízo de origem que se trata de “ ...
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Acórdão Nº 0706170-18.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-04-2019
... PRELIMINAR DE ... REJEITADA ... DEMOLITÓRIO OU DE PASSAGEM FORÇADA AFASTADOS ... MATERIAIS ... ESPECIFICAÇÃO ... RECURSO ...
- Acórdão Nº 0301455-40.2017.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
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Acórdão nº 1.0000.20.568220-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - PREJUÍZO PARA A PARTE - IMÓVEL ENCRAVADO - REQUERENTE COPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DE PASSAGEM - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS. - Deve ser conhecido o recurso de agravo de instrumento se a decisão de primeiro grau que diferiu a...
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Acórdão nº 1.0000.20.568220-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - PREJUÍZO PARA A PARTE - IMÓVEL ENCRAVADO - REQUERENTE COPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DE PASSAGEM - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS. - Deve ser conhecido o recurso de agravo de instrumento se a decisão de primeiro grau que diferiu a...
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Acórdãos nº 1000271-25.2016.8.26.0424 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... : André Gomes do Nascimento AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONSTRANGER A RÉ ...
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Acórdãos nº 0013153-13.2007.8.26.0566 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... Voto nº 19.392 Ação de Constituição de Passagem Forçada. Imóvel rural. Alegação de encravamento ...
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Acórdão nº 52222870920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASSAGEM FORÇADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR. REQUISITOS. COM EFEITO, NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL, DIFERENTEMENTE DO RITO COMUM QUE SE REGE PELO ART. 294 DO CPC, TEM POR PRESSUPOSTO QUE A INICIAL ESTEJA...
... se trata de reintegração de posse, pois a alegada servidão de passagem nunca foi do agravado, e o mesmo nunca exerceu posse sobre a referida ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. passagem forçada. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL ... -
Acórdão nº 1.0116.19.000544-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. Para deferimento do pedido liminar de reintegração de posse é necessário provar o exercício anterior da posse do bem e o esbulho ocorrido em menos de ano e dia, conforme prevê o Código de Processo Civil aplicável. Além da legislação civil acerca da "servidão